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Ordem de escolha

OAB processará o STJ para impedir votação de outras listas

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A Ordem dos Advogados do Brasil quer impedir o Superior Tribunal de Justiça de preencher qualquer outra vaga de ministro na corte antes que o impasse com a lista do quinto constitucional da advocacia seja resolvido. Para isso, vai reunir o Colégio de Presidentes das Seccionais no dia 28 de abril e discutir se entra com pedido de Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra o STJ. A tendência é a de que os advogados, por maioria esmagadora, acolham a proposta de entrar com a ação.

A reunião da OAB foi marcada porque o STJ anunciou a convocação do Pleno no dia 6 de maio para eleger os nomes dos desembargadores e membros do Ministério Público que poderão preencher as vagas dos ministros Peçanha Martins, Hélio Quaglia Barbosa e Raphael de Barros Monteiro Filho. A lista que criou o impasse foi feita para ocupar a cadeira do ministro Pádua Ribeiro.

O presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, afirmou que decidiu antecipar a data da eleição dos possíveis novos ministros, antes de definida a lista dos advogados, em razão dos problemas acarretados pelo quadro incompleto da corte. Gomes e Barros afirmou que “o STJ está desfalcado de ministros e assoberbado de processos”.

Para o Conselho Federal da Ordem, contudo, nenhuma outra lista deve ser votada até que o STJ escolha três dos seis nomes da relação de advogados encaminhada ao tribunal. E por isso deve contestar o ato no STF. Para dar maior legitimidade à ação, chamou o apoio dos presidentes de seccionais.

Quinto sob fogo

O estranhamento entre a OAB e o STJ em torno da lista do quinto constitucional aumentou na quarta-feira (16/4), depois que o tribunal decidiu manter sua posição de não escolher nenhum dos seis nomes indicados à vaga de ministro pela Ordem.

O presidente do tribunal, ministro Humberto Gomes de Barros, telefonou ao presidente da OAB, Cezar Britto, comunicando a decisão. Britto, por sua vez, afirmou que a Ordem não alterará a lista e entrará com ação na Justiça para fazer valer a relação de nomes indicados pela entidade.

“A lista preenche os requisitos constitucionais e foi elaborada para agradar ao Poder Judiciário, não aos magistrados. O Poder Judiciário é maior do que a vontade dos magistrados, inclusive daqueles indicados pela própria advocacia”, afirmou Cezar Britto ao Consultor Jurídico. “A OAB acertou ao mandar a lista e continuará acertando ao insistir em não transformar o cumprimento de sua missão constitucional em mera disputa corporativa”, completou.

Um ministro do STJ disse ao ConJur que estranhou a forma como a questão foi decidida nesta quarta. De acordo com ele, durante a sessão, o presidente Gomes de Barros perguntou se alguém teria uma proposta para a resolução do impasse. Ninguém se manifestou e o que parecia uma consulta informal ganhou caráter de decisão oficial do Plenário. Por isso, ele acredita que, apesar dos ânimos acirrados, ainda é possível uma saída diplomática.

O embate entre a advocacia e o tribunal começou no dia 12 de fevereiro, quando os ministros do STJ não quiseram escolher nenhum dos nomes indicados pela Ordem para integrar a corte. Os ministros tinham duas formas para não eleger nenhum dos nomes. A primeira seria devolver a lista de pronto, o que foi cogitado logo que ela chegou ao tribunal. Mas se considerou que a opção seria traumática demais. A segunda maneira seria não votar nos candidatos para que ninguém obtivesse os 17 votos necessários para a indicação. O que, de fato, ocorreu.

Em resposta, a Ordem afirmou que o STJ tem de fazer quantas votações forem necessárias até que três dos seis nomes sejam escolhidos e encaminhados ao presidente da República para o preenchimento da vaga do quinto constitucional da advocacia.

Lista rejeitada

Nas três votações da lista da OAB feitas pelo STJ em 12 de fevereiro, o candidato mais votado, Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo, recebeu apenas nove indicações no segundo escrutínio. Para ser indicado, o candidato precisa ter pelo menos 17 votos.

Na última tentativa de votação, 19 ministros votaram em branco e nenhum dos candidatos alcançou o número mínimo de votos. Na primeira votação, 13 ministros votaram em branco. No segundo escrutínio, foram 15. Foi a primeira vez em sua história que o STJ rejeitou uma lista apresentada pela OAB.

Fazem parte da lista os advogados Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo (sete votos no último escrutínio); Cezar Roberto Bitencourt, do Rio Grande do Sul (cinco votos); Marcelo Lavocat Galvão, do Distrito Federal (quatro votos); Bruno Espiñeira Lemos, da Bahia (quatro votos); Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí (três votos); e Orlando Maluf Haddad, de São Paulo (dois votos).

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2008, 21h34

Comentários de leitores

34 comentários

ADEUS QUINTO DOS INFERNOS....

Pirim (Outros)

ADEUS QUINTO DOS INFERNOS....

Concurso Público para entrar nos Tribunais? Até...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Concurso Público para entrar nos Tribunais? Até que seria bom, para os grandes advogados/doutrinadores que são preteridos das "listinhas" mostrem quem realmente conhece Direito neste país. Por outro lado, num pais em que corretamente obriga servidores a serem concursados (CF 88) e, paradoxalmente, permite que temporários fiquem 15 anos prestando serviço "temporário ao governo" e depois ainda cria PEC para regulamentá-los, não se pode esperar que se crie concurso para ingresso nos Tribunais. Portanto, Tribunais para juízes de carreira e Quinto Constitucional, infelizmente. Júnior

Anselmo, agora o "pobre mortal" mudou o pseu...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Anselmo, agora o "pobre mortal" mudou o pseudônimo e deve ter mudado até o cadastro...rs O Grande Reali pode ter ensinado algo para ti, mas eu não gostava de lê-lo. Portanto, operador do Direito para mim são advogados, promotores, magistrados e delegados de carreira. Os demais auxiliam, mas sob a orientaçãos dos supracitados. Exercício ilegal da profissão infelizmente é só contravenção mas não deixa de ser ilegal. O advogado que permite que bacharéis advoguem, não está seguindo as nossas regras e deve ser punido. Bom, mas já que estamos no Brasil, tudo vai continuar do jeito que está...rs. Abração para ti. Júnior (não me chame de Dr.)

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