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Tribunais arejados

Quinto constitucional é antídoto para Estado policial, diz Britto

“O quinto constitucional é o melhor antídoto ao Estado policial. É dispositivo que enriquece o Judiciário, permitindo que a ele se agregue a experiência de carreiras correlatas. A advocacia transmite ao Judiciário maior dose de cidadania e vivência social.” As palavras são do presidente da OAB, o advogado Cezar Britto, em discurso durante a posse do presidente e vice do Superior Tribunal de Justiça, ministros Humberto Gomes de Barros e Cesar Asfor Rocha, nesta segunda-feira (7/4).

Para o representante da advocacia nacional, a classe contribui para aprimorar e fortalecer a Justiça. Britto acrescentou que o advogado tem como missão envolver-se no drama do cidadão comum, compreendê-lo e defendê-lo. “O quinto constitucional coloca, por meio da advocacia, o cidadão comum no Judiciário.”

Gomes de Barros e Asfor Rocha chegaram à direção do STJ por meio da vaga aberta a advogados pelo quinto constitucional. Britto declarou que, para a entidade, não é simples questão protocolar participar da sessão de posse de dois ministros oriundos do quinto. Trata-se, segundo ele, de momento único para reafirmar o compromisso dos advogados para com uma Justiça que se quer acessível a todos, “com a necessidade permanente de vigilância na defesa de um mundo mais justo e igualitário e que não pode dispensar, por isso mesmo, o papel diferenciador de se viver sob a égide do Estado Democrático de Direito”.

Cezar Britto ressaltou que juízes e advogados nunca podem estar em “rota de colisão”, se quiserem Justiça. “E ambos devem buscar a simbiose de suas funções, pois não há como escapar a este axioma: quem não serve para ser juiz, não serve para ser advogado — e vice-versa”, concluiu.

Leia o discurso

Saúdo os presidentes dos três Poderes, aqui presentes: Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie Northfleet; da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia; do Senado Federal, Garibaldi Alves; o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza; governadores, parlamentares e demais autoridades presentes,

Senhoras e senhores,

É com grande satisfação que, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil - e representando neste ato a sociedade civil brasileira -, ocupo a tribuna para saudar os novos presidente e vice-presidente deste egrégio Superior Tribunal de Justiça: respectivamente, ministros Humberto Gomes de Barros (que até aqui exerceu a vice-presidência desta Corte) e Cesar Asfor Rocha.

Da mesma forma, saúdo o presidente que sai, ministro Raphael de Barros Monteiro, por sua reconhecida trajetória neste Tribunal, do qual se despede sob os aplausos de seus pares e da advocacia, com o justo e pleno reconhecimento pelos relevantes serviços prestados.

De público, externo o meu testemunho de que sempre mantivemos um diálogo respeitoso e cordial, mesmo quando abraçávamos posições conflitantes.

Não poderia ser diferente, pois o relacionamento democrático deve sempre prevalecer entre aqueles que têm responsabilidade, respeito e compromisso com o futuro das instituições que representamos.

Nenhuma melhor do que a outra. Todas absolutamente iguais. Cada qual cumprindo seu papel constitucional de fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Espero, sinceramente, que assim continuemos, para que possamos, juntos, superar conflitos e impedir que a cultura autoritária, a arrogância, as vaidades, os interesses pessoais ou as disputas corporativas enfraqueçam o Poder Judiciário e, com ele, a busca pela Justiça neste Brasil ainda tão desigual.

Ministro Humberto Gomes de Barros, Ministro Cesar Asfor Rocha,

Para a OAB não é simples questão formal ou protocolar participar desta sessão de posse. É momento único para reafirmar o compromisso dos advogados para com uma Justiça que se quer acessível a todos, com a necessidade permanente de vigilância na defesa de um mundo mais justo e igualitário e que não pode dispensar, por isso mesmo, o papel diferenciador de se viver sob a égide do Estado Democrático de Direito.

A forte carga simbólica de que se reveste, reunindo, numa mesma oportunidade, os dois representantes da advocacia na direção do Superior Tribunal da Justiça enseja, de nossa parte, oportunidade de vocalizar anseios e expectativas da cidadania, missão que, por tradição, incumbe a nós, da OAB, cumprir quando da posse de presidentes de tribunais superiores.

E quais são os anseios da cidadania que guardam relação direta com esta posse? Quais as expectativas da advocacia? O que ambas esperam quando, pela primeira vez, dois magistrados forjados no seio da advocacia são convocados para comandar o tribunal que, merecidamente, é conhecido como o Tribunal da Cidadania?

Resolver alguns dos nossos conhecidos conflitos institucionais? Sim. Mas não só isso. Esperamos mais.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2008, 17h31

Comentários de leitores

19 comentários

Anselmo, eu não apelei. Eu pego pesado mesmo...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Anselmo, eu não apelei. Eu pego pesado mesmo. Coisas da militância, e tenho certeza que arrazoei muito bem todas as minhas idéias. Boa sorte no exame da oab, de coração. abs

Resp.ao Júnior (Advogado Autônomo) Eu estou ag...

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Resp.ao Júnior (Advogado Autônomo) Eu estou aguardando o resultado da 2º fase...serei Advogado inscrito na OAB, continuarei dizendo que esse exame éinconstitucional e fundamentando como já demonstrei para ti. Que Deus te abencoi!Ha,já ia me esquecendo" não precisa apelar"

Caro Anselmo, Você não é advogado, nem de di...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Caro Anselmo, Você não é advogado, nem de direito, nem de fato. Para ser advogado precisa estar inscrito nos quadros da Ordem. Por outro lado, quem poderia declarar que és advogado “de direito” é o judiciário e este, pelo que se sabe, não está seguindo a “tese de inconstitucionalidade”. A média de reprovação no exame é de 20% sendo que apenas uma minoria dos 80% dos reprovados tentar se tornar advogados de forma transversal, pois a maioria sabe que não fez um bom curso, que não estudou adequadamente e que ainda não sabe o suficiente para se equiparar aos advogados militantes. Já vi bacharel que não sabe diferenciar condições da ação de pressupostos processuais (rs) e seria uma vergonha tal “profissional” se dizer advogado, sentar-se à mesa de audiência com outros advogados, magistrado, peritos, etc., e não ter o conhecimento básico e se dizer advogado. Quanto aos advogados antigos que não prestaram o exame, que não é meu caso, acredito que possuam direito adquirido ao regime jurídico da época, que não exigia o exame, mas, todavia, os cursos da época, em grande maioria, eram sérios, diferentemente de hoje, que até analfabeto e criança de 8 anos passam no vestibular. Quando estou em algum Fórum, sempre comento essa tese contra o exame com estagiários, e não existe um que concorda com ela e colocam tais pessoas como "incapazes" e dizem que se sentiriam envergonhados de não passar numa prova passável e depois tentar derrubá-la. Com certeza os estagiários que conversam comigo fazem parte dos 20%... CONTINUANDO

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