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Jogo das nações

Entrevista: Antenor Madruga, advogado

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ConJur — Como funciona o Gafi?

Madruga — É uma força tarefa internacional, formada no grupo dos países mais ricos. Hoje, o Brasil integra o Gafi. O grupo começou a criar recomendações — não são ordens, mas são recomendações de países que têm o poder de retaliar, o que torna mais forte do que convenções. A ONU, com todo o seu processo democrático, demora anos até chegar a um consenso. O Gafi, em um processo bem menos democrático, é mais eficiente. Hoje, há 49 recomendações do Gafi e, com elas, o mundo começou a trabalhar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

ConJur — O senhor pode dar um exemplo dessas recomendações do Gafi?

Madruga — O Gafi recomendou que todos os países tipificassem a lavagem de dinheiro como crime, baniu os bancos offshore, instituiu aos países a obrigação de reportar movimentações financeiras suspeitas e aos bancos a obrigação de conhecer o cliente. O dinheiro do ex-governador Paulo Maluf na Suíça foi descoberto porque um banco na Suíça desconfiou de uma movimentação atípica e comunicou ao órgão de controle deles. Hoje, qualquer pessoa que faça uma movimentação atípica bancária está sujeita a isso.

ConJur — Esses mecanismos facilitaram o combate à lavagem de dinheiro?

Madruga — Sim. Aquilo que era impossível no passado, hoje é possível. É difícil ainda, mas, pelo menos, não existem mais os mecanismos que garantiam o anonimato das movimentações financeiras.

ConJur — Transferir para o setor privado, como os bancos, a obrigação de fiscalização não é a prova da incompetência do Estado?

Madruga — Não há como o Estado ser competente em algumas coisas. Por exemplo, não tem como ele ter conhecimento de informações que trafegam fora do seu alcance. O Estado até poderia controlar tudo sozinho, mas, para isso, teria que ser um Big Brother e monitorar tudo.

ConJur — Até onde pode ir essa transferência de responsabilidade do Estado para o setor privado na fiscalização do crime?

Madruga — Isso é um dilema. Hoje, têm essa obrigação as empresas que atuam em mercado de alto valor, como o sistema financeiro, mercado de capitais, seguros e mercado de arte. Nos bancos, a ordem partiu do Banco Central. Além disso, também é importante para o banco preservar a sua imagem. Foi publicada, em janeiro deste ano, a nova redação da Instrução 301 da Comissão de Valores Mobiliários, que estabeleceu a obrigatoriedade de toda corretora comunicar operações suspeitas e treinar seus funcionários. O mesmo está acontecendo com as empresas de factoring. Acredito que o próximo alvo vai ser o mercado imobiliário.

ConJur — O Projeto de Lei 209/03, do Senado, obriga o advogado a comunicar ao governo operações consideradas suspeitas dos seus clientes. O que o senhor acha da proposta?

Madruga — Não é bem assim. O projeto foi mal entendido. Naquilo que o advogado tem o monopólio — assessoria jurídica e representação judicial do cliente — o dever do sigilo é constitucional e nenhuma lei pode mudar isso. Mas o advogado também atua em outras áreas, bancos e consultoria, por exemplo, onde ajuda a estruturar operações para investimento no Brasil. Ele atua junto com consultores para montar uma operação societária, bancária e financeira para permitir que determinada pessoa invista no Brasil. A discussão é saber se, nessas áreas, é possível obrigar o advogado a comunicar operações suspeitas. O que me preocupa é saber como isso vai ser feito na prática, sem a Polícia olhar nos escritórios de advocacia arquivos da defesa criminal de um cliente.

ConJur — O que o senhor acha dos projetos de anistia para aqueles que mandaram direito lítico para fora sem declarar?

Madruga — Anistia é como todo remédio forte: pode curar ou pode deixar o doente em uma situação pior, depende da forma como é aplicado. Nos Estados Unidos, há estudos sobre os efeitos da anistia. A primeira conclusão a que chegaram é que, depois de toda anistia, cai o pagamento voluntário dos tributos. Outra conclusão é que a primeira anistia sempre tem efeito melhor do que a segunda. A terceira conclusão é que a anistia tem sucesso se vem casada com o endurecimento da punição, com a mensagem de que é a última chance de repatriar dinheiro e quem não fizer isso vai sofrer pena maior e mais dura. Um ponto importante na anistia é a alíquota dos tributos. Ela não pode ser menor do que a aplicada para quem pagou no dia certo.

