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Segurança da Justiça

Ameaça a juízes também é ameaça para a democracia

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Os crimes julgados pela Justiça Federal, especialmente a partir da segunda metade dos anos 90, passaram a ser, em sua maioria, aqueles praticados por organizações criminosas, com ramificação internacional. São crimes de corrupção sistêmica em todas as esferas do Poder Público, municipal, estadual e federal, tráfico ilícito de drogas, armas e pessoas e de lavagem de dinheiro.

Sensível a essa mudança, o Parlamento cuidou de aprimorar os instrumentos normativos destinados ao combate à criminalidade organizada. Editou-se, até mesmo, lei que confere ampla proteção não apenas às vítimas e testemunhas como igualmente aos próprios acusados, incentivando-os a colaborar nas investigações.

A Justiça Federal, igualmente, por meio do Conselho da Justiça Federal, aperfeiçoou a sua estrutura administrativa, com a especialização de varas para julgar os crimes de lavagem de dinheiro e os praticados por organizações criminosas. Fez mais: estabeleceu programação científica de qualificação dos juízes federais para a prestação desse serviço.

Em razão da sofisticação do combate à macrocriminalidade e da atuação contundente e eficiente da Justiça Federal, vários juízes federais — que estão na linha de frente deste embate entre as forças criminosas e o Estado —, vêm sendo vítimas de ameaças e atentados, já se multiplicando por todas as regiões do país os casos de colegas que têm necessidade de proteção permanente da Polícia Federal, com a vida colocada constantemente em perigo.

Apenas para citar alguns, há juízes federais sob proteção da polícia nos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Paraná, sendo que neste último o carro que transportava o magistrado foi alvejado por diversos tiros há menos de um mês.

Segurança dos juízes não é só assunto dos juízes. Pretender que os juízes sejam independentes para julgar não interessa apenas aos próprios julgadores. Interessa à democracia. Sem garantias de que pode exercer sua função sem pressões, o Judiciário não terá como cumprir suas funções indispensáveis ao próprio Estado Democrático de Direito.

Neste contexto, há urgência na aprovação do Projeto de Lei 2.057/2007, que está pronto para discussão na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, tendo já recebido parecer favorável do relator, deputado Laerte Bessa (PMDB/DF). O projeto traz inovações importantíssimas, prevendo um conjunto de medidas legislativas e administrativas para a proteção dos juízes em situação de risco, como a instituição do julgamento colegiado em primeira instância, a fim de pulverizar a visibilidade do juiz que processa e condena organização criminosa, o controle de acesso de pessoas nos foros, a instalação de detectores de metais, policiamento ostensivo e a criação de órgão estratégico para elaborar e executar plano de segurança — o que inclui a definição do modo de atendimento do juiz, em regime de plantão, nos casos de urgência.

A idéia é que esse órgão estratégico crie um sistema inteligente que tenha a capacidade de identificar as situações de risco, com a conseqüente recomendação da adoção das medidas preventivas específicas para os casos, no sentido de dar a devida proteção e segurança não apenas ao juiz como igualmente aos seus familiares, preservando, assim, a sua independência funcional no exercício da atividade jurisdicional.

Se ontem a atuação da Justiça Federal foi decisiva na luta contra a ditadura política, sendo incompleta a história da redemocratização do país sem menção ao papel desenvolvido pela magistratura federal, hoje os juízes federais se apresentam como os agentes da hora no combate à ditadura das organizações criminosas, tão perniciosa ao direito de liberdade do cidadão quanto aquela.

Fernando Mattos é juiz, mestre em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil na 2ª Região e juiz federal em Vitória (ES).

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2008, 14h09

Comentários de leitores

14 comentários

É estranho saber que alguns juízes são odiados!...

FERRAZ MILLER (Advogado Autônomo)

É estranho saber que alguns juízes são odiados! Não há notícia de que Promotores de Justiça estejam sendo alvo da ira de criminosos. Os juízes sempre gozaram do respeito do povo pois têm o dever funcional de aplicar a lei de modo justo, sereno e imparcial. O condenado sabe melhor do que ninguém que cometeu o delito pelo qual foi julgado e não tem porque se insurgir contra a pena que lhe foi imposta com justiça, moderação, respeito a seus direitos individuais, observada a razoabilidade na duração do processo. O papel social do Juiz é diferente dos papéis desempenhados pelo Promotor de Justiça e pelo Delegado de Polícia. É estranho saber que alguns juízes são odiados! Por que será? Não seria conveniente que esses magistrados revissem sua atuação jurisdicional, seus valores, propósitos e método de trabalho, para averigüar se estão efetivamente desempenhando seu papel social da melhor maneira possível?

Juiz julgando segundo convicção ideológica? S...

E. COELHO (Jornalista)

Juiz julgando segundo convicção ideológica? Se autointilulando co-responsáveis pela queda do regime militar? Juízes combatentes? Pode parar! Queremos juízes que julguem de acordo com a Lei e a Carta Magna, sempre com bom senso jamais favorecendo ou prejudicando os governantes de plantão. Apenas sendo justos. Por outro lado, no Governo Militar, queiram ou não admitir alguns, a lei era cumprida e respeitada pricipalmente pelos governantes, além de inexistir essa enxurrada de escândalos.

Juiz julgando segundo convicção ideológica? S...

E. COELHO (Jornalista)

Juiz julgando segundo convicção ideológica? Se autointilulando co-responsáveis pela queda do regime militar? Juízes combatentes? Pode parar! Queremos juízes que julguem de acordo com a Lei e a Carta Magna, sempre com bom senso jamais favorecendo ou prejudicando os governantes de plantão. Apenas sendo justo. Por outro lado, no Governo Militar, queiram ou não admitir alguns, a lei era cumprida e respeitada pricipalmente pelos governantes, além de inexistir essa enxurrada de escândalos.

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