OAB-BA exige de TJ respeito às prerrogativas dos advogados

O presidente da OAB da Bahia, Saul Quadros, enviou ofício esta semana à desembargadora Telma Britto, corregedora-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, solicitando empenho na garantia das prerrogativas dos advogados. O documento enumera exemplos de atitudes de juízes e funcionários que colocam em xeque a boa convivência entre juízes e advogados.

Quadros cita o artigo 7º da Lei 8.906/2004, que assegura ao advogado o direito de ingressar livremente nos lugares onde ele possa colher informação útil ao exercício da sua atividade profissional.

“Temos acompanhado fatos lamentáveis de juízes e serventuários que insistem em restringir a atividade dos advogados. A OAB não permitirá tais situações e empreenderá todos os esforços necessários para fazer cessar esse tipo de prática e garantir que elas não voltem a ocorrer”, diz o documento.

No ofício, Quadros cita portarias e atos administrativos expedidos por juízes limitando o acesso dos advogados aos serviços dos cartórios. Outra queixa levada pela OAB à corregedoria do tribunal refere-se à prática de alguns juízes que insistem em não receber advogados e em dificultar o acesso aos processos.