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Atos da República

Destaques do Diário Oficial da União de 18 de abril

ATOS DO PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 6.435, DE 17 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Washington, DC, nos Estados Unidos da América. (Seção 1)

ATOS DO PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 6.437, DE 17 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre a criação da Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, com sede em Genebra, Confederação Suíça. (Seção 1)

MINISTÉRIO DAS CIDADES - Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 216, DE 17 DE ABRIL DE 2008. Divulga o resultado do primeiro processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Setor Público - PRÓ-MORADIA, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício de 2008. (Seção 1)

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Secretaria da Agricultura Familiar

PORTARIA CONJUNTA Nº 54, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Estabelece a cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário -MDA e a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA FAZENDA - Conselho Nacional de Seguros Privados

ATO Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2008 Cria a Comissão Consultiva de Microsseguros. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA FAZENDA - Superintendência de Seguros Privados

RESOLUÇÃO Nº 182, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Aquaviário - Carga (RCA-C). (Seção 1)

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Agência Nacional de Energia Elétrica

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA N 631, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Homologa as tarifas de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e de demanda de potência estabelecidos entre Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE e as concessionárias que especifica. (Seção 1)

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 6, DE 17 DE ABRIL DE 2008. Alterar o limite máximo para o quadro de pessoal próprio do Sistema Banco do Brasil para 91.000 (noventa e um mil) empregados. (Seção 1)

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – Presidência

PORTARIA Nº 93, DE 17 DE ABRIL DE 2008. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. (Seção 1)

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2008, 11h12

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