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Extensão de benefício

TRF-1 solta juiz e prefeitos presos na Operação Pasárgada

Comentários de leitores

19 comentários

Talvez seja este o motivo do caso Izabella esta...

Isaias  (Advogado Autônomo)

Talvez seja este o motivo do caso Izabella estar em todas as manchetes dos jornais. Independente de soltos ou não, a gravidade do fato é inegável, mas os meios de comunicação não dão a devida relevância ao caso, ou ao caos, acho que fica melhor assim. 200 (duzentos)milhões do erário, e ninguém se escandaliza! É melhor apreender os bens do traficante e mostrar os crimes sangrentos, acho que as prisões foram realmente ilegais, mas sobretudo ineficazes, em relação a este tipo de crime, a pena deveria ser tão somente perda do cargo e devolução do montante desviado, com correção e multas, mas enfim, vamos acompanhar o caso Izabella e culpar os "pobres" traficantes, por todas as mazelas sociais. Os 200 (duzentos) milhões que saem do nosso bolso, a gente recupera com um aumento de tributo, e fica tudo como antes.

Estamos diante de mais um caso aonde se consegu...

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Estamos diante de mais um caso aonde se consegue, tecnicamente, soltar larapios com a maior desenvoltura. Caro sr. corregedor, se V.Exa. mandar prender Juiz, pode esquecer. A Corte, para soltar o Juiz, acaba por por soltar todo mundo. Ja pudemos constatar a mesma historia se repetindo, antes. Prendeu Juiz, todos acabam por serem soltos. Porque a forma é mais importante que a ética? Aonde esta a moral de um codigo de magistratura que prejudica um caso tao evidente como esse, que so serve para provar que esse codigo é altamente imperfeito. Mas ninguem reclama da necessidade de se modernizar, aprimorar tal carta. Simplesmente aplaudem o erro do Magistrado corregedor, e batem palmas para os bandidos, que saem mais uma vez rindo dos idiotas que pagam a conta, ou seja, nós, os contribuintes.

A Lei 4.898/65 considera abuso de autoridade qu...

Comentarista (Advogado Sócio de Escritório)

A Lei 4.898/65 considera abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção e também ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual sem as formalidades legais ou com abuso de poder. A sanção penal, independentemente das sanções disciplinares e civis, consiste em multa, prisão e perda do cargo. De modo que uma autoridade que, sabidamente, não tem competência para decretar a prisão de alguém, por exercer função meramente administrativa, e o faz, como é que fica?

Corretíssima a decisão de soltura; mas não apen...

JAAG (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Corretíssima a decisão de soltura; mas não apenas pela incompetência do Juiz Corregedor (claro que sabia que não poderia ordenar a prisão!).Obviamente o benefício tinha que ser estendido aos demais. O problema transparece, em tese, ser mais uma motivação de mostrar "trabalho", com nomes pomposos que representam pura falácia. Absurdo a PF usar tais nomes para suas operações e o Ministério da Justiça se calar. Outro absurdo são os policiais com o rosto tampado, tipo "ninjas" que afloram nas operações cinematográficas, com algemas,rostos de "carrascos", correrias,velocidade que deixam em risco a vida de outros motoristas e sirenes no mais alto grau de volume. Um filme bem produzido, é o que mais parece! Porém, tais operações, mesmso que bem programadas e cumprindo ordem judicial, não precisam de tanta apelação, porque podem parecer abuso e constrangimento de forma inopinada. Quanto às prisões, em princípio legais, se desmoronam na arbitrariedade. Todos juntos em celas comuns!, em menosprezo à lei! Todos presos, quando têm o direito de responder ao procedimento inquisitorial e ao provável processo, (havendo denúncia), em liberdade. Como negar arbitrariedade e abuso de poder? Sem dúvida que pode haver indícios de cometimento de delitos; mas o que não se concebe é que o ato prisional (exceção, conforme diz a Constituição brasileira), venha se tornando fato comum, sob o aplauso da mídia, que oportuniza o momento fático, com o interesse manipulador. Mudanças devem ser feitas, evitando-se o lastro abusivo de tais operações e, concessa venia, nosso repúdio às decisões judiciais inopinadas, que devem ser respeitadas, mas combatidas no resguardo da própria lei.

Isso me faz lembrar a canção do Vininha (de cuj...

Zerlottini (Outros)

Isso me faz lembrar a canção do Vininha (de cujo nome, infelizmente, não me lembro): "... Então, pergunto a Deus, escute amigo,// Se foi pra desfazer, pra que é que fez?..." Essas operações da PF (que sempre levam nomes pomposos. Ultimamente, em português, pelo menos), acabam rapidinho, quando a coisa chega nos tribunais. Eles prendem e a justiça solta. Ora, pra que prender, então? Deixem os prefeitos se locupletarem com as verbas federais, à vontade... O povo já está acostumado, mesmo. Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Para saber que o Corregedor-Geral do Tribunal n...

