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Produtividade rural

Direito Constitucional: produtividade, tributação e preservação

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Apenas para que o leigo entenda, diversas propriedades rurais têm 40 % de sua área realmente produtiva, quando não menos. A geografia brasileira é como o próprio Brasil, rica em diversidade. Áreas alagadas, áreas reservadas à floresta nativa protegida e outras improdutivas por força da natureza ou determinação legal foram incorporadas à base de cálculo do ITR, indiscriminadamente. As defesas em esfera administrativa e judicial já estão sendo apresentadas nos respectivos órgãos. Em breve teremos jurisprudência e assim a interpretação do Poder Judiciário quanto aos abusos de poder verificados.

A Preservação e a Produtividade

Antes um selo mais voltado ao marketing do “politicamente correto”, a ISO 14000 ganhou status de certificação séria e responsável. Dirigida à produção limpa, vem dando respaldo para a elaboração de outra certificação, agora mais completa: a ISO 26000, voltada à Responsabilidade Ambiental e Social.

Enquanto o Estado investe em arrecadar a diferença perdida com a extinção (?) de certos tributos, a iniciativa privada deve se preparar para esse novo passo qualitativo.

Parece-nos correto afirmar que o início dessa adequação se dá com providências preventivas, ou seja, caso o empresário vinculado ao agronegócio esteja ainda na inércia apoiada na falta de condições do Estado em fiscalizar ou determinar o que é terra produtiva ou não, deve ele mesmo preparar material demonstrando cumprir as normas, delimitando suas áreas e as classificando, estabelecendo um “bom caráter” nos seus negócios e na forma transparente de produção destes.

De fato, as grandes auditorias apontam que, ao atuarmos preventivamente, geramos uma economia em média oito vezes maior do que o investimento feito. Documentar áreas com imagens por satélite, filmagens, fotografias precisas e numeradas, pareceres e laudos de profissionais habilitados como biólogos, geólogos, químicos, engenheiros florestais, agrônomos, advogados e consultores previamente demonstra boa-fé e responsabilidade, além de produzir prova incontestável frente ao fisco e demais órgãos estatais.

Estamos indicando alguns modos de proceder. Existem diversas maneiras de demonstrar pró-atividade e atuar com respeito à norma, sem deixar de ser produtivo. Recentemente documentamos uma área em Presidente Prudente onde se realizou uma experiência nascida na Holanda há mais de 15 anos, denominada “Nova Natureza” — consiste em deixar determinada área rural se recompor sem interferência humana, ou seja, a natureza cuidar de si. O resultado no país europeu foi a recomposição do ecossistema, incluindo fauna já considerada extinta na região, no prazo de 10 anos.

Na propriedade rural no estremo oeste de São Paulo a recomposição se deu em 6 anos, sendo que a fauna hoje existente conta com lobos, capivaras, pássaros que há muito não se viam, inclusive um denominado curicaca e até jacarés nas pequenas lagoas que cercam a área preservada e entregue à própria natureza.

Finalizando as presentes considerações, temos como proveitoso dirimir alguns equívocos observados entre aqueles que pretendem agir com responsabilidade ambiental e social. O plantio de eucaliptos é rentável, sem dúvida. Mas não deve ser confundido com compensação ambiental. Compensação visa à recomposição com espécies nativas, necessárias à reconstituição de todo ecossistema eventualmente danificado. Daí o descompasso dos projetos de lei[4] que visam compensação ambiental em local fora do atingido ou o pagamento em espécie no lugar da compensação. Parecem não entender que, sem as espécies nativas, as demais objeto de exploração legalizada e com fins de lucro não sobreviverão e, pior, tendem a iniciar um processo de desertificação das áreas limítrofes àquela explorada erroneamente.

Talvez pelo vício da docência, encerramos trazendo os artigos que diferenciam Reserva Legal[5] e Área de Preservação Permanente[6], a fim de que os produtores interessados em agir antes de quem não sabe o que e como faz, possam se municiar de informação consistente, indispensável para que um bom trabalho possa ser realizado, e um trabalho é bom quando é realizado apenas uma vez — depois, ele é mantido e preservado.


[1] HÄBERLE, Peter. Teoría de la constitución como ciencia de la cultura. Tradução de Emilio Mikunda. Madrid: Tecnos, 2000.




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 é advogado, mestrando pela PUC-SP em Direito Constitucional e coordenador no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. É também professor de Direito Constitucional na Universidade Presbiteriana Mackenzie (pós-graduação).

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2008, 20h21

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