Consultor Jurídico

Comentários de leitores

25 comentários

Que absurdo!!!! "O contribuinte que está em ...

Juliana Advogada (Advogado Assalariado - Tributária)

Que absurdo!!!! "O contribuinte que está em dívida com a Fazenda Pública poderá ter seus bens bloqueados provisoriamente por meio de processo administrativo, SEM QUE O PEDIDO DE BLOQUEIO PASSE PELA AVALIAÇÃO DE UM JUIZ." E o princípio da ampla defesa garantido na CF? Ótimo...e quanto aos débitos da Fazenda Pública, será que irão bloquer os "seus" bens tb?

Projeto ridículo. O Governo parece que quer leg...

Rose (Advogado Sócio de Escritório)

Projeto ridículo. O Governo parece que quer legalizar a "punga". A que ponto exacerba o poder, quem sempre lutava contra ele.

Pois É: As SS ja estão em treinamento =É a tal...

amorim tupy (Engenheiro)

Pois É: As SS ja estão em treinamento =É a tal forçs nacional. A Gestapo esta em formatação = É a tal RFB.

É bem a prática do PT, que se acham acima da le...

Murassawa (Advogado Autônomo)

É bem a prática do PT, que se acham acima da lei, e ainda o povo aprova a administração desse partido, que nunca mais quero ver no Poder.

Acho que a própria Lei deveria fixar o valor do...

Miriam (Advogado Autônomo)

Acho que a própria Lei deveria fixar o valor dos danos morais em caso de execução improcedente, para evitar que as milhares de ações indenizatórias procedentes sejam fixadas com valores muito discrepantes entre sí, sugestão: Embargos procedentes - 10 x o valor broqueado indevidamente; Exceção de pré-executividade procedente - 20 x o valor bloqueado indevidamente; §1º - 40 x se o débito já tiver parcelamento deferido pelo ente público; Alguém duvida que o poder público será o responsável por quaisquer obrigações acessórias, penalidades, multas e lucros cessantes advindas do bloqueio indevido de valores mobiliários e imobiliários? Colega, que idéia maravilhosa. Ops, claro que o Governo jamais aprovará tal projeto, uma vez que, além de ser o maior caloteiro, é tb o maior "cliente" da Justiça por comportar-se contrariamente do Direito. E, no caso de esse projeto de lei que permite o bloqueio de bens, não será diferente. Como, no Estado Brasileiro, nenhum administrador é responsabilizado por coisa alguma, é só pegar o computador e sair bloqueando à vontade...se for indevido, azar do contribuinte, que contrate um bom advogado (o que sairá caro) e se defenda (mais caro ainda).

Acho que a própria Lei deveria fixar o valor do...

Tálio (Advogado Autônomo)

Acho que a própria Lei deveria fixar o valor dos danos morais em caso de execução improcedente, para evitar que as milhares de ações indenizatórias procedentes sejam fixadas com valores muito discrepantes entre sí, sugestão: Embargos procedentes - 10 x o valor broqueado indevidamente; Exceção de pré-executividade procedente - 20 x o valor bloqueado indevidamente; §1º - 40 x se o débito já tiver parcelamento deferido pelo ente público; Alguém duvida que o poder público será o responsável por quaisquer obrigações acessórias, penalidades, multas e lucros cessantes advindas do bloqueio indevido de valores mobiliários e imobiliários? Isso sim pode criar uma verdadeira indústria do dano moral.

Além da elevadíssima carga tributária que, como...

Mauro (Professor)

Além da elevadíssima carga tributária que, como se não bastasse, tende a aumentar, querem ser ditadores também no processo de cobrança. Ora, até eu que não sou jurista muito menos tributarista já identifiquei erros em cobranças da Receita. Além disso, concordo com o Dr. Haidar, pois a Receita é uma das partes do processo. É como se um cidadão civil processasse o outro já com o direito de penhorar seus bens. Até quando esses desmandos vão acontecer no Brasil?

Já que a Justiça não funciona,pois até a penhor...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Já que a Justiça não funciona,pois até a penhora se efetivar já se foram os bens. A solução há de ser administrativa. Só tem medo quem deve!!!

Lembra muito o filme de Don Siegel: "Vampiros d...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Lembra muito o filme de Don Siegel: "Vampiros de Almas", quando todos são replicados numa vagem gigante para servir a república sindical que pretende se instalar definitivamente no País. Vai ser decretada a escravidão para gáudio de uma novel nomenklatura, que nunca comeu melado e agora quer se lambuzar. Isso de adentrar ex officio no patrimônio das pessoas funciona num rápido momento. Depois vêm os anticorpos. Vai criar uma generalizada economia informal. A informalidade vai ser a salvação da lavoura.

