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Informação sigilosa

Imprensa deve responder por divulgação de escuta telefônica

Comentários de leitores

7 comentários

E o que fazer com os Promotores que também divu...

Wolf (Jornalista)

E o que fazer com os Promotores que também divulgam todos os dados DURANTE as investigações, como está sendo no tal caso Isabella Nardoni? Foi ele quem rompeu o sigilo, continua dando detalhes e mais detalhes, quer aparecer na midia mais que qualquer outro. E o Ministério Publico fará o quê? E o Dr. Nicolao Dino fará o quê?

A função do "bisturi" é cortar ! ! ! Depende...

A.G. Moreira (Consultor)

A função do "bisturi" é cortar ! ! ! Depende, apenas, de como é usado ! ! !

Suponhamos que alguém - muito azarado - encontr...

Leitor1 (Outros)

Suponhamos que alguém - muito azarado - encontre um documento sigiloso (p.ex., cópia de transcrição de escutas), jogado por aí. Ele poderá divulgar o seu conteúdo? Estará incorrendo também nas penas do art. 10 da Lei 9.296? O dever de proteção do sigilo está limitado aos servidores públicos? Penso que o dever de manutenção do sigilo atinge a todos quanto têm conhecimento do conteúdo da medida e também do caráter confidencial que lhe é imposto pela Lei e por ordem judicial. Logo, pessoas que não sejam servidores públicos também podem incorrer no tipo em questão. Contudo, o tema não pode ser encerrado aí. Certamente, há uma questão prévia, atinente à constitucionalidade de um dispositivo que criminalizasse, em última instância, o próprio papel da imprensa: divulgar versões (tanto quanto possível, o mais próximo da realidade) da realidade, no que interessa à Comunidade. Parece ser inerente ao papel da imprensa, o que não significa que a divulgação possa ser feita de modo incontido; irresponsável ou com manifesta incúria ou má-fé. Em casos tais, a responsabilização parece indiscutível. Nos demais, tudo converge para a Liberdade de Imprensa, bem maior em uma democracia.

Parabéns Doutor Nicolao Dino! A sua lucidez col...

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

Parabéns Doutor Nicolao Dino! A sua lucidez coloca o Ministério Público em defesa da sociedade. A imprensa não está acima da lei, por isso não deve ficar impune às suas insanidades capitalistas e criminosas. Entendo que o artigo 151, § 1º, II do Código Penal e o artigo 10 da Lei 9296/96 alcançam os desajustados que representam a nossa mídia tupiniquim sensacionalista, faltando somente aplicação. No Brasil, quem deve ser vigiado em tempo integral é o poder e não a sociedade.

Dijalma Lacerda. Ouso discordar do Nobre...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda. Ouso discordar do Nobre Procurador, e o faço, dentre as formas, pela mais respeitável. É que a missão da imprensa, sua obrigação real, é divulgar, e para tanto possui proteção constitucional. Quem haverá de ser punido será aquele (ou aqueles) que "roubou" os informes dos escaninhos do governo. Depois que vieram às mãos da imprensa as informações, a obrigação dela era agir como agir, isto é, divulgar. Penso não ter sustentação, data maxima venia, a tese de responsabilização da imprensa. Até porque, ela não fabricou as notícias, e nem teve a vontade livre e consciente de ofender ou causar prejuízo a alguém, e sim apenas a de informar. Dijalma Lacerda.

O enfoque é de informações "sigilosas", por est...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O enfoque é de informações "sigilosas", por este prisma, ainda mais tratando-se de escutas telefônicas, é inimaginável que alguém de bom senso e responsabilidade processuais vá concordar com abjeta banalização, talvez os estultas e e inconeqüentes. A propósito, pimenta nos olhos alheios é refresco(não amargo), este adágio popular é perfeitamente compreensível...

Havendo interesse público, há que se divulgar.

Luismar (Bacharel)

Havendo interesse público, há que se divulgar.

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