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Responsabilidade solidária na terceirização de mão-de-obra

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Essa busca é que me faz juntar minha fraca voz à daqueles, que a têm muito mais altissonante, visando justificar, de maneira fundamentada, que, na questão examinada, a responsabilidade a ser estabelecida é a solidária.

Notas de rodapé

1. in “O controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais”, Juarez Freitas, Malheiros editores, 3ª edição, 2004, páginas 43-4.

2. in “O controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais”, citado, Juarez Freitas, Malheiros editores, 3ª edição, 2004, página 45.

3. in “Breves notas sobre a boa-fé no Direito Administrativo”, Daniel Ustárroz, artigo inserto em obra coletiva “Lições de Direito Administrativo — estudos em homenagem a Octavio Germano”, Luiz Paulo Rosek Germano e José Carlos Teixeira Giorgis organizadores, Livraria do Advogado Editora, PA, 2005, página 126, nota de rodapé 7.

4. in “Neoconstitucionalismo: Constitucionalização do Ordenamento Jurídico e a Releitura do Princípio da Legalidade Administrativa”, Rafael Carvalho Rezende Oliveira, artigo inserto na obra coletiva “Perspectivas da Teoria Constitucional Contemporânea”, coordenador José Ribas Vieira, Editora Lumen Juris, RJ, 2007, página 64.

5. in “Neoconstitucionalismo: Constitucionalização do Ordenamento Jurídico e a Releitura do Princípio da Legalidade Administrativa”, Rafael Carvalho Rezende Oliveira, artigo inserto na obra coletiva “Perspectivas da Teoria Constitucional Contemporânea”, coordenador José Ribas Vieira, Editora Lumen Juris, RJ, 2007, página 64.

6. in “O Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal”, Sebástian Borges de Albuquerque Mello, inserto em obra coletiva, “Princípios Penais Constitucionais — Direito e Processo Penal à luz da Constituição Federal”, organizado por Ricardo Augusto Schmitt, Edições Podivm, 2007, página 193.

7. in “O Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal”, Sebástian Borges de Albuquerque Mello, inserto em obra coletiva, “Princípios Penais Constitucionais — Direito e Processo Penal à luz da Constituição Federal”, organizado por Ricardo Augusto Schmitt, Edições Podivm, 2007, página 191.

8. in “Estudos e Pareceres de Direito Privado”, Antonio Junqueira de Azevedo, Editora Saraiva, 2004, página 13.

9. in “A Terceirização como forma de Desvalorização das Relações de Trabalho sob o Enfoque do Princípio da Dignidade Humana”, Ana Silvia Voss de Azevedo, artigo inserto em obra coletiva, “Estado & Atividade Econômica — O Direito Laboral em Perspectiva”, coordenadores Marco Antônio Villatore e Roland Hasson, Juruá Editora, 2007, página 187.

10. apud Ana Silvia Voss de Azevedo, “A Terceirização como forma de Desvalorização das Relações de Trabalho sob o Enfoque do Princípio da Dignidade Humana”, artigo inserto em obra coletiva, “Estado & Atividade Econômica — O Direito Laboral em Perspectiva”, coordenadores Marco Antônio Villatore e Roland Hasson, Juruá Editora, 2007, página 187.

11. in “Dignidade Humana e Boa-fé no Código Civil”, Nelson Rosenvald, Editora Saraiva, 2005, página 35.

12. in “Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil”, Livraria Almedina, Coimbra, 2004, página 19.

13. in “Princípio da Confiança no Direito Penal”, Mário Pimentel de Albuquerque, Lúmen Júris Editora, 2006, página 87.

14. in “Revisão Judicial dos Contratos”, artigo inserto na obra coletiva “Contornos Atuais da Teoria dos Contratos”, coordenador Carlos Alberto Bittar, RT, 1993, página 144.

15. in “Princípios e Regras de Interpretação dos Contratos no Novo Código civil” Saraiva, 2a edição, página 52.