Toda essa maldição decorre do entendimento conv...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Toda essa maldição decorre do entendimento conveniente para os operadores do poder que o Estado é um Contrato. Hegel está certo em sua Filosofia do Direito quando diz que o Estado não é um Contrato. A receita quer leva o contratualismo erroneo do Estado considerando que todos os utentes do país devem pagar pelo ar e dinâmica da vida. Transforma o governo em sócio majoritário sem nada dar em troca. O mesmo se aplica para todos que se servem do poder público seja como prestadores de serviço ou apadrinhados na mamata.

Data venia, mas o que a Procuradoria-Geral da F...

Mauro Branco (Estudante de Direito - Civil)

Data venia, mas o que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deveria propor um projeto de lei ao Congresso Nacional que obrigasse os Governantes e seus funcionãrios a tomar "vergonha na cara" e mandar pagar, de forma administrativa, os precatórios e títulos públicos que se arrastam por anos e anos. Só isto, o povo agradece a genialidade.

O Lula e sua gangue socialista pode muito bem s...

Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)

O Lula e sua gangue socialista pode muito bem sonegar imposto porque caixa dois e normal e nao acontece nada; o MST que e a SS esquerdista pode invadir propriedade alheia e nao acontece nada; Ongs internacionais e a ONU exigem a expulsao de "nao indios" da supostas reservas indigenas e o governo manda ate o exercito, agora quando trata se de defender o brasileiro pobre e de classe media que produz e emprega o Brasil, o produtor rural que acorda cedo para produzir o leite de nossas crianças a lei e como se fosse letra morta. Se todos os brasileiros seguissem as normas tributarias a carga tributaria do Brasil seria 70 por cento do PIB, resultado e que fica mais barato vagabundar do que produzir para a Naçao, e o começo do fim do Brasil, revolucao ecologista, revolucao socialista, revolucao abortista, revolucao homossexual, chega de revolucao. O pior sao os politicos tidos como oposicao a esquerda que nao contestao, nao protegem os seus eleitores, ficam naquela nhonhoseira sem fim.

Lá pelos idos do século XV, a Suprema e poderos...

claudia (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Lá pelos idos do século XV, a Suprema e poderosíssima Igreja Católica criou o Index dos Livros proibidos. A medida teve como fundamento o fato de que é muito fácil colocar pensamentos impuros, errados mesmo, em mentes pouco preparadas. Pela sina do pecado original, o homem é sempre levado a atrair-se pelo que é errado, afastando-se da verdade. Partindo-se deste pressuposto para a análise da nova Lei de Execuçoes Fiscais, entendo que todos nós deveríamos "botar fogo em nossos exemplares da constituição federal". Afinal, pensamentos impuros sobre garantias fundamentais podem fazer de nós ainda mais pecadores.

É a revolução branca dos novos bolchevistas em ...

Santos (Estudante de Direito)

É a revolução branca dos novos bolchevistas em curso. Agora, o que a guerrilha do MST não tiver como atribuição tomar, a fazenda poderá executar. Ferindo tudo aquilo que está escrito na Carta da República - feita por eles e para eles -, renova-se o sentimento de que o atual ordenamento jurídico perdeu seu sentido prático e, conforme esculpiu - Getúlio Vargas - no discurso inaugural da Constituição do Estado Novo, subsiste apenas enquanto abstração. Está na hora, como bem repisado por outros, de tomarmos atitudes preventivas em relação ao Estado maquiavélico que se está pondo em prática. Institutos como o da função social da propriedade em mão erradas podem vir a se tornar - se já não se tornaram - ferramenta de grande valia aos fins colimados por este Governo devéras corruPTo. Ação já! Esqueçam as noticias vazias que maquiam a realidade perversa do que ocorre na terra dos fariseus, no planalto das aparências. A morte da menina é trágica, mas a morte do Brasil, representada no "sangue" de sua sofrida classe média se vislumbra muito mais cruel. E salve o assistencialismo eleitoreiro! SOU BRASILEIRO, E... TUDO TEM LIMITE!

No caso de eu ser um devedor da receita, propon...

Zé Mário (Advogado Autônomo - Administrativa)

No caso de eu ser um devedor da receita, proponho que transforme minha divida em precatórios, e no caso de erro da receita, ou seja, eu injustamente ter os meus bens bloqueados, sugiro o bloqueio dos bens dos auditores, delegados, enfins da galera toda, alem do dano moral correspondente é claro. Ou são imunes??

