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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

O caso Isabella Nardoni ainda toma conta de grande parte do noticiário. A primeira página dos jornais deste sábado (12/4) estampa fotos do casal Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, no momento em que eram liberados da prisão.

O casal é retratado de forma soturna em um cenário confuso. Os flashs captaram apenas a face dos dois, que são os principais suspeitos de terem assassinado a menina Isabella. O olhar de medo, raiva, tristeza e apreensão de Alexandre e Anna transparece ao leitor o julgamento final que a imprensa reitera há dias: são eles os culpados. Tanto é que editorial da Folha de S.Paulo pergunta neste sábado: quais as responsabilidades da imprensa em episódios desse tipo?

Reserva menor

O Estado de S.Paulo traz a informação de que o Supremo Tribunal Federal pode reduzir o tamanho da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na discussão sobre a permanência ou retirada de moradores não-índios, que tem gerado graves conflitos no estado, os ministros também decidirão sobre o tamanho e o formato da reserva, atualmente uma faixa contínua de 1,7 milhão de hectares.

Enquanto isso, a informação é de que a Polícia Federal vai instalar, a partir de segunda-feira (14/4), bases permanentes em pontos estratégicos da reserva.

Sigilo de imprensa

A Justiça Eleitoral da Paraíba proibiu o Sistema Correio de Comunicação de publicar reportagens relacionadas ao inquérito da Polícia Federal que apontou compra de votos para o governador Cássio Cunha Lima (PSDB), sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A informação é da Folha.

Segundo a decisão, o Sistema Correio de Comunicação divulgou documentos de inquérito que corre em segredo de Justiça. A sentença foi dada pelo juiz da 64ª Zona Eleitoral, Aluízio Bezerra Filho, atendendo a pedido da defesa de Olavo Cruz de Lira, indiciado sob acusação de compra de votos.

Fim de greve

Em greve desde 17 de janeiro, os servidores da Advocacia-Geral da União e outras categorias de advogados públicos federais decidiram voltar ao trabalho segunda-feira (14/4), segundo o Estadão. A decisão foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que permitiu ao Ministério do Planejamento cortar o salário dos grevistas.

Lista de realizações

A prefeitura de Curitiba terá de recolher exemplares de um jornal distribuído desde o fim de março. O Tribunal Regional Eleitoral concedeu decisão liminar ao diretório municipal do PT, que acusou o prefeito Beto Richa (PSDB) de fazer campanha eleitoral fora do prazo, segundo a Folha.

TV e Requião

O Estadão destaca a informação de que o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal recurso contra o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e um desembargador que determinaram que a Rádio e TV Educativa do Paraná - e mais especificamente o programa Escola de Governo - não divulgassem manifestação do governador.

Filho do governador

A Procuradoria da República apresentou na sexta-feira denúncia por formação de quadrilha contra 21 pessoas presas pela Polícia Federal, durante a Operação Titanic, acusadas de participação em esquema de importação ilegal de veículos. Ao mesmo tempo, os procuradores solicitaram a prisão preventiva de sete denunciados. A informação é do Estadão.

Dos 23 presos pela PF durante a semana, apenas oito continuavam presos. O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Curitiba, Pedro Gomes, determinou a liberdade dos oito acusados. Entre eles estão Pedro Scopel, dono da TAG Importação e Exportação de Veículos, que trazia carros do exterior subfaturados, além de Ivo Júnior Cassol e Alessandro Cassol Zabott, respectivamente filho e sobrinho do governador de Rondônia, Ivo Cassol. Os dois são acusados de tráfico de influência.

Lap Chan

O juiz José Carmago Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, determinou na sexta-feira (11/4) multa diária de R$ 2 milhões, até o limite de R$ 140 milhões, ao empresário Lap Chan, dono do fundo americano Matin Patterson e da VarigLog, caso ele prossiga com a transfência de US$ 90 milhões de um conta da empresa de cargas no Lloyd´s na Suíça para outra nos EUA. A informação é de O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2008, 6h54

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