16. in “Reconstrução do Conceito de Contrato: do Clássico ao Atual”, Roxana Cardoso Brasileiro Borges, artigo inserto em obra coletiva “Direito Contratual — Temas Atuais”, coordenação Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Flávio Tartuce, Editora Método, São Paulo, 2008, página 35.

17. in “O Princípio da Relatividade dos Efeitos Contratuais e suas Mitigações”, Rodrigo Mazzei, artigo inserto em obra coletiva “Direito Contratual — Temas Atuais”, coordenação Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Flávio Tartuce, Editora Método, São Paulo, 2008, página 217.

18. in “Interpretação das Leis Sociais”, Empresa Gráfica da Revista dos Tribunais. 1941, página 04.

 é juiz titular da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2008, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Srs. Prestadores de Serviços, ser correto com o...

Mig77 (Publicitário)

Srs. Prestadores de Serviços, ser correto com o funcionário é fundamental nessa atividade como em qualquer outra. Então seja correto.Ponto. Com o que está escrito aí em cima vai um conselho simples.Blinde seu patrimônio, não deixe rabichos para não se arrepender depois.Os Srs. estão nas mãos de celerados, irresponsáveis e apátridas legisladores e aplicadores dessas leis. Punir o tomador de serviços, punir o prestador de serviço é o objetivo claro para arrecadar fundos para manter o Cartorião. São 3,5 milhões de reclamações trabalhistas por ano na Justiça do Trabalho.Na verdade eles querem fazer justiça social com o dinheiro alheio, esconder a falha dos vários governos que não souberam rasgar essa CLT e colocar o Brasil no 1° mundo.Habitam essa casa de moral duvidosa, e oficial, os de sempre, advogados cafajestes e empregados picaretas, profissionais na arte de pilhar.Mas tem também os empregados prejudicados por maus patrões.Essa legislação não protege o empregado, fecha empresas e empregos,cria criminosos de todos os colarinhos, mas protege o Cartorião.Blinde seu patrimônio pois nesse país não se sabe o dia de amanhã. Sentença transitada em julgado.R$ 183 milhões para gerente de indústria química no Rio de Janeiro.

Socorro! Esse é o grito, já rouco, da classe Tr...

jocka (Prestador de Serviço)

Socorro! Esse é o grito, já rouco, da classe Trabalhadora e da imensa maioria de empreendedores desta colônia. Só no texto desta nobreza do judiciário trabalhista, li mais de 50 parágrafos, com 18 referencias. Cada vez mais, somos levado a crer que o objetivo das Leis, principalmente na seara trabalhista, é Ditatorial. Isto é, rebusca-se teses que o tempo, e sua natural evolução, já reformulou na prática. O relacionamento humano - em toda sua extensão - não exclue a urgencia das revisões dos ordenamentos que emperram o universo de possibilidades criadas pela universal evolução dos seres humanos. Aí, no emaranhado de teias, legisladas pelas aranhas caranguejeiras do século 19, a sociedade fica acéfala e acorrentada à Ditadura das Leis que ignoram os princípios de incentivo à Livre Iniciativa e à sua aproximação ao Livre Arbítrio. Enquanto isto, o trabalhador continua refém de uma Legislação que não o protege se não for intimada a fazê-lo. Da mesma forma, esta mesma Legislação se opõe, de forma antagônica, aos traços comuns - de interesses e objetivos - presentes no relacionamento do Trabalho com o Capital. E assim, vão se passando as oportunidades de aliança entre as duas pontas do Progresso. LAMENTÁVEL é o que dá para expressar, enquanto o homem jurista não despertar para o século atual, e ampliar sua inteligência para o século seguinte.

Verdade Tálio. Imagina a cena: eu me hospedo em...

ERocha (Publicitário)

Verdade Tálio. Imagina a cena: eu me hospedo em um hotel e o mesmo não pagou algum funcionário. Como tomador do serviço sou co-responsável também? Fica ai a pergunta que não quer calar.

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