ATOS DO PODER LEGISLATIVO – LEI Nº 11.655, DE 15 DE ABRIL DE 2008
Denomina Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho a Ordem do Mérito das Comunicações. (Seção 1)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 478, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos – ProUni. (Seção 1)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Gabinete do Ministro
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2008. Nomea Roberto Armando Ramos de Aguiar para exercer o cargo de Reitor pro tempore da Fundação Universidade de Brasília. (Seção 2)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Advocacia-Geral da União
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 8 DE ABRIL DE 2008. Altera os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da União. (Seção 1)
MINISTÉRIO DA DEFESA – Comando do Exército
PORTARIA Nº 5-SEF, DE 4 DE ABRIL DE 2008. Cassa a autonomia administrativa de Unidades Gestoras de Orçamento da União do Comando do Exército. (Seção 1)
MINISTÉRIO DA DEFESA – Comando do Exército
PORTARIA Nº 6-SEF, DE 4 DE ABRIL DE 2008. Concede autonomia administrativa às Unidades Gestoras de Orçamento da União do Comando do Exército. (Seção 1)
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 229, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. (Seção 1)
MINISTÉRIO DA FAZENDA – Conselho Nacional de Política Fazendária
ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 14 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre a inclusão de empresas no Ato Cotepe previsto no Convênio ICMS 126/98, que trata da concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências. (Seção 1)