Trata-se, em verdade, de um típico projeto dida...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Trata-se, em verdade, de um típico projeto didatorial,infame e maquiavélico, nos molde de regimes FASCISTAS. Já passou da hora do povo reagir- eis que o Poder emana dele - de ir às ruas e promover uma verdadeira revolta. O povo não pode simplesmente ficar assistindo de maneira passiva, o que está acontecendo neste país! À evidência, que a maioria dos supostos devedores são oriundos das classes trabalhadorase, que, portanto, "reboca" este famigerado país; enquanto isso, os meliantes do manjado "colarinho branco", jamais serão punidos pelas suas falcatruas e roubalheiras. É incrível, "parirem" um projeto tão facínora como esse, chega de tolerarmos tudo e sempre POVO BRASILEIRO, vamos, se necessário, à desobediência civil sim, vamos à revolta, em defesa dos princípios mínimos que norteiam a decência social e, da nossa própria dignidade. Tudo bem, que este paisinho de espertalhões NÃO é sério, mas, a calarmos e consentirmos, aí sim, que jamais poderemos viver em paz e com decência nesta nação cada vez mais atônita, indignada e anestesiada pela febre da espurcícia. REFLITAMOS NAÇÃO BRASILEIRA, SAIAMOS DA NOSSA INÉRCIA!!!

PARA NÃO TECER UM COMENTÁRIO OFENSIVO, PREFIRO ...

ROBERTO (Professor Universitário)

PARA NÃO TECER UM COMENTÁRIO OFENSIVO, PREFIRO SUGERIR: ACRESCENTE-SE A LEI A SOLIDARIEDADE DA FAZENDA PÚBLICA E DO ORDENADOR DO BLOQUEIO POR DANOS CAUSADOS AO SUPOSTO DEVEDOR CASO VENHA O CONTRIBUINTE A SAIR-SE VITORIOSO EM EVENTUAL EMBARGOS.

É a "DEMOCRADURA" do "pt" ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

É a "DEMOCRADURA" do "pt" ! ! !

SEFAZ-RJ precisa explicar como emitiu CNPJ para...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

SEFAZ-RJ precisa explicar como emitiu CNPJ para empresa explorar pedágio na AVENIDA CARLOS LACERDA (Linha Amarela), de acordo com a Lei nº 8.934/94, não podem ser registrados documentos que não obedeçam às prescrições legais ou regulamentares, não há respaldo na Lei para esse tipo de cadastro, no mesmo sentido o Município que exarou alvará de funcionamento. Os Promotores, Procuradores e Corregedor juntamente com aquele conselho, prevaricaram por negligencia e falta de interesse em apurar os fatos, nos contratos e referidos termos aditivos destes de Obras 512/94, de Concessão 513/94, de Segurança Particular Armada em Via Pública, assinados pelo Executivo Municipal em favor da concessionária OAS Ltda., Linha Amarela Sociedade Anônima – LAMSA, noticiados de ‘equívocos’ em recibos emitidos pela Linha Amarela Sociedade Anônima, Improbidade administrativa do Executivo Municipal no ato de concessão, Lesão ao principio de Isonomia, pois apenas 20% dos usuários pagam o pedágio, Contratações de Segurança Armada com posto de destacamento em vias publicas sem consulta a SSP-RJ e a PMRJ, Constituição de Empresa de Cobrança de Pedágio junto ao CNPJ 00.974.211/0001-25 de 03/11/2005, emissão de Alvará Municipal e registro JUCERJ, e mais, do afastamento da LAMSA dos quadros do Conselho de Valores Monetários – CVM. (CF art 150; CTN art. 3º. ao 5º.) O SEFAZ e MPRJ junto TJRJ nem viu!

SOCIEDADE MORBIDA. ***************************...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

SOCIEDADE MORBIDA. ********************************************************************** O perigoso elo da ilegitimidade passou a existir do momento em que na célula social ninguém protege ou é protegido constitucionalmente.Não há poder de policia embora haja na policia interesse, não há poder judiciário pela mesma maneira, não há escolas, não há hospitais, não há consciência cívica ou patriotismo, não há estrutura familiar, não há valores definidos, não há recuperação aos desajustados, não há dignidade, não há respeito ao próximo, não há capacidade do estado em formar os jovens para o futuro, não há fiscalização popular digna e honesta, não há imprensa que não manipule a verdade em prol dos seus interesses, não há a declaração da verdade, não há ética ou moral que se sustente nesta nação.

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