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Tamanho do crime

Princípio da insignificância pode beneficiar reincidente

O princípio da insignificância pode ser aplicado ainda que o acusado tenha maus antecedentes ou seja reincidente. O entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao inocentar um homem que furtou um boné e acabou condenado a um ano e seis meses de prisão. Na decisão, os ministros consideraram o pequeno valor do objeto: R$ 50.

Após a condenação pelo crime de furto simples na primeira instância, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que manteve a condenação. Os desembargadores levaram em conta os maus antecedentes do réu. A defesa ajuizou, então, pedido de Habeas Corpus no STJ com o argumento de que o condenado faria jus à absolvição, em razão da insignificância de sua conduta. O boné foi restituído à vítima.

Citando precedente do ministro Felix Fischer, a relatora, desembargadora convocada Jane Silva, ressaltou que a punição deve ter relação com o valor da conduta e com a lesão sofrida pela vítima. Tanto para a relatora, quanto para o ministro Fischer, o uso de dados pessoais seria aplicação inaceitável do que se chama “direito penal do autor”, e não do ato, em que a decisão não está voltada ao fato, mas à pessoa (pelo que ela é).

“O que seria insignificante passa a ser penalmente relevante diante de maus antecedentes, e o que seria penalmente relevante pode deixar de ser pelos louváveis antecedentes (ou condição social). Isto é incompatível com o Estado Democrático de Direito”, afirmou, na ocasião de julgamento de recurso especial, o ministro Fischer.

A relatora Jane Silva ainda complementou o entendimento, concluindo que não é finalidade do Estado encher cadeias por condutas sem maior significância, que não colocariam em risco a sociedade. Esses presos, para a desembargadora, em contato com criminosos mais perigosos, revoltados, passariam a se aperfeiçoar no crime, o que faria com que retornassem constantemente à cadeia.

Acompanhou o voto da relatora o ministro Nilson Naves. Votaram em sentido contrário ao reconhecimento do princípio da insignificância os ministros Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti. Como o julgamento do Habeas Corpus ficou empatado, vale o resultado mais favorável ao réu.

HC 96.929

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2008, 13h35

Comentários de leitores

3 comentários

se adotassem a politica de tolerancia 0... p...

Paulo (Outros)

se adotassem a politica de tolerancia 0... pouco a pouco.. de pilha em pilha.. de bone a bone.. de camiseta a camiseta.. de radio a radio...a impunidade vai ganhando campo com essa politica criminal de "insignificancia"..

Putz... Agora vou parar de trabalhar e passar a...

ERocha (Publicitário)

Putz... Agora vou parar de trabalhar e passar a assaltar e levar pequenos produtos e valores. Afinal, valor insignificante é isto ai, não da cadeia. Luiz, sua frase é perfeita: "O difícil será ensinar às crianças brasileiras que furtar é errado, se nossos juízes dizem o contrário."

Num futuro não muito distante talvez vejamos be...

Axel (Bacharel)

Num futuro não muito distante talvez vejamos bem à nossa frente meliantes furtando lojas e supermercados sem o menor constrangimento. Na saída, talvem zombem do segurança e no caso de serem importunados, poderão mostrar um apanhados de jurisprudências mostrando que esta prática criminosa no Brasil é permitida. O difícil será ensinar às crianças brasileiras que furtar é errado, se nossos juízes dizem o contrário. Já que nem mesmo a reincidência conta mais, o malandro pode montar uma loja para ele furtando um boné, uma camiseta, um tênis ou uma bermuda por dia. O dono da loja, se quiser, que se queixe ao judiciário...

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