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Morte legalizada

Suprema Corte dos EUA libera uso de injeção letal em execuções

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quarta-feira (16/4), manter as execuções de condenados a morte por injeção letal. A decisão coloca um fim na moratória da pena capital que acontecia na prática no país.

Por sete votos a dois, os ministros rejeitaram o pedido de dois condenados do Estado do Kentucky. Ralph Baze e Thomas Clyde Bowling Junior alegavam que a injeção letal é cruel e viola a oitava emenda da Constituição dos EUA, que proíbe punições cruéis.

"Nós também concordamos que os requerentes não assumiram a responsabilidade de mostrar o risco de dor, devido à má administração de um protocolo reconhecido de injeção letal humana, e que a falha em adotar alternativas ainda não experimentadas ou testadas constitui uma punição cruel e incomum", escreveu o juiz John Robert.

As execuções estavam suspensas em diversos Estados que usam o método desde setembro de 2007, quando a Suprema Corte aceitou a analise do caso. Dos 38 Estados americanos que aplicam a pena capital, 37 utilizam o método de injeção letal.

Na execução, os condenados recebem uma combinação de três drogas. A primeira é um sedativo. A outra substância paralisa todos os músculos, menos o coração. Por fim, é aplicada uma droga que provoca uma parada cardíaca e mata o prisioneiro. O método começou a ser usado em 1978 como alternativa a métodos mais cruéis como a cadeira elétrica e a forca.

Na Flórida e Califórnia, aconteceram execuções em que os condenados demoraram meia hora para morrer. Uma pesquisa científica de 2005 aumentou a polêmica ao sugerir que a quantidade de sedativos poderia não ser o bastante para fazer com que o prisioneiro não sentisse os efeitos dolorosos das outras drogas. Eles apensas evitariam que o prisioneiro se manifestasse durante a execução.

* Com informações de agências de notícias internacionais

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2008, 20h27

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