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Atos da República

Destaques do Diário Oficial da União de 8 de abril

ATOS DO PODER LEGISLATIVO - LEI Nº 11.653, DE 7 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011. (Seção 1)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO - LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008

Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências. (Seção 1)

ATOS DO PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 6.426, DE 7 DE ABRIL DE 2008

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação dos produtos que menciona. (Seção 1)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO - LEI Nº 11.651, DE 7 DE ABRIL DE 2008

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro, e ao § 1º do art. 15 da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, que autoriza a União a constituir a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. (Seção 1)

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Advocacia-Geral da União

PORTARIA Nº 320, DE 7 DE ABRIL DE 2008. Atribui às Procuradorias Federais nos Estados que especifica a representação judicial da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA FAZENDA - Secretaria da Receita Federal

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 4 DE ABRIL DE 2008. Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 261, DE 7 DE ABRILDE 2008. Manter as metas de desempenho institucional para o período de março a agosto de 2008 e divulgar o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para o período de setembro de 2007 a fevereiro de 2008, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA, relativa aos Fiscais Federais Agropecuários. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA FAZENDA - Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 76, DE 7 DE ABRIL DE 2008 Dá nova redação ao inciso III do art. 1º da Portaria SE no 465, de 2007, que estabelece instruções relativas às solicitações para afastamento do País de servidores e empregados do Ministério da Fazenda e suas entidades vinculadas. (Seção 1)

PODER JUDICIÁRIO - Superior Tribunal de Justiça

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Seção 1)


Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2008, 20h57

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