Justiça manda alfândega do Rio liberar mercadorias
10 de abril de 2008, 14h22
Liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu prazo de cinco dias para o desembaraço aduaneiro de produtos importados e exportados, nos portos e aeroportos do Rio de Janeiro, favorecendo os quatro mil associados do Sistem Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).
A indústria do Rio calcula que o percentual de cargas paradas nas aduanas do estado chegue a 30%, o que representa um acúmulo de R$ 200 milhões.
Os auditores fiscais da Receita Federal estão em greve desde o dia 18 de março, pedindo aumento de salário. Eles recusaram a proposta do governo de salário inicial de R$ 12 mil, que é o menor entre as carreiras típicas de Estado. Ainda não há prazo para o fim da paralisação, mas o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em ação proposta pela União entendeu que o governo deve descontar os dias parados porque a greve é ilegal.
A União argumentava que a greve dos auditores fiscais da Receita Federal produz prejuízos incalculáveis para a administração tributária e para o país.
Na decisão desta quinta-feira (10/4), o juiz Mauro Luís Rocha Lopes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, entendeu que a paralisação dos auditores não pode acarretar prejuízos econômicos às empresas do estado.
O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, enviou carta ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, pedindo esforços do governo para retomar as operações de exportação e importação, paradas por conta da greve.
“As empresas estão com problemas para cumprir seus contratos, tendo, ainda, que arcar com o elevado custo de armazenagem das mercadorias, além do risco de perecimento de produtos, perda de encomendas, paralisação da produção, abalo à reputação dos exportadores pelos atrasos, contratos que não podem ser cumpridos gerando multas, falta de matéria-prima, dentre outros danos irreparáveis, que ao final podem levar ao fechamento de empresas”, diz o presidente na carta.
Eduardo Eugenio pede o retorno imediato da prestação de serviços, mesmo que para isso tenham que ser convocados funcionários de outros órgãos ou terceirizados. O documento seguiu também para outras autoridades, como o superintendente da Receita Federal no Rio, Cesar Barbiero, o governador Sérgio Cabral e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Leia a carta
Rio de Janeiro (RJ), 09 de abril de 2008.
Ao Exmo. Sr. José Múcio Monteiro
Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República
Assunto: Greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
Prezado Ministro,
Como é de seu conhecimento os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil estão em greve há mais de vinte dias, tendo paralisado as atividades de fiscalização, desembaraço aduaneiro e outros serviços públicos essenciais.
Em razão da paralisação as mercadorias permanecem no recinto alfandegado, nos portos e aeroportos sem previsão para liberação, cessando, portanto, por completo, tanto a exportação como a importação, o que tem gerado prejuízos imensuráveis à indústria nacional.
As empresas estão com problemas para cumprir seus contratos, tendo, ainda, que arcar com o elevado custo de armazenagem das mercadorias, além do risco de perecimento de produtos, perda de encomendas, paralisação da produção, abalo à reputação dos exportadores pelos atrasos, contratos que não podem ser cumpridos gerando multas, falta de matéria-prima, dentre outros danos irreparáveis, que ao final podem levar ao fechamento de empresas.
Diante desta grave situação que afeta a economia brasileira, contamos com todos os esforços para a solução do problema visando o retorno imediato da prestação dos serviços públicos, ainda que para tanto seja necessário convocar funcionários de outros órgãos ou terceirizados.
Certos de sua atenção e compreensão, renovamos os nossos protestos da mais elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Eduardo E. Gouvêa Vieira
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