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Volta ao batente

Advogados públicos suspendem greve depois de 85 dias

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Depois da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o corte de ponto na greve dos advogados públicos federais, a categoria optou pela suspensão da paralisação que já durava 85 dias. Em votação feita pela internet, encerrada na manhã desta sexta-feira (11/4), 85,73% dos advogados foram a favor da suspensão da greve. Eles afirmam que voltaram ao batente já nesta sexta.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, José Wanderley Kozima, a suspensão não significa o fim do movimento. “A decisão do Supremo será objeto de recurso”, afirma o sindicalista. Ele diz que agora há mais possibilidade de o governo discutir o acordo de reajuste com a categoria.

“Os auditores ficaram 15 dias em greve e receberam a proposta. Os funcionários dos Correios precisaram de um dia. Já para a advocacia pública, em 85 dias, não houve nenhuma proposta concreta. Espero que dessa vez saia do impasse”, diz Kozima. A greve começou no dia 17 de janeiro deste ano.

Em nota, o advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli afirma que está convicto de que a suspensão é “ato importante e positivo para estabelecimento de um ambiente mais profícuo para negociações com o Ministério do Planejamento”.

Toffoli prometeu manter-se firme no propósito de intermediar o diálogo entre a categoria e o governo. “A instituição cumprimenta as entidades que compõem o Fórum e todos os advogados públicos e procuradores que, por ampla maioria, decidiram reassumir suas funções. Esse ato de boa-fé fará toda a diferença”, afirma o advogado na nota.

A Advocacia-Geral da União chegou a apresentar quatro propostas ao Ministério do Planejamento. No entanto, nenhuma delas foi aceita pelo governo. Em novembro do ano passado, a categoria assinou acordo que previa uma série de reajustes. Mas, o governo mudou de posição depois que a CMPF foi revogada. O argumento era o de que ele perderia R$ 40 bilhões em arrecadação.

A AGU apresentou, ainda, uma quinta proposta através de aviso ministerial. Nela, é sugerido alteração das datas dos reajustes, que devem girar em torno de 25%. Segundo a proposta, o aumento de novembro de 2007 deixa de existir. O de abril de 2008 é mantido e o de novembro de 2008 é adiado para janeiro de 2009. Já o reajuste de abril de 2009 fica para janeiro do ano seguinte.

Corte de ponto

Pela decisão do ministro Gilmar Mendes de terça-feira (8/4), o governo federal deve descontar os dias parados dos salários dos advogados públicos em greve. Foram dois os motivos: o primeiro é que a greve é ilegal; o segundo é que não compete à primeira instância examinar paralisações em mais de um estado. A greve dos auditores fiscais também teve a mesma determinação.

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre havia determinado à União que se abstivesse de adotar “qualquer medida disciplinar ou sancionatória, inclusive de proceder a desconto salarial relativo aos dias não trabalhados, além de atos de retaliação ou de represália” contra os associados da Unafisco, já que os advogados da União haviam sido beneficiados com a mesma ordem. O TRF da 4ª Região manteve a decisão. O STJ remeteu a questão para o STF por entender que se tratava de matéria da alçada do tribunal.

A relatoria da matéria é da incumbência da presidência do STF, mas foi assumida por Gilmar Mendes que, além de ex-advogado-geral da União, foi quem formulou a tese jurídica recente de que os servidores públicos devem obedecer a Lei de Greve da iniciativa privada enquanto o Congresso permanecer omisso em relação ao setor público.

Leia comunicado dos advogados públicos

Boletim Extraordinário de Greve

Resultado da Assembléia sobre continuidade/suspensão da Greve

Forum Nacional da Advocacia Pública Federal

Advogados e Defensores Públicos Federais suspendem greve

1. Encerraram-se na manhã de hoje, sexta-feira (11/04), os procedimentos de votação eletrônica, após assembléias e reuniões presenciais no Distrito Federal e nos Estados, sobre a continuidade ou não da greve nacional dos Advogados e Defensores Públicos Federais, iniciada em 17/01/2008, envolvendo os associados das entidades que integram o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, signatárias do Acordo Salarial firmado com o Governo Federal em 1º de novembro de 2007, a saber: ANAJUR — Associação Nacional dos Membros da Advocacia-Geral da União; ANAUNI — Associação Nacional dos Advogados da União; ANDPU — Associação Nacional dos Defensores Públicos da União; ANPAF — Associação Nacional dos Procuradores Federais; ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social; APBC — Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil; SINPROFAZ — Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional; e APAFERJ — Associação dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro.

