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Ordem de precatórios

STJ decide se aceita denúncia contra ex-presidente do TJ-PB

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se aceita a denúncia contra o desembargador Marcos Antônio Souto Maior, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele é acusado pelo Ministério Público de crime de responsabilidade.

Na última sessão da Corte Especial, em 2 de abril, a ministra Eliana Calmon, relatora do caso, votou pelo recebimento da denúncia para que seja instaurada ação penal contra o desembargador. Os ministros Paulo Gallotti e Francisco Falcão a acompanharam, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. A próxima sessão da Corte está marcada para o dia 16 de abril (quarta-feira).

Segundo a denúncia, no período em que exerceu a presidência do TJ-PB, Souto Maior determinou o seqüestro de valores devidos ao Sindicato dos Funcionários Públicos de Cajazeiras, beneficiando indevidamente a entidade.

Ele também é acusado de quebrar a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, antecipando o pagamento de quantia que está sendo questionada judicialmente. Assim, favoreceu quem não estava na ordem dos precatórios incluídos no orçamento do tribunal para o exercício de 2002.

APN 451

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2008, 14h38

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