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Relação homossexual deve ser analisada em varas de família

Comentários de leitores

10 comentários

Mas, por não admitirem que essa realidade deves...

Marcelino_Carv (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Mas, por não admitirem que essa realidade devesse receber o mesmo regime jurídico da família. Se o constituinte originário firmou o princípio constitucional do direito fundamental à liberdade, mas, na mesma constituição, quando foi disciplinar algum tema específico, restringiu ou não admitiu toda a extensão do direito à liberdade das pessoas, não se pode, mediante recurso àquele direito genérico à liberdade, querer expandir o comando constitucional específico e eliminar, via interpretativa, a restrição dada pelo constituinte no caso específico. Se o constituinte estabeleceu alguma condição ou restrição a uma determinada situação, significa dizer que, naquele caso específico, prevalece aquela restrição. É preciso não perder de vista que o significado e a amplitude de qualquer princípio constitucional são os mais amplos possíveis no regramento da vida em sociedade, desde que não violadas ou desrespeitadas as limitações do único que a eles (princípios) não estava submetido e a eles poderia impor quaisquer limites e restrições concretas: o constituinte originário!Exemplificando, quando o constituinte originário – exercendo sua liberdade plena de definir a família que bem entendesse, vez que não estava submetido a quaisquer amarras ou limites pré-concebidos para isto – decidiu que o casamento seria de homem e mulher e que a união estável seria de homem e mulher, não há como se recorrer a quaisquer combinações criativas de princípios trazidos ao nosso mundo jurídico pelo próprio constituinte originário para se dizer que a união estável, por exemplo, não está restrita a homem e mulher, podendo ser perfeitamente formada por pessoas de mesmo sexo! Impossível!

A ilustre autora do artigo funda seus comentári...

Marcelino_Carv (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

A ilustre autora do artigo funda seus comentários a partir de uma premissa falsa, o que termina por retirar a sustentação de todas as suas conclusões. Em primeiro lugar, é fato que a nossa ordem constitucional consagra o princípio da igualdade, mas esquece a nobre advogada que qualquer princípio plasmado na constituição sofre os limites que a própria constituição impõe. Esquece também que ninguém pode opor princípios constitucionais ao próprio constituinte originário. E porque não? Porque os princípios constitucionais significam, antes de qualquer coisa, o que eles determinaram que significa. A liberdade de manifestação de pensamento ou o sigilo de correspondência consiste em exemplos de direitos fundamentais da pessoa humana consagrados na Constituição. Mas ninguém pode alegá-los para afirmar ser inconstitucional as restrições a eles criadas no estado de defesa, de sítio, por exemplo. O constituinte originário pode dar aos princípios a amplitude ou a restrição que bem entender, nas situações que escolher restringir. Já o constituinte derivado e o legislador infraconstitucional não o pode. É obrigado a conferir a tais princípios toda a largueza que o constituinte originário lhe conferiu, respeitando os limites ou restrições que o mesmo impôs! Esquecem esses que o titular do “poder de fato” não estava subordinado a qualquer conceito pré-definido dos princípios que escolheu consagrar no texto constitucional e que o conceito que prevalece, após a produção da constituição, é aquele que compreende tanto a amplitude quanto os limites consagrados na própria constituição. Algo que muitos esquecem,é que os constituintes não decidiram restringir as uniões possíveis de formarem famílias a apenas homem e mulher por algum desconhecimento da realidade (continua)

É o fim dos tempos. Dra. Sylvia pisou forte no ...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

É o fim dos tempos. Dra. Sylvia pisou forte no tomate. Isso pode até vir a ser objeto de decisão judicial, pela pressão da viadagem toda, mas não há como encaixar isso nos princípios universais e milenares de Direito. Cada um que viva como queira, mas não dá para deformar o Direito para adaptar essa estupidez. Conceito de Família é coisa muito séria.

O ESPÚRIO DEGUSTADO A advogada sócia do escrit...

Paranhos (Advogado Autônomo - Dano Moral)

O ESPÚRIO DEGUSTADO A advogada sócia do escritório Mendonça apresenta o artigo como uma notícia alvissareira. Para ela, a mistureira nojenta do conúbio carnal de macho com macho é fonte de direitos de família. Acaso ela conhece alguém que tenha nascido da gestação de um gay fertilizado pelo ânus por outro homem? Por que, ao invés de ela se escandalizar com o retrocesso que esses funestos magistrados estão aplicando na Civilização, ela degusta a imoralidade? Foi na Faculdade de Direito que a advogada aprendeu o curso da união conjugal pode ser transmudada para a libidinagem de homem com homem e eleger um deles como mulher do outro? Em que disciplina de Direito ela aprendeu isso? No escritório Mendonça? Barbaridade! Daqui um tempo vão apresentar escarro como prato de culinária.

Vara dos Direitos da Família, Vara dos Direitos...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Vara dos Direitos da Família, Vara dos Direitos das Pessoas, Vara dos Direitos dos Seres Humanos ??? Estamos ficando loucos ??? Isto é o fim-do-mundo !!! Continuo na dúvida : é o começo do fim ou o fim do começo ? acdinamarco@aasp.org.br

Não vamos confundir (ou "impingir") "FAMÍLIA" (...

A.G. Moreira (Consultor)

Não vamos confundir (ou "impingir") "FAMÍLIA" (tema sagrado) com "SACANAGEM" ! ! ! É o "CÃO CHUPANDO MANGA" ! ! !

Antônio Macedo, interessante seu comentário! Ac...

Pinheiro (Funcionário público)

Antônio Macedo, interessante seu comentário! Acho que a palavra família pode englobar amigos, parceiros, com ou sem amor romântico, com ou sem laços sangüíneos.

Para a solução desse emblemático assunto, acho ...

Antônio Macedo (Outros)

Para a solução desse emblemático assunto, acho que seria conveniente que fosse substituída a designação de Direito de Família para Direito das Pessoas, ou então, para Direito dos Seres Humanos. Como já existe o Direito das Coisas, não seria nada mal que se desse essa mudança de denominação. Afinal de contas, a família está a cada dia que passa perdendo o seu tradicional conceito de ser ela o berço da sociedade.

Boas notícias! Melhor seria se o Poder Legislat...

Pinheiro (Funcionário público)

Boas notícias! Melhor seria se o Poder Legislativo se mexesse e a Constituição fosse emendada de uma vez, de forma a equiparar os casais gays e heterossexuais, como na Espanha!

"VARA DE FAMÍLIA" ? ? ? É mesmo ? ? ? Que...

A.G. Moreira (Consultor)

"VARA DE FAMÍLIA" ? ? ? É mesmo ? ? ? Que Família ! ! !

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