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Eleições na Ajufe

Entrevista: Fernando Mattos, juiz federal

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Fernando Mattos - por SpaccaRecentemente, a Associação dos Magistrados Brasileiros iniciou uma campanha nacional contra o foro especial por prerrogativa de função que colocou o Supremo Tribunal Federal em maus lençóis. A campanha divulgada pela imprensa ganhou contornos de denúncia: o STF, como alvo, foi visto como um grande poço de impunidade no Brasil. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) pareceu aderir à campanha e engrossar o coro da AMB.

Para o juiz Fernando Mattos, um dos candidatos à presidência da Ajufe nas eleições da próxima sexta-feira (18/4), não foi bem isso o que aconteceu. Ele esclarece que a Ajufe não aderiu a qualquer campanha, mas criou outra contra a ampliação do foro privilegiado, prevista na Proposta de Emenda Constitucional 358, chamada de segunda parte da Reforma do Judiciário.

O que não significa, no entanto, que Mattos não seja adepto da tese da AMB. “Ampliar o foro privilegiado é um retrocesso porque não é da natureza dos tribunais fazer a instrução do processo.” Ele considera que os políticos defendem tanto o foro porque sabem da impunidade que o ronda, gerada pela inabilidade dos tribunais em instruir um processo. “Se o STF começasse a se concentrar no julgamento dessas ações, os próprios políticos iam querer acabar com o foro privilegiado porque não há possibilidade de recursos.”

Fernando Mattos, que tem 34 anos, pretende, na próxima sexta, se tornar o segundo mais jovem presidente da Ajufe (o primeiro, conta ele, foi Flávio Dino, atualmente, deputado federal pelo PC do B). Já tem experiência na associação. Na atual gestão, do juiz Walter Nunes, Mattos é vice-presidente na 2ª Região.

Na vida jurisdicional, ele é titular da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória, no Espírito Santo. Formou-se em Direito em 1996 pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Trabalhou como assessor jurídico no gabinete civil do governo fluminense de Marcelo Alencar, como procurador da Comissão de Valores Mobiliários e procurador da Fazenda Nacional. A magistratura é resultado do seu terceiro concurso público. Em 2000, tomou posse na Justiça Federal.

Em entrevista ao site Consultor Jurídico, Fernando Mattos reclamou da falta de estrutura da Justiça Federal, problema que pretende enfrentar se for eleito presidente da Ajufe. Falou também da necessidade de proteger o juiz que lida direto com o combate ao crime organizado e de investir numa melhor gestão da Justiça, principalmente, com a implementação da informatização.

Participaram da entrevista os jornalistas Márcio Chaer, Maurício Cardoso e Rodrigo Haidar.

ConJur — Recentemente, a Ajufe e a AMB patrocinaram uma campanha contra o foro especial que passou para a sociedade a idéia de que o Supremo é um poço de impunidade. O que o senhor achou disso?

Fernando Mattos — Nós não aderimos à campanha da AMB contra o foro especial, mas começamos uma nova campanha contra a sua ampliação.

ConJur — A Ajufe é contra o foro privilegiado. Qual é a sua opinião?

Fernando Mattos — Ampliar o foro privilegiado, como pretende a PEC 358 [chamada de segunda parte da Reforma do Judiciário], é um retrocesso porque não é da natureza dos tribunais fazer a instrução do processo. Quem ouve testemunhas e colhe provas é o juiz de primeiro grau. No caso do mensalão, por exemplo, o STF mandou os juízes de primeiro grau tomarem os depoimentos. Isso não é nenhum demérito para os tribunais, é só uma questão de vocação. Os juízes colhem provas e julgam fatos. Os tribunais julgam teses.

ConJur — Sem o foro especial, como uma autoridade fará para se defender de processos tramitando no país inteiro?

Fernando Mattos — A idéia é definir um foro só para reunir todas as ações. Não podemos ser hipócritas. O STF está assoberbado de processos e, só por isso, os políticos lutam pelo foro especial. Isso dá uma sensação de imunidade. Se o STF começasse a funcionar e se concentrar no julgamento dessas ações, os próprios políticos iam querer acabar com o foro, porque não há a possibilidade de recursos. Mas é claro que isso prejudicaria o funcionamento normal do Supremo.

