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Casa de prostituição

Justiça condena dois por tráfico internacional de mulheres

A Justiça Federal de Santa Catarina condenou Dirlei de Oliveira e José Artemédio Pereira por tráfico internacional de mulheres e outros três crimes relacionados à prostituição. Os réus foram considerados culpados por aliciar paraguaias para trabalhar no Brasil como prostitutas. As penas aplicadas ultrapassam 13 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. A decisão é da Vara Federal de Joaçaba.

De acordo com o processo, os fatos aconteceram em 2001 e 2002. O comércio sexual acontecia em uma casa de propriedade dos réus, chamada de “boate” ou “motel”. Em 2005, o crime de tráfico internacional de mulheres passou a chamar tráfico internacional de pessoas, com penas mais graves. Entretanto, os dois foram condenados com base na lei vigente à época dos fatos, pois a lei não pode retroagir em prejuízo do réu.

A pena dos dois foi agravada porque eles obtinham lucro com as mulheres e também por fraude, pois nem sempre elas sabiam que seriam obrigadas a se prostituir. Em depoimentos prestados à Justiça Federal, algumas relataram que receberam promessas de trabalho como empregadas domésticas em casas de família. Uma outra mulher teria participação no esquema, mas ela ainda não foi encontrada.

Os condenados foram presos em flagrante pela Polícia Federal no dia 11 de abril de 2002 e liberados posteriormente. No dia da prisão, havia quatro paraguaias na casa. Dias antes, já tinham sido identificadas nove estrangeiras, cujos depoimentos contribuíram para a condenação dos acusados. No total, foram ouvidas 14 paraguaias. A denúncia foi apresentada em outubro e recebida em novembro de 2004.

“Essas narrativas impressionam pela conotação teratológica [monstruosa] que conferem aos atos dos denunciados, os quais coagiam moralmente as estrangeiras — algumas possivelmente novas no exercício da prostituição — a permanecerem na boate, por terem sido ‘compradas’ e, em razão disso, estarem em dívida com os acusados”, escreveu a juíza federal Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva.

Os acusados

Dirlei de Oliveira foi condenada a 13 anos, cinco meses e dez dias de reclusão, por tráfico internacional de mulheres mediante fraude e com o objetivo de lucro, rufianismo, casa de prostituição e favorecimento da prostituição. Ela pode recorrer em liberdade, se não estiver cumprindo pena por outro crime.

José Artemédio Pereira foi condenado pelos mesmos quatro crimes a 11 anos e dez meses de reclusão. Ele responde a outro processo criminal na Justiça de Santa Catarina e também pode recorrer em liberdade. Como tem mais de 70 anos de idade, o Código Penal prevê a redução à metade do prazo de prescrição.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2008, 19h16

Comentários de leitores

3 comentários

De fato, a própria publicidade governamental [a...

José Inácio de Freitas Filho. Advogado. OAB-CE 13.376. (Advogado Autônomo)

De fato, a própria publicidade governamental [através das campanhas do Ministrério do Turismo, por exemplo] faz propaganda da beleza do povo brasileiro, exibindo-o em manhãs de sol estupendo, em praias paradisíacas; destarte, nosso governo é, no mínimo, omisso quanto ao turismo sexual. Quanto ao substrato do crime, é de salientar: segundo dados da Organização das Nações Unidas, entre um e quatro milhões de pessoas são traficadas anualmente, no mundo, sendo as maiores vítimas [como quase sempre acontece] mulheres jovens e meninas. Esta prática criminosa movimenta algo em torno dos US$ 12 bilhões, a cada ano, estabelecendo-se como a terceira atividade ilegal mais lucrativa no mundo [atrás apenas do tráfico de material bélico e de drogas]. Para nossa vergonha, o Brasil contribui com algo em torno dos 15% do número de mulheres que deixam a América Latina, com destino à prostituição [em prostíbulos e saunas no mundo inteiro,]. Este dado constou da denúncia apresentada no 1º Seminário Internacional sobre Tráficos de Seres Humanos, ocorrido em 2000, em Brasília. Como vemos, muito, muito a fazermos, ainda... José Inácio de Freitas Filho {Advogado - OAB/CE n. 13.376. 1ª Presidente da Comissão de Direito Internacional & Relações Exteriores da OAB/CE}.

Qual é a propaganda feita pela área do TURISMO ...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Qual é a propaganda feita pela área do TURISMO do Brasil lá fora, BELAS MULHERES, BELAS PRAIS E CARNAVAL, portanto, o próprio Brasil é que está errado.

Aliás, falando sobre Brasil e prostituição, qua...

RBS (Advogado Autônomo)

Aliás, falando sobre Brasil e prostituição, quando fui a Italia e a Espanha fiquei muito triste quando muitas das pessoas que lá vivem associam mulheres Brasileiras a prostitutas. Fiquei indignado quando ví, porém, ao abrir jornais locais ví que cerca de 70% dos anuncios de prostituição tem menção ao Brasil...Isso é muito trite, pois tenho certeza que a mulher Brasileira é honesta e trabalhadora, não necessitando ter esta imagem lá fora...O Brasil deveria tomar providências sobre estes casos em que estão manchando nossa imagem lá fora...

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