Comentarista (Advogado Sócio de Escritório)

Para saber que o Corregedor-Geral do Tribunal não tem competência para decretar medidas de natureza jurisdicional, bastaria ler o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Assim, é inacreditável pensar que integrante da Corte, que toma posse no próximo dia 22 como seu Presidente, não sabia disso...

Simples, lógico, aritmético: se a Justiça quise...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Simples, lógico, aritmético: se a Justiça quiser melhorar sua imagem, terá de soltar, também, uma baciada de pobres. Desde o dia 2/4/08 está preso no Espírito Santo um pedreiro que chegou embriagado em casa e a filha, assustada, saltou pela janela do apartamento. A menina não corre risco de vida (ou de morte, como se diz atualmente), mas, o pedreiro foi espancado pelos vizinhos e continua preso. É tão fácil tornar a Justiça mais equânime. É uma simples questão aritmética. Vejam quantos advogados, prefeitos e empresários foram soltos após a operação Pasárgada e soltem igual número de pepepês.

Aliás, o comentarista 'Paulo', abaixo, bem retr...

Leitor1 (Outros)

Aliás, o comentarista 'Paulo', abaixo, bem retrata o que disse agora há pouco. Com efeito, para o sr. 'Paulo', o trabalho da 'Polícia Federal' foi bem feito, competente, perfeito. Contudo, questiono: com lastro em que dados o sr. pode aquilatar o tal 'trabalho da PF'? Pela constatação de que pessoas foram presas? Será que as suspeitas lançadas pela PF (afinal, tudo quanto se tem, até o momento, são suspeitas, salvo engano) se mostram suficientes para que se possa avaliar o tal trabalho? Essa avaliação não deveria ficar reservada apenas ao final do processo, quando o Judiciário decidirá se - de fato - o tal trabalho de investigação foi realmente bem feito? Até que ponto podemos aquilatar o valor de uma apuração criminal - ainda que exercida pelos valorosos profissionais da PF - apenas pelo que nos mostram os jornais e órgãos de imprensa? Recordemos que essa análise é bastante superficial, porquanto não leva em conta os critérios jurídicos de admissão e valoração probatórias (critérios estes que necessariamente devem ser levados em conta para avaliar, de fato, tal trabalho). Ao final, ficará o Judiciário com o 'mico', justo por não saber assegurar as garantias do devido processo, frente a eventual publicidade desenfreada e até mesmo irresponsável que alguns (infelizmente não poucos) órgãos promovem (basta recordar que nem sempre asseguram o mesmo espaço para os 'suspeitos' e os 'que suspeitam'). Também destaco que esse caso (da recente atuação da PF, enquanto instituição) merece um estudo à parte no que toca à grande campanha publicitária e quanto à formação de um arquétipo junto à opinião pública...

1) Segundo obriga o art. 33, parágrafo único da...

Leitor1 (Outros)

1) Segundo obriga o art. 33, parágrafo único da Lei Complementar 35, de 1.979 (a tal 'Lei Orgânica da Magistratura'), "Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação". 2) Soa evidente que apenas o órgão especial do Tribunal - vale dizer, órgão colegiado - pode decidir a respeito do prosseguimento da apuração criminal, quanto a supostos crimes cometidos por magistrado; 3) O Corregedor do TRF dispõe apenas de atribuições em questões administrativas. Qualquer estudante sabe que não há prisão preventiva no curso de procedimento de cunho administrativo. D’outro tanto, a restrição a direitos fundamentais dos investigados, por autoridade manifestamente incompetente, é ofensiva a inúmeros dispositivos constitucionais e legais; 4) Cumpre também aferir se o referido cidadão, que ocupa o cargo de Juiz, auferiu algum proveito para a concessão das alegadas liminares. Essa constatação/investigação do suposto lucro - a ser cabalmente demonstrada pelos órgãos policiais - é imprescindível para que o sujeito não seja sancionado por 'crime de hermenêutica' (punido por ter decidido conforme sua consciência, ainda que - eventualmente - sem a melhor técnica). Crime, na hipótese, demanda dolo, não havendo previsão culposa; 5) É equivocado supor que 'a Polícia Prende, o Judiciário solta'. A prisão fora decretada por membro do Judiciário, com lastro em representação do MP ou do agente policial. 6) Caso haja suficientes indícios, convém que o referido Juiz seja afastado de suas funções - o cargo exige uma insuspeição total. (continua abaixo)

(continuação) 7) Caso não haja tais indícios...

