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Segredo de Justiça

TRF-2 afasta jornalista de sessão que suspendeu juiz

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Brito Filho é um dos quatro juízes federais que juntamente com o desembargador federal do Rio Ricardo Regueira, três advogados e dois peritos foram denunciados, em dezembro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela subprocuradora da República Claudia Sampaio Marques, pelos crimes de estelionato, peculato (desvio de dinheiro publico em proveito próprio ou alheio) e formação de quadrilha. A acusação no STJ não tem relação com os processos administrativos discutidos ontem pelo TRF-2.

Nos três casos julgados na sessão de quinta-feira, entre outras irregularidades, Brito Filho é acusado de despachar em processos que não tinham sido distribuídos à sua Vara. Para isto, teria contado com a ajuda da distribuição feita fora do horário de expediente e passando por cima de outros juízes que estavam no fórum e teriam preferência na ausência do juiz responsável pelo processo. Em dois destes casos o juiz Brito Filho, segundo foi possível apurar apesar do esforço do Tribunal em não deixar vazar as informações, atendeu à solicitações do escritório do advogado José Francisco Franco da Silva Oliveira, um dos três advogados incluídos na mesma denúncia feita pela subprocuradora Claudia Marques. Procurado na manhã desta sexta-feira (18/4) para comentar o resultado da sessão de quinta-feira (17/4), o juiz Brito Filho não retornou às ligações.

O debate sobre a presença do jornalista na sessão extraordinária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região durou cerca de meia hora. Estavam presentes 22 desembargadores e juízes federais convocados. Os argumentos foram os mais variados possíveis, mas prevaleceu o entendimento de que o jornalista deveria sair, apesar de o próprio presidente do Tribunal lembrar que resolução do Conselho Nacional de Justiça defende a realização das sessões públicas.

Leia a opinião de cada julgador

Advogado — Sr. Presidente, sr. Corregedor, se me permitem, só uma questão de ordem. Estes processos tramitam em segredo, têm tramitado em segredo, há notícia de que eles tramitam em segredo, inclusive isto consta da pauta de hoje. E nem todas as pessoas aqui presentes são as interessadas e seus advogados. Gostaria de indagar de V. Excia. se será permitido o acesso público à sessão?

Desembargador Castro Aguiar (presidente) — Temos um jornalista presente. Na minha acepção ele tem o direito de participar porquanto, segundo a Constituição, a sessão é pública.

Desembargador Alberto Nogueira — Presidente, mas é segredo de justiça. E um jornalista representa a comunidade inteira. Não sou contra a presença do jornalista, mas em um processo sigiloso, é exatamente a pessoa que não pode acompanhar, porque é o oposto do sigilo, a publicidade plena.

Desembargador Castro Aguiar (presidente) — Vamos colocar em votação. Para apressar eu pergunto aos senhores se concordam com a presença ou é melhor retirá-lo, pedir que ele se retire?

Juiz federal convocado Augusto Guilherme Diefenthaeler — Presidente. Eu tenho uma ponderação a fazer no sentido do que foi falado pelo desembargador Alberto Nogueira. O jornalista, data vênia, não representa a comunidade. Ele representa, quando muito, o órgão de informação ao qual ele trabalha. Os jornais nem sempre cumprem estes ditames porque são órgãos de divulgação que informam a opinião pública e têm lá os seus interesses, que nem sempre coincidem com os interesses da sociedade. Neste sentido eu me manifesto, com esta breve retificação, no meu ponto de vista, de que a presença do jornalista aqui realmente compromete o sigilo, como foi destacado pelo desembargador Alberto Nogueira.

Desembargadora Vera Lúcia Lima — Senhor presidente. Eu também vou me associar aos argumentos trazidos pelo nobre desembargador, pelo Dr. Guilherme. Obviamente não pela presença do nobre jornalista aqui nesta sessão e o que ele representa diante da opinião pública, enfim, mas se o processo está em segredo de justiça, realmente isto compromete até mesmo a própria higidez deste processo administrativo. Encerrando, eu me associo às ponderações trazidas aqui.

Desembargador Frederico Gueiros — Presidente. Eu gostaria de me manifestar. Me parece que a finalística do segredo de justiça é proteger a parte envolvida no processo, talvez fosse oportuno indagarmos do Dr. se...

Desembargador Castro Aguiar (presidente) — Se ele que invocou é porque ele não concorda...

Desembargador Frederico Gueiros — Não sei, valeria indagarmos, porque me parece que é em proveito principalmente, fundamentalmente, da parte do processo.

Desembargador Alberto Nogueira — Se aproveita ou desaproveita, né?

Desembargador Frederico Gueiros — Exatamente.

Desembargador Castro Aguiar (presidente) — Se ele convocou é porque ele não concorda com a presença.

 é repórter da sucursal do Rio de Janeiro de O Estado de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2008, 12h41

Comentários de leitores

8 comentários

Sou funcionário público e acho que qualquer ato...

J.Henrique (Funcionário público)

Sou funcionário público e acho que qualquer ato praticado nesta condição é público.

Alguns tribunais têm apego cego a normas infrac...

olhovivo (Outros)

Alguns tribunais têm apego cego a normas infraconstitucionais. O STF cansou de decidir: as regras do art.93 da CF têm aplicação imediata. Vigora em sua plenitude o princípio da publicidade, mas, na prática, poucos o praticam. Não arredam pé de regimentos internos há muito ultrapassados.

Esse sigilo forense em face de autoridades cust...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Esse sigilo forense em face de autoridades custeadas pelos impostos arrecadados do povo, é retrogado, é o resquicio arrogante do holocauto morbido da mais reles expressão da ditadura, da mordaça e consquentemente da IMPUNIDADE. Sigilo, só em casos hiper extremos e de carater personalissimo, ligados a matérias de saude, intimidades familiares, coisas desse nivel; porem, devidamente filmadas e gravadas e guardadas a sete chaves. PODRE, MUITO PODRE ESSE PODER...

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