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Dengue, ética e Justiça

Socorro contra dengue: cabeças forenses estão mais modernas

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A Justiça Federal determinou que todos os postos de saúde municipais, no Rio, funcionem 24 horas, inclusive nos fins de semana, para agilizar o atendimento a pacientes com suspeita de dengue. Também no Rio, a Justiça Estadual determinou que o estado e o município encaminhem os pacientes com dengue a hospitais conveniados com o SUS e a hospitais e clínicas particulares, quando a demanda ultrapassar a capacidade de atendimento da rede pública.

Nos casos em que o socorro for prestado pela rede privada, o pagamento deve ser feito com base na tabela do SUS. Na decisão, a juíza que a proferiu classificou de negligentes, revelando descaso, as posturas do estado e do município em relação à dengue. Determinou a magistrada que sejam bloqueadas verbas de publicidade, investimento em clubes de futebol e shows na área litorânea, se os Poderes Públicos não cumprirem a decisão, de modo a garantir recursos para o internamento compulsório ordenado.

Aprovo com entusiasmo as decisões. Há alguns anos essa conduta judicial era considerada, na grande maioria das cabeças forenses, como inadequada porque significava uma invasão do Judiciário em domínios que não lhe competiam. Pretendia-se um juiz bem comportado, de mãos amarradas, proibido de intervir no embate das forças e conflitos sociais. Felizmente os tempos mudaram a as cabeças forenses modernizaram-se.

A aplicação do Direito envolve aspectos éticos e políticos. O saber estritamente jurídico não é capaz de enfrentar os desafios dessas angulações. O bom intérprete deve procurar caminhos para harmonizar a roupagem da lei com o bem comum e as exigências de Justiça que são seu fundamento.

A lei estará sempre subordinada ao Direito. Esta submissão da lei ao Direito deve ser diretriz que ilumine a vida jurídica.

A esta afirmação pode ser contraposta, entretanto, uma contradição: onde fica, nesse dilema, a segurança jurídica?

A Justiça e a segurança Jurídica são valores essenciais que devem ser preservados. O ideal seria o sistema jurídico proporcionar o máximo de Justiça e o máximo de segurança.

Na dinâmica da vida jurídica, pode haver e há com freqüência um choque entre esses valores. A Justiça para o maior número pode comprometer a segurança de alguns. Na segunda decisão acima referida, que obriga hospitais e clínicas particulares a receber pacientes com dengue, quando a rede pública for insuficiente, a entrega de Justiça à população, principalmente à população pobre, atrita com o interesse econômico dos donos de clínicas e hospitais, que receberão pelo internamento apenas os valores da tabela do SUS, sabidamente modesta.

Uma das funções do Direito é preservar a segurança. Contudo jamais se deverá, em nome da segurança, tolerar a injustiça e a afronta à dignidade da pessoa humana.

 é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor de mestrado em Direito e escritor.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2008, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

Enquanto isso, nosso prefeito MUI trabalhador m...

Vitor M. (Advogado Associado a Escritório)

Enquanto isso, nosso prefeito MUI trabalhador manda as pessoas vestirem calça e manga comprida e o nosso governador inventa feriados estaduais novos. Tudo vai bem no Rio. O povo paranóico e manipulado pelo Quinto Poder se acotuvela para comprar repelentes e a mesma canalhada que sempre se nutriu com a ruína do contribuinte lucra, engorda e se refastela. Como disse, vai tudo muito bem no Rio, para eles.

Tenho grande receito de certa modernidade, aind...

Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)

Tenho grande receito de certa modernidade, ainda mais quando a palavra ser moderno significa ter falta de etica. Boa a decisao que bloqueia verbas de propaganda que de nada servem enquanto houver negligencia do Estado, que cobra impostos absurdos, sem dar respaldo medico. As clinicas medicas sao obrigadas a atender qualquer pessoa que necessite de atendimento urgente, seja privada, podendo exigir judicialmente o valor devido, o que nao pode e deixar uma pessoa largada na sarjeta. Agora obrigar uma empresa privada a receber tabela do SUS, enquanto se gasta fortunas com supostos presos politicos da ditadura ou em propaganda oficial, seria o mesmo que decretar sua falencia, porque nem o setor publico consegue viver da tabela do SUS, quanto mais uma instituiçao privada.

Boas considerações do professor. O problema ...

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Boas considerações do professor. O problema é que quando alguém fala em decisão judicial visando justiça substantiva, interferindo direta ou indiretamente na administração pública, surgem os discípulos do deus Montesquieu. Só para esclarecer: Montesquieu refinou a teoria da tripartição de poderes, mas não era um deus. Era um filósofo. Um doutrinador político. A tripartição dos poderes não é nenhum dogma religioso! Se é a melhor forma de dividir os Poderes de um Estado? Pode ser que sim, mas não há tripartição em compartimentos estanques, os poderes se interligam, hoje vivemos sob novos paradigmas de Estado. Em síntese: perfeitamente cabível, ou melhor, necessária a decisão da Juíza Federal.

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