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Fotos lacradas

MPF quer que Google informe conteúdo de álbuns fechados

O Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo deu 48 horas para que a Google Brasil informe quais dos 3.261 álbuns de fotografia do Orkut com conteúdo bloqueado por usuários apontados pela ONG Safernet contém fotos de pornografia infantil. A notificação foi enviada ao presidente da empresa, Alexandre Hohagen, e o prazo se encerra nesta quarta-feira (9/4), mesmo dia previsto para que o MPF-SP e a empresa deponham à CPI da Pedofilia, instalada no Senado.

A publicação, em qualquer mídia, de imagens de pornografia com crianças e adolescentes é crime previsto pelo artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pena é de dois a seis anos de prisão. Entretanto, segundo o MPF, o novo recurso de privacidade criado pelo Orkut, da Google, impede o acesso do Ministério Público e da Polícia a tais álbuns, o que atrapalha a investigação do crime.

A ONG Safernet Brasil, por meio do site www.denunciar.org.br (canal conveniado ao MPF) recebeu 3.261 indicações de diferentes álbuns de fotografias fechados do Orkut. Estes álbuns estão, na maioria das vezes, em perfis falsos feitos por pedófilos para divulgar álbuns de fotos com esse tipo de conteúdo. Com os álbuns fechados, apenas pessoas autorizadas pelo criador da página acessam as fotos.

No documento enviado à Google Brasil, o procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa, coordenador substituto do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPF-SP, alerta que “somente a empresa tem acesso ao conteúdo publicado”. Na notificação, além das informações sobre as páginas denunciadas, o MPF pede que a Google Brasil preserve “todas as evidências necessárias” (logs de acesso, dados do usuário e fotografias que estavam nos álbuns).

Na quarta-feira (9/4), os procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Luiz Fernando Gaspar Costa, coordenadores do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF-SP, vão depor à CPI da Pedofilia. No último dia 3, procuradores do grupo enviaram ofício ao presidente e ao relator da CPI, senadores Magno Malta e Demóstenes Torres, se colocando à disposição para colaborar com os trabalhos da comissão.

Criado em 2003, o grupo foca seu trabalho para apurar os crimes de pornografia infantil e racismo. Os oito procuradores do grupo se dividem sobre cerca de 500 investigações e processos criminais que tramitam na Justiça Federal de São Paulo.

Na esfera cível, o grupo atua junto aos provedores de serviços de internet, com a missão de assegurar que as empresas adotem medidas adequadas de prevenção e colaboração com as autoridades. Em 2005, os maiores provedores brasileiros, UOL, IG e Terra assinaram termo de compromisso de integração operacional com o MPF, que estabelece, entre várias medidas, prazo mínimo para preservação de evidências.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2008, 18h27

Comentários de leitores

7 comentários

O Google não perde nada e a sociedade ganha.

Bira (Industrial)

O Google não perde nada e a sociedade ganha.

Com todo o respeito ao Dr. Luiz Guilherme, ouso...

Baraviera (Bacharel)

Com todo o respeito ao Dr. Luiz Guilherme, ouso discordar. Ainda não nos demos conta do grande benefício que o Google, por meio do Orkut, presta ao país. Facilita o intercâmbio de informações, tal como o e-mail, com a vantagem adicional de se poder saber (por enquanto) quem é amigo de quem ou, quem conhece o que. Sendo assim, beira o ridículo essa invasão de privacidade coercitiva pois há instrumentos mais engenhosos (socialmente falando) que permitiriam muito mais facilmente capturar os que divulgam pornografia infantil em relação à divulgação que se desse tão-somente por e-mail com a utilização da opção bcc (blind copy ou, traduzindo, cópia oculta). Acho que está faltando bom senso por parte de nossas autoridades. Não houvesse internet e muitíssimo mais difícil seria capturar os pedófilos. Havendo, não pode o poder de polícia estatal transferir sua obrigação de investigar para terceiros. Divulgar fotos em álbuns cujo conteúdo é desconhecido NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A INVASÃO DE PRIVACIDADE.

Em caso contrário, abre-se espaço para as piore...

Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Em caso contrário, abre-se espaço para as piores manifestações de vandalismo verbal e extravasamento das tendências mais abjetas, inclusive de desequilibrados mentais. Com a adoção do sistema de não-identificação mais rigorosa, sites como o ORKUT acabam recebendo inscrições de crianças e jovens com idade inferior a 18 anos, que se misturam ingenuamente a uma gama enorme de adultos de formação moral duvidosa, passando a correr sérios riscos dos mais variados tipos. A decisão do juiz YALE SABO MENDES, de Cuiabá, que decidiu pela responsabilização objetiva do GOOGLE pelas mensagens ofensivas veiculadas no ORKUT, se não prevalecer nas instâncias superiores, pelo menos estará apresentando à reflexão dos operadores do Direito essa tese, que merece ser analisada para ser, ao final aprovada ou não. A não verificação desses sites pelo que usuários perigosos veiculam vem causando a desagregação moral de um número incalculável de crianças e adolescentes, sem contar o número crescente de injúrias, difamações e calúnias assacadas contra adultos que, na maioria das vezes, sequer ficam sabendo que estão sendo desmoralizadas pela Internet. O número de processos que tratam desse tipo de assunto vem aumentando em progressão geométrica. É preciso que o Ministério Público tome iniciativas no sentido de coibir abusos na qualidade de legitimados em nome dos interesses coletivos e a Justiça deve se posicionar sobre o assunto. Se prevalecer o entendimento da responsabilidade dos sites, quem ganha dinheiro com a permissividade maliciosa na Internet vai ter que assumir compromisso com a Ética e a Cultura.

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