Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Os jornais deste domingo (13/4) repercutem a informação de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a soltura dos 50 presos na semana passada durante a Operação Pasárgada, por suspeita de envolvimento com esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios.

Além de 17 prefeitos — 15 de Minas e dois da Bahia —, as outras 33 pessoas detidas na operação, entre elas um juiz federal e nove advogados, foram beneficiadas pela decisão. Os desembargadores do TRF-1 consideraram que o corregedor-geral do tribunal não tinha poder para decidir sobre a prisão do juiz. O benefício então foi estendido aos demais.

Marta em perigo

A candidatura de Marta Suplicy à prefeitura de São Paulo corre risco. A Resolução 22.715 do Tribunal Superior Eleitoral fixa a aprovação da prestação de contas em eleições anteriores como exigência para registro de candidaturas no país. A dúvida é se essa regra já vale neste ano ou se será aplicada apenas em eleições futuras. A Folha de S.Paulo lembra que a ex-prefeita Marta teve rejeitadas as contas da campanha de 2004, quando concorreu à reeleição

Trâmite de recursos

O Estado de S.Paulo informa que o Senado aprovou esta semana projeto de lei da Câmara que modifica o trâmite de recursos especiais repetitivos ao Superior Tribunal de Justiça. O projeto agora precisa ser sancionado pelo presidente Lula.

Devolução dos jetoms

Os juízes que recebem jetom para participar das sessões do Tribunal de Justiça da Paraíba terão de devolver os valores recebidos desde setembro de 2007, segundo o Conselho Nacional de Justiça. A informação está no Estadão.

Máfias no Brasil

Manchete de O Globo estampa a informação de que as máfias estrangeiras estão se aproveitando do bom momento da economia brasileira, com altos índices de juros e de retorno em investimentos imobiliários, para deslanchar suas atividades no país. Segundo a Interpol, o Brasil estaria abrigando até 50 criminosos estrangeiros com pedidos de prisão decretada em seus países. O chefe da Interpol no Brasil, Jorge Barbosa Pontes, diz que o terrorista Osama Bin Laden, por exemplo, só poderia ser preso se o Supremo Tribunal Federal fosse acionado.

Tortura na ditadura

A Folha noticia que o juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível de São Paulo, acolheu o pedido de abertura de uma ação que pretende declarar a responsabilidade do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, 75 anos, pela morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, aos 23 anos, em julho de 1971, no interior do DOI (Destacamento de Operações de Informações).

Recurso contra Lago

Segundo o Estadão, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão do ministro Carlos Britto que aceitou recurso do vice-governador do Maranhão, Luís Carlos Porto, pedindo para indicar testemunhas de defesa no processo de cassação do governador Jackson Lago (PDT).

Mal na foto

O colunista Elio Gaspari, de O Globo e da Folha, afirma que a OAB São Paulo ficou mal na foto. O comentário vem da decisão do Supremo Tribunal Federal de que os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo fizeram o certo ao devolver dois nomes de uma lista sêxtupla para o preenchimento de uma vaga na Corte.

Cão de guarda

Os cachorros estão no centro de uma briga judicial em Curitiba. Segundo a Folha, o aluguel de cães de guarda está proibido desde janeiro, por força de uma lei municipal. No entanto, empresas estão ganhando nos tribunais permissão para manter seus negócios. Três locadoras obtiveram liminares.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2008, 8h28

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/04/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.