ConJur — E se o Supremo começasse a fazer como fez no caso do mensalão: designar juízes para ouvir os depoimentos?

Fernando Mattos —Há um problema nisso. O juiz que colhe as provas vai formando as suas impressões, que vão influenciar no julgamento. Ao transmitir as provas para o juiz que vai, de fato, julgar o caso, ele transmite também as suas impressões.

ConJur — O tamanho da Justiça Federal é condizente com a realidade brasileira?

Fernando Mattos — A estrutura da Justiça Federal precisa ser ampliada. Hoje, há cerca de 60 milhões de processos tramitando no país, 10 milhões na Justiça Federal. Em número, a carga de trabalho do juiz federal é maior do que na Justiça Estadual, Trabalhista ou Militar. Um desembargador do Tribunal Regional Federal tem oito vezes mais processos que um desembargador do Tribunal de Justiça. Os Juizados Especiais Federais, por exemplo, já atenderam mais de dois milhões de pessoas. Eles foram criados em 2001 sem nenhuma estrutura e hoje há casos como o Piauí, onde tramitam mais de 70 mil processos. É impossível um juiz dar conta. Em algumas turmas recursais, que são a segunda instância dos juizados, há mais processos do que nos próprios TRFs. Para resolver esse problema, a Ajufe conta com três projetos de lei fundamentais: PL 4.694/04, que reestrutura as turmas recursais; o PL 5.829/05, que prevê a criação de varas federais; e um anteprojeto que aumenta o numero de juízes nos tribunais.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2008, 13h03

Comentários de leitores

5 comentários

Se o julgamento virtual tem vantagens em termos...

sensato (Economista)

Se o julgamento virtual tem vantagens em termos de desafogar a Justiça, a lei precisa definir temas que devam ser, obrigatoriamente, decididos por essa via. Um deles poderia ser ações contra autoridades. A justificativa para a existência do foro priviligiado é que a autoridade não tem como se defender nos diversos rincões do país. O que não dá, como quer esse juiz, é ser simplesmente contra, sem propor soluções para os problemas que motivaram a criação do foro privilegiado. E por falar em privilégios, é ridículo esse corporativismo sobre as férias de juízes. Por que os magistrados têm direitos não extensivos aos demais servidores públicos e trabalhadores? Acabar com férias de 60 dias não é para desafogar o judiciário, mas para eliminar um privilégio indevido.

A Constituição de 1988 deu um salto evolutivo n...

Bergami de Carvalho (Serventuário)

A Constituição de 1988 deu um salto evolutivo na Justiça brasileira. Criam-se varas especializadas e por que não desenvolver a carreira dos serventuários? Se hoje concede-se adicional por qualificação (curso de extensão, aperfeiçoamento, especialização e ‘stricto sensu’) então o Judiciário já pode debater a criação de cargos efetivos, p.exmp., Assessor de Juiz, Diretor de Secretaria e Oficial de Gabinete (aos bacháreis em Direito), Especialista Judiciário (seria um “Analista Judiciário” que durante o concurso público se qualifica ‘lato sensu’ em Direito Penal e Processual Penal, Direito Tributário, Direito Administrativo ou Direito Público) e Gestor em Administração Pública (um Analista Judiciário, mas ‘lato sensu’ em Administração Judiciária).

Protesto contra a rídicula CENSURA imposta pe...

Richard Smith (Consultor)

Protesto contra a rídicula CENSURA imposta pelo CONJUR a comentários sobre certos artigos, como o que discorre acerca do "affair" paulo henrique amorim x Diogo Mainardi! Nele, o próprio senhor Marcio Chaer, muito competentemente aliás, cuidou de esclarecer (ou pelo menos mencionar!) algumas "circun$tância$" que cercam a atividade do cada vez mais decadente "jornalista" a soldo do poder. O referido anão moral, juntamente com alguns outros "jornalistas" tocadores de "tuba" que compõem a orquestra "de sopro" a soldo do (des)governo que nos assola tem audiência e credibilidade mínimas. Então, para quê a CENSURA? Lastimável!

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