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Requisito básico

Progressão de regime depende de exame psicossocial

Nos casos de homicídio qualificado, a avaliação do preso para a progressão de regime deve ser feita também por profissionais da assistência social e da psicologia, além do necessário atestado de bom comportamento da alçada do administrador do presídio. O entendimento é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho. Com isso, a prisão do empresário Luiz Henrique Sanfelice deve ser cumprida em regime fechado até que seja feito o exame psicossocial.

Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri por crime que cometeu em 2004. De acordo com denúncia do Ministério Público, depois de atear fogo ao corpo da mulher, a jornalista Beatriz Helena de Oliveira Rodrigues, ele ofereceu dinheiro a uma de suas empregadas para que confirmasse a sua presença em casa na hora do crime.

O Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público contra a decisão do juiz local que determinou a progressão do regime de cumprimento da pena para o semi-aberto, em 2007. O recurso da defesa contra a sentença será julgado pela 2ª Câmara do TJ gaúcho daqui a algumas semanas.

Segundo relator, desembargador Marco Aurélio Oliveira Canosa, a progressão foi concedida apenas com o atestado do administrador. Acompanharam o voto do relator, os desembargadores José Antônio Cidade Pitrez e Laís Rogéria Alves Barbosa.

Processo 700.197.777-05

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2008, 17h39

Comentários de leitores

3 comentários

Bom comportamento não deve ser visto como benef...

RBS (Advogado Autônomo)

Bom comportamento não deve ser visto como beneficio e sim como obrigação. Quem não tem deveria ter pena aumentada e não quem tem ter pena diminuida

Concordo com você Zerlottini. Quem foi vítima s...

ERocha (Publicitário)

Concordo com você Zerlottini. Quem foi vítima sente-se agredido duas vezes com a humanização dos marginais.

Quando é que vão acabar com essa "maracutaia" d...

Zerlottini (Outros)

Quando é que vão acabar com essa "maracutaia" de "progressão de pena"? As vítimas não têm progressão de coisa nenhuma. Quem tá morto tá morto; quem foi estuprada tá traumatizada; quem foi assaltado também... E os vagabundos ainda têm "progressão de pena"? Ora, me economizem, pô! Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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