Leitor1 (Outros)

(continuação) 7) Caso não haja tais indícios, e a prisão tenha sido ‘gratuita’, dificilmente o magistrado recuperará sua estima junto aos demais, pela desconfiança lançada a quatro ventos pela 'mass media'. A nódoa lançada dificilmente é totalmente apagada junto à memória – ainda que equivocada – das pessoas; 8) Por fim, uma vez mais, vê-se que o tempo do processo distancia-se por demais do tempo do ‘mundo moderno’. As pessoas cobram respostas imediatas; assumem como verdadeiras as meras suspeitas; tomam como culpados quem sequer foi ouvido até o momento. Tomam como indiscutíveis as meras suspeitas, sem que a questão tenha sido equacionada sob o devido processo. Muitos já ‘pagaram a língua’, tempos antes, por ‘tomarem nuvem por Juno’. 9) Ao final do processo, com eventual absolvição, as pessoas simplesmente a creditam a uma suposta ‘falência do Judiciário’, por não ter confirmado as suspeitas dos órgãos de persecução penal. Por não ter encerrado devidamente o espetáculo. E processo – pelo menos aquele ‘devido, equânime’ – supõe prazos para defesa, para produção probatória e para discussão, como qualquer pessoa gostaria de ver cumprido, caso um filho seu figurasse como acusado. Recorde-se: há réus culpados. Mas também há inúmeros imputados inocentes. E somente o devido processo permite (com suas restrições naturais) afastar um do outro. Não há outro jeito.

Olha só mais uma pegadinha (creio proposital) d...

Paulo (Servidor)

Olha só mais uma pegadinha (creio proposital) da Justiça! Parece até encomenda, um juiz sabidamente imcompetente faz tudo isso, a meu ver ou é burrice ou imcompetencia proposital para anular todo um trabalho da competente Policia FEderal. Eita nois! Além de tudo a justiça nesse caso foi quase matemática, soltou os preso, sem sequer encaminhar a um juiz competente para verificar se é caso de mante-los preso. Abuso da legalidade pode acarretar um prejuizo enorma as investigações.

Então, mais uma do judiciário. É desta forma qu...

JCláudio (Funcionário público)

Então, mais uma do judiciário. É desta forma que nascem os tais Hugos Chaves da vida. Aproveitam da bandalheira do judiciário e outros para incitar a população contra atos praticados pela elite que protegem os seus, enquanto os pobres são colocados na prisão sem qualquer direito. E neste caso só uma coisa a dizer: "viva a corrupção"

Se não detinha o Corregedor competência para de...

Rodrigo Esteves S. Pires (Advogado Sócio de Escritório)

Se não detinha o Corregedor competência para determinar a prisão temporária, por certo que não detinha, s.m.j., idêntica competência para determinar busca e apreensão alguma. Logo, ...

Ô "justiça viva" e Hamil, calma! Vocês já conde...

olhovivo (Outros)

Ô "justiça viva" e Hamil, calma! Vocês já condenaram e, ainda, sem ler os autos? São rápidos no gatilho, ein? E também não venham com esse discursinho de esquerda festiva, pois me dá náusea. Respondam, primeiro, a alternativa correta da questão abaixo. Se acertarem, levo vocês a sério.

Os "ladrões", como em outros casos (Anaconda - ...

Hamil MT (Bacharel)

Os "ladrões", como em outros casos (Anaconda - por exemplo)já foram punidos, ficaram 2 dias na cadeia; agora só usufruir dos milhões roubados e preparar os próximos crimes. Se fossem libertos, e posteriormente pagassem pelo que fizeram após uma apuração célere, sem problema a libertação. Ocorre que os "entendimentos" dos membros judiciário (minúsculo, corporativo e parasita como o legislativo e executivo deste país) e a legislação só existem para pessoas com poder aquisitivo; para punir e dar celeridade aos processos penais não existem e se culpa um suposto "sistema", porque nada funciona.

Quando vejo comentários como o do olhomorto, ab...

JUSTIÇA VIVA (Advogado Autônomo - Criminal)

Quando vejo comentários como o do olhomorto, abaixo, fico perplexo. Não consigo ver, embora com absoluto respeito ao exercício da dialética, qual a utilidade prática dos questionamentos como os que, supotamente, apresentou-se em uma faculdade de direito. A prisão cautelar, meus amigos, só é questionada quando atinge interesses de castas mais abastadas. Quanto aos clientes do sistema penal (traficantes, ladrões, estupradores) não vemos qualquer questionamento quando estes têm suas prisões decretadas. Esse é, sem dúvidas, o país da hipocrisia, o país em que aqueles que se acham com os olhos atentos, bem VIVOS, na verdade estão MORTOS...

E o grampo? Foi também ele quem autorizou? Quan...

olhovivo (Outros)

E o grampo? Foi também ele quem autorizou? Quanto à prisão, além da incompetência absoluta, volto a lembrar uma questão que caiu numa faculdade de direito: - A prisão cautelar é cabível para: a) interrogar; b) a Polícia aparecer na TV; c) agradar a turba; d) nenhuma das alternativas anteriores. Na ocasião, 90% dos alunos acertaram a resposta.

Megueriam, acho, e não Megarian...

Expectador (Outro)

Megueriam, acho, e não Megarian...

O que é isso? Prisão decretada em processo a...

Expectador (Outro)

O que é isso? Prisão decretada em processo administrativo? E não é militar ... O pior é que o autor da decisão, Des. Jirair Megarian, integra o CNJ. Tristes tempos ...

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