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Penhora paulista

Justiça paulista dá efetividade à venda de bens penhorados

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O Poder Judiciário de São Paulo aprovou provimento que promete dar mais efetividade à venda de bens penhorados no estado. No lugar de o bem ir a leilão e ser arrematado na maioria das vezes por preços menores do que vale, o próprio credor poderá optar por vendê-lo.

O Conselho Superior da Magistratura Paulista regulamentou o processo de alienação por iniciativa particular, previsto na Lei 11.232, aprovada na esteira da reforma processual. A lei inovou ao dar prioridade à adjudicação do bem — a possibilidade de o próprio credor adquirir o objeto penhorado — e permitir a tentativa de venda do bem antes de ele ir a leilão.

A alienação por iniciativa particular oferece duas principais vantagens em relação aos tradicionais leilões judiciais. A primeira é a da publicidade. Os leilões são divulgados apenas no Diário Oficial, o que faz com que a maioria deles tenha um número pequeno de interessados.

“O volume de leilões judiciais negativos, em que não aparecem interessados, é significativo”, afirma o juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça paulista, Airton Pinheiro de Castro, autor do parecer que deu origem ao provimento. “Com as novas regras, o corretor ou leiloeiro fará uma divulgação específica para atrair interessados, o que aumenta substancialmente as chances de que a expropriação seja efetivamente alcançada”.

A segunda vantagem diz respeito ao valor, já que nos leilões judiciais, geralmente, os bens são arrematados por preço inferior ao da avaliação. Na primeira praça, o valor mínimo para a compra do bem é o da sua avaliação. Mas quando não há compradores, na segunda praça, o bem pode ser vendido por qualquer valor, desde que não seja vil. “Geralmente, considera-se vil o valor inferior a 60% do preço da avaliação”, conta Pinheiro de Castro.

O provimento que regula a venda particular do bem será publicado na sexta (18/4) ou terça-feira (22/4) no Diário Oficial do Estado. De acordo com as regras, o credor pode ele mesmo procurar compradores ou indicar um corretor que o faça. No caso de optar pela alienação por iniciativa particular e não indicar o corretor, o juiz nomeará um corretor ou leiloeiro oficial previamente cadastrado em juízo. O texto dá preferência à publicidade por meio eletrônico, o que deve aumentar o campo de ação dos corretores.

Leia o parecer e a minuta do provimento

ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR – Provocação com vistas à regulamentação da nova modalidade expropriatória a que se refere o art. 685-C do Código de Processo Civil, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 11.382/06, a teor do que dispõe o § 3º do referido dispositivo legal – Conveniência e oportunidade da provocação – Parecer pela regulamentação da matéria segundo minuta de Provimento posta à apreciação.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2008, 19h04

Comentários de leitores

5 comentários

Tudo pela celeridade, mas sempre contra o parti...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

Tudo pela celeridade, mas sempre contra o particular. E o Estado-caloteiro ? E a lepra dos precatórios, para usar o termo do Dr. A.G. Moreira ?

O devedor que tem bens penhorados não pode ser ...

Demétrio Antunes Bassili (Engenheiro)

O devedor que tem bens penhorados não pode ser encarado como um cidadão indigno. Se ele precisou de dinheiro a ponto de penhorar seus bens, em muitos casos foi para quitar dívidas de empréstimos com juros abusivos. O sistema é que coloca o devedor (trabalhador digno) nessas condições. Devemos observar de fato o que causa a inadimplência. Analisemos os casos de devedores que penhoraram seus bens para quitar um empréstimo pela Tabela Price por exemplo, e assim se livrar do anatocismo. Com respeito à parte científica, no sentido de não haver polêmica também em relação a essa área, pode-se dizer que os financiamentos calculados com base nos coeficientes da Tabela Price com certeza aplicam juros sobre juros. A ilusão de que nesses não há o anatocismo, está vinculada à observação do demonstrativo mensal ou também conhecido como demonstrativo de evolução do saldo devedor. De acordo com esse tipo de controle, após qualquer pagamento, os juros são aparentemente “integralmente pagos” e apenas do que resta do valor, é amortizado o principal. Nota-se claramente a intervenção do observador, que acaba se distanciando por conseqüência de sua ótica, do comportamento matemático coerente, imparcial e original que deveria estar explícito na estrutura do demonstrativo. Esta ilusão de que não existe o anatocismo não ocorre somente em financiamentos calculados com base na Tabela Price, mas sim em todo financiamento que calcula os juros sobre o saldo devedor. Por este motivo, o Sistema de Amortização Constante (SAC) e todos os outros utilizados no mercado também aplicam juros sobre juros. A pedido de vários peritos judiciais espalhados pelo Brasil, escrevi um livro que explica o assunto de forma muito clara e objetiva estando já na terceira edição. WWW.RJSJTP.NET

Excelente inciativa! Ainda mais num país onde o...

Axel (Bacharel)

Excelente inciativa! Ainda mais num país onde o devedor tem a sua disposição incontáveis meios de se furtar a cumprir suas obrigações. No Brasil o devedor é superprotegido. O caloteiro, quase intocável. Pobre do credor...

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