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Atos da República

Destaques do Diário Oficial da União de 16 de abril

ATOS DO PODER LEGISLATIVO - LEI Nº 11.655, DE 15 DE ABRIL DE 2008

Denomina Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho a Ordem do Mérito das Comunicações. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 478, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Gabinete do Ministro

PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2008. Nomea Roberto Armando Ramos de Aguiar para exercer o cargo de Reitor pro tempore da Fundação Universidade de Brasília. (Seção 2)

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Advocacia-Geral da União

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 8 DE ABRIL DE 2008. Altera os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da União. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA DEFESA - Comando do Exército

PORTARIA Nº 5-SEF, DE 4 DE ABRIL DE 2008. Cassa a autonomia administrativa de Unidades Gestoras de Orçamento da União do Comando do Exército. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA DEFESA - Comando do Exército

PORTARIA Nº 6-SEF, DE 4 DE ABRIL DE 2008. Concede autonomia administrativa às Unidades Gestoras de Orçamento da União do Comando do Exército. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 229, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA FAZENDA - Conselho Nacional de Política Fazendária

ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 14 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre a inclusão de empresas no Ato Cotepe previsto no Convênio ICMS 126/98, que trata da concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências. (Seção 1)


Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2008, 10h27

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