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Tecnologia nos tributos

Faap promove Conferência sobre Nota Fiscal Eletrônica na sexta

A criação de um Sistema de Processamento Eletrônico de Dados (Sped), que inclui a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Eletrônica de Dados Contábil e Fiscal, será debatida durante a I Conferência Internacional sobre Nota Fiscal Eletrônica e Sped, promovida pela Faculdade de Direito da Faap (Fundação Armando Álvares Penteado).

O evento acontece nesta sexta-feira (11/4), a partir das 8h30, e contará com a participação de especialistas brasileiros nas áreas do Direito Fiscal e Tributário. O presidente da Associação do Comércio Eletrônico em Portugal, Alexandre Nilo Fonseca, falará sobre o modelo europeu para a fatura eletrônica.

“A I Conferência Internacional sobre Nota Fiscal Eletrônica e Sped vai ajudar na desmistificação do novo sistema de fiscalização elaborado pelo governo federal, tendo como ponto de partida a apresentação do atual cenário brasileiro para implementação da NF-e”, explica a professora da Faap, Fabiana Lopes Pinto, coordenadora do evento e doutoranda em Direito Tributário.

O processo de informatização fiscal e a experiência de empresas que já implementaram o sistema também estão na pauta de discussões.

Segunda a professora, a implementação da NF-e contribuirá para a redução de custos com emissão e armazenamento de documentos em papel e redução do Risco Brasil para as empresas brasileiras e estrangeiras que possuem negócios no país. Além disso, simplifica os procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária, melhor fiscalização e controle devido ao intercâmbio de informações entre as administrações tributárias, além de evitar práticas fraudulentas e sonegação fiscal.

Para o professor Álvaro Villaça Azevedo, diretor da Faculdade de Direito da Faap, o evento é primordial para que as empresas conheçam melhor a nova estrutura de informatização, atrelada aos mecanismos de fiscalização, e não corram o risco de serem autuadas por divergências da relação fisco-contribuinte.

A conferência acontece no Centro de Convenções da Faap ,que fica na rua Alagoas, 903, Higienópolis, a capital paulista. Informações pelo telefone (11) 3662-7343.

Confira a programação completa

8h30 – 9h30

Abertura: Antônio Bias Bueno Guillon, Diretor-Presidente da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap)

9h30 – 10h

Avaliação do atual cenário brasileiro e a implantação estadual da NF-E e do SPED no Brasil — Vinícius Pimentel de Freitas, Chefe da Sessão da Integração Eletrônica da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul

10h – 10h30

Informatização Fiscal: CPMF, Radar, Sintegra, SPED e NF-e — Fabiana Lopes Pinto, Professora de Direito Tributário da FAAP e Doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP – Lopes Pinto, Nagasse e Serafino Advogados

10h30 – 11h - Coffee-Break

11h – 11h30

Fatura Eletrônica na União Européia: Modelo Europeu de Informatização Fiscal via NF-e — Alexandre Nilo Fonseca, presidente da Associação do Comércio Electrónico em Portugal

11h30 – 12h

Experiência prática de implementação da NF-e e SPED nas empresas — Taciana Salomão, CIO da Eurofarma

12h – 12h30 - Encerramento

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2008, 20h06

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