2. Apurados os votos de cada uma das entidades acima, o Forum consolidou o resultado geral das votações, a seguir proclamado:

2.1. pela suspensão da greve — 85,73% dos votos

2.2. pela manutenção da greve — 14,27% dos votos

3. O resultado por entidade obedeceu aos seguintes percentuais:

3.1. ANAJUR: 98,54% pela suspensão e 1,46% pela manutenção;

3.2. ANAUNI: 69,87% pela suspensão e 30,13% pela manutenção;

3.3. ANDPU: 76,19% pela suspensão e 23,81% pela manutenção;

3.4. ANPAF: 73,7% pela suspensão e 26,3% pela manutenção;

3.5. ANPPREV: 91,18% pela suspensão e 8,82% pela manutenção;

3.6. APBC: 90,41% pela suspensão e 9,59% pela manutenção;

3.7. SINPROFAZ: 85,38% pela suspensão e 14,62% pela manutenção.

4. Os números totais e de cada entidade, mediante votação em área restrita ou através de e-mails, ficam arquivados pelo Forum Nacional para consulta de qualquer associado das citadas entidades de classe, que poderão informar maiores detalhamentos em seus meios internos.

5. Diante da decisão soberana supra, o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal declara SUSPENSA a greve nacional dos Advogados e Defensores Públicos Federais, iniciada em 17/01/2008.

6. Os motivos que levaram o Forum Nacional a adotar a votação eletrônica foram os seguintes: (a) a necessidade urgente de manifestação da classe jurídica em face da decisão monocrática do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, em 08/04/2008, que acolheu o pedido de suspensão da decisão do TRF-4ª Região que impedia retaliações administrativas aos grevistas (STA nº 207/STF); (b) Nota da AGU aos Advogados Públicos Federais, de 09/04/2008, orientando os órgãos competentes a executarem a partir daquele momento as medidas administrativas cabíveis; (c) pendência de decisão na 16ª Vara do DF, já impugnada mediante Reclamação ajuizada perante o STJ (RCL 2797/STJ).

7. Considerando a reunião com seus advogados, o Parecer da AGU constante do Aviso Ministerial encaminhado ao MPOG e as declarações emitidas pelo Ministro Gilmar Mendes à Folha de São Paulo na data de hoje, o Forum Nacional entende que a decisão proferida monocraticamente na STA nº 207/STF tem efeito “ex nunc”.

8. O Forum Nacional conclama os Advogados e Defensores Públicos Federais a permanecerem mobilizados, a fim de que o acordo assinado em 1°/11/2007 seja cumprido. Para essa finalidade, todos os meios políticos, administrativos e judiciais serão tomados durante o período de suspensão da greve.

9. O Forum Nacional permanece trabalhando unido e coeso, e apresentará oportunamente calendário de mobilização.

10. Registra-se o recebimento das atas das reuniões presenciais realizadas em São Paulo e Santa Catarina. As demais atas deverão ser encaminhadas para o e-mail comandodegreve@gmail.com Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email, para avaliação de todas as propostas nelas contidas.

Brasília, 11 de abril de 2008.

A DIRETORIA DO FORUM NACIONAL

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2008, 19h07

Comentários de leitores

1 comentário

Os representantes desse Forum da Advocacia Públ...

Ray Oten (Advogado Assalariado)

Os representantes desse Forum da Advocacia Pública Federal realmente não têm vergonha na cara. Fazer votação pela internet para suspensão da greve!!! Aliás, porque que eles não pediram a renúncia do AGU, que só pensa em ser nomeado para o Supremo! Deveriam, ao menos, realizar uma enquete para ver se os Advogados Públicos repudiam ou não o chefe-maior da AGU. Com isso eles veriam o resultado!!!

Comentários encerrados em 19/04/2008.
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