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Eleições à vista

Governo federal aprova 21 concessões de radiodifusão

O governo federal aprovou 21 concessões de radiodifusão em cidades da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Os decretos de outorga foram assinados pelo presidente Lula e pelo ministro das Comunicações Hélio Costa na sexta-feira (4/4). E ainda precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional, como prevê o parágrafo 3º do artigo 223 da Constituição Federal.

As empresas terão prazo de dez anos para explorar a concessão, sem direito de exclusividade. O Código Brasileiro de Telecomunicações rege os contratos, que devem ser assinados em até 60 dias após a deliberação pelo Congresso.

Cidades de oito estados conseguiram a outorga: Tocantins (seis), Ceará (cinco), Mato Grosso (três), Pará (duas), Amazonas (uma), Paraná (uma), Rondônia (uma) e Roraima (uma).

Clique aqui para conferir.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2008, 0h02

Comentários de leitores

3 comentários

Resta saber se o governo federal vai rever a ma...

Zerlottini (Outros)

Resta saber se o governo federal vai rever a maldita Fistel (Taxa de Fiscalização da Telecomunicações). Explico: eu sou radioamador, classe A, há quase 20 anos. Se alguém vier à minha casa e me pedir para fazer alguma coisa para ele (procurar pessoas, ou remédios, é um exemplo) eu não posso cobrar nem um cigarro, para fazer isso. Para poder ter a minha estação de rádio, eu sou obrigado a pagar a maldita Fistel. Acontece que uma estação comercial (tipo a Da. "Grobo") paga A MESMA TAXA, POR ESTAÇÃO, QUE EU PAGO. Por quê? Se eu não posso cobrar, eu deveria pagar menos - ou não pagar. Houve um senador, não me lembro quando, que queria fazer isso. Sumiram com ele. Nunca mais se ouviu falar dele. Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Os nomes ali são dos verdadeiros beneficiados ?...

Dani (Outros - Administrativa)

Os nomes ali são dos verdadeiros beneficiados ? Risível achar que sim !!

Interessante seria se o Consultor pesquisasse q...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Interessante seria se o Consultor pesquisasse quem foram os caciques políticos agraciados, por exemplo, no Ceará, com a concessão de cinco emissoras. Estou falando em caciques políticos porque há esse costume de agraciar políticos com as concessões. Nesse caso, até a aprovação dos decretos presidenciais pelo Senado fica mais fácil.

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