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Jogo das nações

Entrevista: Antenor Madruga, advogado

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ConJur — E o país tem cumprido as regras nos acordos de cooperação?

Madruga — O Brasil aprendeu a cooperar. Durante muito tempo, o país entendia que carta rogatória não podia ter efeito executório. Ou seja, o Brasil não atendia carta rogatória, por exemplo, para quebrar sigilo. Nas investigações de corrupção na construção do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo [em que o juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neto foi condenado por desviar R$ 160 milhões das obras], o Brasil pediu a cooperação da Suíça por meio de carta rogatória. Quando a Suíça veio pedir cooperação, o Brasil disse que não dava efeito executório em carta rogatória. Na ocasião, o Supremo explicou que o caminho para obter dados bancários é a homologação de sentença estrangeira, mas isso significa que a sentença tem de ter transitado em julgado no país. É impossível e não faz sentido. Não dá para citar as partes e esperar transitar em julgado a sentença para ser homologada e, só aí, o Brasil quebrar o sigilo. Por isso, a posição do Supremo nas cooperações com outros países era muito desconfortável.

ConJur — Ainda é assim hoje?

Madruga — Depois da Emenda Constitucional 45, a competência de homologar sentenças estrangeiras e de analisar carta rogatória é do STJ. O tribunal refrescou sua jurisprudência e, agora, permite atos executórios (que ele chama de decisórios) por carta rogatória. A pergunta que fica é: como o Supremo vai interpretar essa mudança quando chegar Recurso Extraordinário sobre o assunto?

ConJur — Como o Ministério Público tem trabalhado no cumprimento dos acordos de cooperação?

Madruga — Tem melhorado bastante. O Ministério Público está se especializando mais e mais nisso.

ConJur — Como o senhor explica a recuperação de ativos?

Madruga — É a recuperação de um bem que foi ilicitamente desviado. A vítima desse desvio pode ser o Estado, empresas particulares e até pessoas físicas. Durante muito tempo, principalmente no governo, quando havia corrupção, os ativos eram desviados e não eram recuperados.

ConJur — E quando isso começou a mudar?

Madruga — A recuperação de ativos ganhou mais força quando ela começou a ser focada no meio criminal — recuperar bens que foram produtos ou instrumentos de crime. Isso levou o Márcio Thomaz Bastos [Ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Lula] a montar um departamento focado nisso [Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça], do qual fui diretor de 2003 a 2006.

ConJur — Qual a importância da recuperação de ativos?

Madruga — Na área cível, é óbvia: a pessoa prejudicada recupera seu bem. Na criminal, não é tão óbvia assim. Tirando os crimes passionais, todos têm motivação econômica. Durante muito tempo, o foco de combate ao crime foi prender pessoas. Hoje, já está mais do que provado que tão importante quanto prender o criminoso é apreender os meios que permitem à empresa criminosa atuar. Por exemplo, se há uma empresa de transporte de drogas, só prender os funcionários não adianta. Eles são substituídos no dia seguinte. Cada vez que morre um chefe do tráfico no morro, no dia seguinte outro assume o ligar. A única forma de estrangular o crime é tirar o combustível dele.

ConJur — A recuperação de ativos serve para fazer com que o crime não compense.

Madruga — Exato. Para algumas pessoas, vale ficar um tempo preso para poder desfrutar do patrimônio depois que ganhar a liberdade. O Brasil começou a prestar atenção agora que esses ativos frutos do crime podem ser usados para combater o próprio crime, principalmente em um país que tem recursos limitados como o nosso. Basta olhar o pátio de uma delegacia para ver carros e aviões apreendidos apodrecendo lá. Isso poderia ser usado para combater o crime. Seria uma auto-imunização dos crimes: quanto mais crime tem, mais recurso tem.

ConJur — E como está esse aproveitamento de recursos do crime no combate ao próprio crime?

Madruga — O Brasil ainda engatinha nisso. Estamos em processo de transformação, saindo de um modelo muito burocrático. A Polícia Federal já começou aproveitar, por exemplo, o avião apreendido de João Arcanjo [Ribeiro, condenado por crimes financeiros]. Os estados, no entanto, ainda não aproveitam esses recursos fruto de crime. A maior parte vai para o caixa do Tesouro, embora seja o estado que financie o sistema penitenciário, judiciário e policial.

ConJur — Como é a recuperação de ativos na área privada?

Madruga — A recuperação de ativos da área privada é igual à da área pública. Está relacionada ao rastreamento da lavagem de dinheiro, meio usado para ocultar a origem ilícita do dinheiro. Depois do ataque às Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, vários países extinguiram mecanismos que dificultavam esse rastreamento. Por exemplo, a conta numerada, em que nem o banco sabia o nome do proprietário da conta. Outro mecanismo que dificultava era a ação de bancos offshore, que existiam em determinados países, mas apenas com a autorização para atuar fora deles. Bastava ter US$ 10 mil que o país dava autorização para abrir o banco e, assim, o criminoso podia simular operações difíceis de serem descobertas. Esses mecanismos serviam para ocultar dinheiro que financiava o narcotráfico, terrorismo, esconder dinheiro de sócios e até da mulher. Mesmo antes do 11 de setembro, o mundo começou a ver que era preciso combater esses mecanismos do sistema financeiro. Aí, surgiu o Gafi [Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro, criado em 1989 pelo então G-7].

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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2008, 0h01

Comentários de leitores

4 comentários

O Dr. Antenor Madruga é realmente um exemplo de...

Luis Flávio Zampronha (Delegado de Polícia Federal)

O Dr. Antenor Madruga é realmente um exemplo de profissionalismo, tendo reunido em sua atividade à frente do DRCI seu conhecimento acadêmico e a condução efetiva de políticas públicas. Realmente o Dr. Madruga está na vanguarda do desenvimento das questões relacionadas à recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional, temas de suma importância para os operadores do direito responsáveis pelo combate à lavagem de dinheiro no Brasil. Vamos sentir falta.

Excelente entrevista. Antenor Madruga é extrema...

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

Excelente entrevista. Antenor Madruga é extremamente bem preparado. Sua atuação no DCRI foi fundamental no apoio ao MPF e à PF no caso Banestado nas questões de cooperação internacional. Perde a AGU com sua saída.

Dr. Antenor Madruga, é exemplo de competência, ...

RODRIGO (Advogado da União)

Dr. Antenor Madruga, é exemplo de competência, brilhantismo e serenidade. Parabéns pela entrevista!

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