ConJur — O que o senhor acha de anistiar também dinheiro ilícito mandado para fora?

Madruga — O que deve ser anistiado são os crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal. Aí, permite-se a volta do dinheiro que não foi declarado, mas é lícito. Alguns países criaram um escudo para dinheiro ilícito dizendo que anistiariam o dinheiro mandado para o exterior sem olhar a sua origem. Isso pode ser útil para trazer dinheiro de volta, mas, nesse pacote, vai entrar também dinheiro sujo. Eu tenho receio dessa anistia ampla porque isso significa dizer que esse dinheiro ilícito não poderá ser alvo de investigação criminal.

ConJur — No processo de anistia, como diferenciar o dinheiro lícito do ilícito?

Madruga — Basta dizer que quem trouxer dinheiro de volta para o país não poderá ser processado nem por evasão de divisas nem por sonegação fiscal, mas poderá ser investigado por qualquer outro crime.

ConJur — O senhor é contra ou a favor da anistia?

Madruga — A minha resposta vai depender de como a anistia é feita. Há vários fatores no país que levaram as pessoas a mandar dinheiro para o exterior sem declarar e esse dinheiro é muito bem-vindo aqui. Investir esse dinheiro no Brasil beneficia mesmo aqueles que não mandaram dinheiro para o exterior. Mas essa anistia tem de ser ponderada.

ConJur — O senhor tem idéia se o grosso do dinheiro brasileiro fora do país é de origem lícita ou ilícita?

Madruga — Ninguém tem idéia disso. Vez ou outra, ouço alguém dizendo que a ONU estima que o valor de dinheiro ilícito fora do país é de tanto. Sou consultor da ONU e não conheço nenhuma pesquisa sobre isso. Não dá para mensurar dinheiro oculto.

ConJur — É o mesmo que dizer que para cada R$ 1 declarado há R$ 1 sonegado, não é?

Madruga — Eu, como advogado habilitado, não consigo entender isso. Não há como mensurar. O que dá apenas é para achar. Claro que se tem um aumento da criminalidade, há um aumento substancial no dinheiro ilícito. Mas não dá para chutar um número.

ConJur — O senhor voltou à advocacia privada no ano passado. Por que deixou a Advocacia-Geral da União?

Madruga — Por falta de desafio. Eu sou da turma aprovada no primeiro concurso da AGU. Tirando os cargos de advogado-geral e de procurador-geral, ocupei todos os outros cargos no governo. Já fui procurador-chefe, consultor, diretor do centro de estudos, procurador-regional da União e secretário nacional de Justiça. Saí da AGU à procura de novos desafios. Dediquei 12 anos da minha carreira ao governo e acho que é o suficiente.

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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2008, 0h01

Comentários de leitores

4 comentários

O Dr. Antenor Madruga é realmente um exemplo de...

Luis Flávio Zampronha (Delegado de Polícia Federal)

O Dr. Antenor Madruga é realmente um exemplo de profissionalismo, tendo reunido em sua atividade à frente do DRCI seu conhecimento acadêmico e a condução efetiva de políticas públicas. Realmente o Dr. Madruga está na vanguarda do desenvimento das questões relacionadas à recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional, temas de suma importância para os operadores do direito responsáveis pelo combate à lavagem de dinheiro no Brasil. Vamos sentir falta.

Excelente entrevista. Antenor Madruga é extrema...

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

Excelente entrevista. Antenor Madruga é extremamente bem preparado. Sua atuação no DCRI foi fundamental no apoio ao MPF e à PF no caso Banestado nas questões de cooperação internacional. Perde a AGU com sua saída.

Dr. Antenor Madruga, é exemplo de competência, ...

RODRIGO (Advogado da União)

Dr. Antenor Madruga, é exemplo de competência, brilhantismo e serenidade. Parabéns pela entrevista!

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