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Segredo de Justiça

TRF-2 afasta jornalista de sessão que suspendeu juiz

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Numa sessão secreta, em que por 13 votos a nove o pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) impediu a presença do único jornalista na audiência, o juiz federal titular da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí (RJ), Washington Juarez de Brito Filho, foi afastado de suas atividades por 12 meses enquanto perdurarem dois processos administrativos que foram abertos contra ele pelo plenário, na sessão desta quinta-feira (17/4).

Antes de discutir a situação do juiz federal, o TRF-2 teve um acalorado debate sobre a necessidade do sigilo da sessão. Apesar de o próprio juiz Brito Filho ter anunciado à secretária da mesa que abriria mão do direito ao sigilo da sessão, foi seu advogado, Alexandre Câmara, quem suscitou a questão de ordem, no início dos debates, questionando o presidente do tribunal, desembargador Joaquim Antônio Castro Aguiar, sobre a presença do jornalista no plenário, uma vez que os quatro processos a serem julgados estavam em segredo de Justiça.

Mesmo entendendo que a sessão deveria ser pública, Castro Aguiar submeteu o assunto a seus pares. Os argumentos utilizados pelos desembargadores contrários à transparência da sessão foram os mais variados. O mais antigo juiz da casa, desembargador Alberto Nogueira, foi bastante claro: "Não sou contra a presença do jornalista, mas em um processo sigiloso, é exatamente a pessoa que não pode acompanhar, porque é o oposto do sigilo, a publicidade plena".

Discordando do desembargador Nogueira, o juiz federal convocado Augusto Guilherme Diefenthaeler não viu a presença do repórter no plenário como de interesse público, mas de interesse exclusivo do órgão de imprensa que ele representa: "Ele (o jornalista) representa, quando muito, o órgão de informação ao qual ele trabalha. Os jornais nem sempre cumprem estes ditames porque são órgãos de divulgação que informam a opinião pública e têm lá os seus interesses, que nem sempre coincidem com os interesses da sociedade".

Outros desembargadores buscaram na legislação o direito de manter sigilo sobre a intimidade da parte, como se os debates fossem girar em torno da vida pessoal do juiz suspeito e não dos atos que ele praticou como magistrado substituto em Varas Cíveis Federais do Rio de Janeiro. Já o desembargador Abel Gomes apegou-se à necessidade do sigilo para preservar a instituição e defendeu que apenas o resultado final do julgamento venha a público: "Acho que neste caso o processo, os atos processuais de instrução, todos até o final, deveriam ser, sim, sigilosos em interesse da instituição (...) Concluído o julgamento, os debates não teriam vindo a público, porque acho que nos debates é que está o grande problema da exposição das discussões judiciais. A conclusão do julgamento, esta sim, é que no meu modo de ver, necessariamente deveria ser pública. Mas aí o processo já terá ocorrido e já terá uma decisão definitiva".

O primeiro desembargador a defender a permanência do jornalista, antes mesmo de votar, foi o presidente Castro Aguiar ao responder ao advogado com o argumento que as sessões devem ser públicas. Mas a defesa mais preemente da transparência do julgamento começou a ser feita pelo desembargador Francisco Pizzolante, que esteve afastado do TRF-2 por responder a processos junto ao Superior Tribunal de Justiça: "Eu abri mão de todos os segredos dos meus processos e eu não vou modificar meu entendimento. Eu acho que o jornalista pode assistir sim, e deve".

Já o juiz convocado Luiz Paulo da Silva Araújo Filho fez uma leitura diferente da do desembargador Abel Gomes sobre o artigo 93 da Constituição para concluir que "não tenho dúvida que a partir do inciso X (do artigo 93), quis a Constituição nortear que as decisões administrativas e disciplinares deverão ser públicas, até porque a atividade desempenhada pelo juiz, por servidores públicos, são atividades públicas (...) me parece que o interesse público nestes casos é subordinante. Eu acho que o interesse público deste caso deve prevalecer ao interesse privado, até porque a matéria não é estritamente ligada à intimidade, muito pelo contrário". Ao final, contudo, por 13 votos a nove, o jornalista foi gentilmente convidado a se retirar do plenário.

Apesar de ter sido afastado e passar a responder a dois processos administrativos, cuja relatoria será feita pelo desembargador Frederico Gueiros, o juiz Brito Filho viu-se livre de um terceiro processo que deixou de ser instaurado por a votação não atingir a maioria absoluta necessária. Mas o pleno do TRF da 2ª Região se reunirá novamente em sessão extraordinária no dia 8 de maio para continuar a discussão em torno dos procedimentos do magistrado, o que poderá lhe render um terceiro processo administrativo. Neste outro caso, o juiz Brito Filho é acusado de ter liberado um navio do Loyd Brasileiro sem as garantias necessárias.

 é repórter da sucursal do Rio de Janeiro de O Estado de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2008, 12h41

Comentários de leitores

8 comentários

Sou funcionário público e acho que qualquer ato...

J.Henrique (Funcionário público)

Sou funcionário público e acho que qualquer ato praticado nesta condição é público.

Alguns tribunais têm apego cego a normas infrac...

olhovivo (Outros)

Alguns tribunais têm apego cego a normas infraconstitucionais. O STF cansou de decidir: as regras do art.93 da CF têm aplicação imediata. Vigora em sua plenitude o princípio da publicidade, mas, na prática, poucos o praticam. Não arredam pé de regimentos internos há muito ultrapassados.

Esse sigilo forense em face de autoridades cust...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Esse sigilo forense em face de autoridades custeadas pelos impostos arrecadados do povo, é retrogado, é o resquicio arrogante do holocauto morbido da mais reles expressão da ditadura, da mordaça e consquentemente da IMPUNIDADE. Sigilo, só em casos hiper extremos e de carater personalissimo, ligados a matérias de saude, intimidades familiares, coisas desse nivel; porem, devidamente filmadas e gravadas e guardadas a sete chaves. PODRE, MUITO PODRE ESSE PODER...

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