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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

O advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, reagiu à tese defendida pelo comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, de que a demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, é motivo de preocupação quanto à integridade territorial do país. Na quinta-feira (17/4), o advogado-geral disse que o oficial não fala em nome do governo e tem uma posição “individual” sobre a demarcação da reserva. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.

Caso Isabella

“Vai ser como o caso da Suzanne (von Richthofen)”, disse na quinta-feira (17/4) o advogado Rogério Neres de Souza sobre o provável julgamento a que serão submetidos seus clientes: Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. A afirmação foi feita no Fórum de Santana, ao comentar que seus clientes provavelmente entrarão em plenário para serem julgados pela morte de Isabella já condenados pela opinião pública.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a declaração foi feita no mesmo momento em que estava sendo julgado o médico Farah Jorge Farah, que matou e esquartejou a ex-amante Maria do Carmo Alves — também visto como “monstro” pela sociedade e julgado nesta quinta-feira.

Operação Pasárgada

O Ministério Público Federal ofereceu duas denúncias contra os acusados na Operação Pasárgada pelos crimes de corrupção, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, divulga o jornal Folha de S. Paulo. As denúncias foram entregues ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo a Folha, os nomes dos denunciados não foram divulgados, mas, entre eles estariam um juiz federal de Minas Gerais, prefeitos e servidores.

Estilo da laranja

Segundo divulgou a Folha, a estilista Alice Tapajós corre o risco de ser condenada a até oito anos de prisão. Ela está sendo processada por falsidade ideológica e formação de quadrilha. É acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de usar "laranjas" para manter o nome limpo no mercado. De acordo com a denúncia, Alice Tapajós usou os nomes do técnico em telecomunicações Damião Cristiano de Souza Oliveira, do almoxarife João Denilson Farias Rosa e de Antonieta Conceição dos Santos, sua empregada por 26 anos, para se livrar de empresas falidas.

Morte por encomenda

O deputado estadual Geraldo Moreira da Silva (PMN) é apontado pela polícia do Rio como mandante do assassinato de um médico, namorado da ex-mulher do parlamentar. A conclusão consta do inquérito encaminhado ao Ministério Público Estadual. O médico Carlos Alberto Peres Miranda foi morto na manhã do dia 14 de março por dois homens que ocupavam uma moto, na Tijuca, zona norte. O assessor Washington Lobo disse à Folha que o deputado Geraldo Moreira da Silva (PMN) não tomou conhecimento do inquérito e, por isso, não vai falar.

Abandono de área

Os estudantes da Universidade de Brasília devem deixar, nesta sexta-feira (18/4), a reitoria da universidade, onde estão há duas semanas. Segundo a Folha, a decisão dos estudantes foi tomada nesta quinta-feira (17/4). Eles comemoraram a troca de reitor na universidade — sai Timothy Mulholland e entra Roberto Aguiar.

Triângulo amoroso

A >Folha informa também que a Suprema Corte da Alemanha decidiu que o pai verdadeiro de três crianças deve indenizar um homem que as criou sem saber que não eram seus filhos. Hoje, as crianças — de 12, 14 e 15 anos — vivem com a mãe e o pai biológico.

Reforma do CPC

Reportagem do Valor Econômico informa que o Código de Processo Civil (CPC) deve passar por uma segunda fase de reformas para dar seqüência ao pacote de oito leis aprovadas desde 2005 no Congresso e que alteraram a legislação processual do país. O mesmo grupo responsável por apresentar a parte mais importante da chamada "reforma infraconstitucional" do Poder Judiciário — as duas leis que mudaram a execução cível — deve levar ao Ministério da Justiça no fim deste semestre um pacote de 12 novos projetos, encerrando o ciclo de mudanças no processo civil.

Elaborados pela Sociedade Brasileira de Direito Processual (SBDP), os textos mexem com temas diversos: criam julgamentos em bloco nos tribunais locais, eliminam recursos, alteram as regras processuais seguidas pelo poder público e um deles até diminui o número de feriados do Judiciário - reduzindo folgas de fim de ano e Semana Santa.

Prisão de depositário

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma de suas primeiras decisões contra a prisão de um depositário infiel, adotando a nova orientação do Supremo Tribunal Federal. Apesar de ter algumas decisões isoladas sobre o tema, o Supremo ainda está julgando sua constitucionalidade no pleno, onde há oito votos contra a prisão. Devido à maioria já obtida, o desembargador da 23ª Turma de Direito Privado do TJ-SP, Paulo Roberto de Santana, decidiu conceder um Habeas Corpus a um empresário preso, pelo menos até que o Supremo confirme sua posição sobre o caso. A decisão do desembargador inova no TJ-SP, que ao contrário do Supremo, não tinha divergência de jurisprudência sobre o assunto. A reportagem é do Valor Econômico.

Uso do amianto

O jornal DCI informa que trabalhadores brasileiros e de cinco países (Canadá, Rússia, Bolívia, Colômbia e Venezuela) realizaram, na quinta-feira (17/4), manifestações contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que questiona a Lei 9.055/95, que autoriza o uso do amianto no País. O Brasil possui a terceira maior mina de amianto do mundo, o parque industrial da Sama, localizado em Minaçu (GO). Para o vice-presidente da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto Crisotila, Adilson Santana, a proibição e o fim da utilização das minas podem deixar cerca de 170 mil trabalhadores desempregados.

Veiculação suspensa

O DCI informa, ainda, que o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) cancelou a veiculação de dois anúncios publicitários da Petrobras que mostram como a estatal estaria contribuindo para a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável do país.

Reforma tributária

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou na quinta-feira (17/4) que o deputado Antonio Palocci (PT-SP) presidirá a comissão especial que analisará o mérito da reforma tributária. Já o relator será o deputado Sandro Mabel (PR-GO), que tinha o apoio do PMDB, mas sofreu forte resistência do PT, que queria o cargo para o ex-ministro. O PMDB abriu mão da presidência da comissão, facilitando o acordo, e o PT se contentou com Palocci no comando dos trabalhos. De acordo com reportagem do jornal O Globo, Chinaglia disse que o fato de os dois terem tido seus nomes envolvidos em escândalos não os descredencia para as funções.

Enfim, juntos

A >Folha divulga também que Montevidéu oficializou o primeiro casamento gay do Uruguai, três meses depois de o país se tornar o primeiro da América Latina a reconhecer esse tipo de união. Juntos há 14 anos, Adrián Figuera, 38 anos, e o diretor de teatro Juan Carlos Moretti, 67 anos, são os primeiros uruguaios a se beneficiarem da lei. Na Colômbia, a Justiça determinou esta semana, em uma decisão inédita, que viúvos de casais homossexuais poderão receber pensão.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2008, 11h48

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