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Exploração mineral

Libanês acusado de chefiar quadrilha pede liberdade no STF

O libanês Roland Feiertag pediu, no Supremo Tribunal Federal, para aguardar em liberdade o processo que responde na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim (ES). Ele foi preso em dezembro do ano passado na Operação Monte Líbano, sob acusação de chefiar quadrilha que atuava no sistema de exploração mineral do Espírito Santo.

No Habeas Corpus, Feiertag reclama do pedido negado pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) também o manteve preso. A defesa contesta o argumento de que, como líder da quadrilha, ele poderia influenciar na produção de provas ou fugir.

Segundo os advogados, Feiertag sofre constrangimento ilegal, por estar preso sem condenação. O argumento é de que ele cumpre antecipadamente a pena já que para o crime de formação de quadrilha é estipulado prisão de um a três anos. Deste modo, ele poderia ser liberado através de fiança.

O libanês reivindica o abrandamento da Súmula 691, que proíbe liminar contra decisão de tribunal superior. Ele lembra que o STF tem abrandado nos últimos tempos o rigor desta súmula.

A defesa afirma, ainda, que ele responde a acusação de um crime de ordem tributária, que não é violento ou hediondo o suficiente para exigir a prisão. Por fim, os advogados observam que o TRF concedeu liberdade provisória aos demais denunciados na operação.

HC 94.370

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2008, 18h32

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