Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dívida municipal

Presidência do TRF-1 diz que não liberou verbas de Fundo

A presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declara que não teve qualquer participação no esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), investigado pela Polícia Federal durante a Operação Pasárgada. Entre os quase 50 presos pela PF, na quarta-feira (9/4), está um funcionário da presidência do TRF-1, servidores da Secretaria do tribunal e o juiz federal Wellington Militão, de Minas Gerais.

“Todos os pleitos de suspensão de segurança ofertados contra liminares concedidas na primeira instância foram deferidos pela presidente da Corte, desembargadora federal Assusete Magalhães, ou pelo vice-presidente, desembargador federal Carlos Olavo Pacheco de Medeiros”, diz nota à imprensa divulgada pela presidência do tribunal.

Segundo a nota, a própria PF afirma que as tentativas de “tráfico de influência” ou de “exploração de prestígio” não obtiveram resultado positivo no TRF-1.

A ação da Polícia Federal teve a participação de 500 policiais para cumprir 100 mandados de busca e apreensão e 50 de prisão em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal. Ainda segundo informações da Polícia, o esquema de desvio de dinheiro público gerou prejuízo de R$ 200 milhões ao erário. Também foram presos 14 prefeitos.

No comunicado sobre a Operação Pasárgada, o TRF-1 deixa claro que os pedidos para reverter o afastamento de dois prefeitos da Bahia foram rejeitados pela presidente Assussete Magalhães.

De acordo com as investigações, o esquema consistia em repassar a verba do FPM a municípios em débito com o INSS a partir de decisões judiciais negociadas. A Polícia afirma que os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e posteriormente repartia seus honorários com os prefeitos que o contratava.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação e quebra de sigilo de dados.

Leia a nota

COMUNICADO SOBRE OPERAÇÃO PASÁRGADA

Em face das notícias veiculadas pela imprensa, desde o dia 9 do mês em curso, sobre possíveis fraudes na liberação de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região informa que se trata de uma investigação judicial, coordenada pelo corregedor-geral da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, que envolve aspectos criminais e de improbidade administrativa contra prefeitos municipais.

Como noticiado na imprensa, a investigação dirige-se a diversas pessoas, inclusive a dois magistrados federais e a quatro servidores (2 da Seção Judiciária de Minas Gerais e 2 deste Tribunal).

A própria Polícia Federal registra que eventuais tentativas de "tráfico de influência" ou de "exploração de prestígio" não obtiveram resultado positivo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), todos os pleitos de suspensão de segurança ofertados contra liminares concedidas na primeira instância foram deferidos pela presidente da Corte, desembargadora federal Assusete Magalhães, ou pelo vice-presidente, desembargador federal Carlos Olavo Pacheco de Medeiros.

No que tange aos pleitos suspensivos dos afastamentos de dois prefeitos da Bahia, a presidente Assusete Magalhães manteve os afastamentos determinados pela primeira instância, indeferindo, portanto, as duas suspensões de liminares requeridas.

O inquérito judicial tramita em segredo de Justiça.

Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2008, 18h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/04/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.