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Produtividade rural

Direito Constitucional: produtividade, tributação e preservação

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[2] Constituição Federal, Artigo 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

[3] Clusterização: processo de cooperação entre diversos produtores de um mesmo bem, a fim de diminuir os custos, aumentar a produtividade, desenvolvendo econômica e socialmente determinada região;

[4] 26/3/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Apresentação do REQ 168/2008 CMADS, pelo deputado Ricardo Tripoli e outros, que "propõe a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discussão do Projeto de Lei 6424 de 2005, sob a perspectiva dos serviços ambientais prestados pelas reservas florestais...”

[5] O conceito de Reserva Legal é dado pelo Código Florestal, em seu artigo 1°, §2°, III, inserido pela MP 2.166-67, de 24.08.2001, sendo: "área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas."

[6] Segundo o Código Florestal, tem-se por área de preservação ambiental a "área protegida nos termos dos artigos. 2º e 3º desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas", conforme seu artigo 1°, §2º, II, redação dada pela MP 2.166-67, de 24.08.2001.




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 é advogado, mestrando pela PUC-SP em Direito Constitucional e coordenador no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. É também professor de Direito Constitucional na Universidade Presbiteriana Mackenzie (pós-graduação).

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2008, 20h21

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