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Alienação de terras

Turma do STJ vai julgar se torna indisponíveis bens de Roriz

O Superior Tribunal de Justiça vai julgar o Recurso Especial apresentado pelo Ministério Público Federal para tornar indisponíveis todos os bens do ex-governador e ex-senador do Distrito Federal Joaquim Roriz. A decisão foi tomada pelo ministro Teori Albino Zavascki no julgamento de um Agravo de Instrumento. O caso será analisado pela 1ª Turma do STJ.

Segundo o MPF, os atos causadores do desfalque patrimonial ocorreram em 1994 e se referem à alienação de 100 hectares das fazendas Sobradinho e Paranoazinho, situadas próximas a Brasília. As terras pertenciam a União. De acordo com o MPF, os imóveis passaram, primeiramente e indevidamente, para o domínio da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Depois, a empresa fez uma “divisão amigável” entre ela e particulares, sem a participação da União. As transações usaram títulos e escrituras falsificados.

A primeira instância rejeitou o pedido de indisponibilidade dos bens. O MPF recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve o pedido. O fundamento foi o de não ter sido informado o valor do dano a ser reparado e tampouco os bens a serem colocados em indisponibilidade. Para o TRF-1, podem ser bloqueados somente os bens necessários para garantir o ressarcimento.

O MPF argumenta que a indisponibilidade dos bens de réus em Ação Civil Pública por improbidade administrativa tem a função de garantir o “adequado e eficaz ressarcimento do dano causado ao erário”, sendo necessário, para a decretação, apenas o risco da demora e a plausibilidade do direito invocado. No caso, haveria indícios suficientes de que os réus praticaram atos de improbidade. Assim, seria dispensável a demonstração prévia do valor do dano, já que somente após perícia se chegaria a um número.

Ag 998.647

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2008, 11h07

Comentários de leitores

1 comentário

Pode ate ser que não tenha nada a v...

A (Consultor)

Pode ate ser que não tenha nada a ver , mas convem lembrar aquele rocambolesco "incidente" em que o enrolado politico do grotão recebeu um "chequinho basico" de apenas DOIS MILHÕES DE REAIS das proprias mãos e no escritorio do barão da aviação low cost "neñe constantino". Lembremos que quando indagado num inquerito posterior a respeito , o vetusto ex-transportador de manteiga , arrancou uma pedra de grandes proporções da rua e partiu para cima dos Reporteres , coisa linda , um mimo em ultima analise..... O grande problema desses lamentaveis "rigorosos inqueritos" é que via de regra dão naquilo que ja sabemos , ou seja , NADA! A insuportavel velocidade Barricheliana da Justiça somada com a esperteza dos adevogadios de prantão e muito bem pagos , contribui sempre para o conhecido "deixa pra lá" ou em ultima analise , com a prescrição pura e simples , isto se o cara não pilotar o desdobramento ate a fronteira magica dos 70 anos quando o SAFADO vira de repente um pobre idoso , que o diga o cardeal deles que mora la em São Paulo e usa oculos de aro grosso ( atenção senhor Censor do CONJUR- não estou mencionando o nome do notorio , portanto deixe a tesoura eletronica na sua gaveta ok?) Este é o retrato do Brasil , miseraveis frequentam as celas por meras barras de sabão ou um chocolate comido sem pagamento no mercado. Quem usa medalhão , dificilmente vai para a prisão , ja dizia Vovó Antonieta , a Sábia!

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