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Males da Justiça

Excesso de recursos e devedor irresponsável prejudicam execução

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Em razão de ter tido experiência na área contábil antes de ser advogado e juiz, gostaria de publicar todas as minhas sentenças líquidas, mas a realidade que enfrentamos diariamente não nos permite: pautas diárias (algumas duplas); despachos; gestão da vara; atendimento diário de servidores, de partes e até de advogados; bloqueio Bacen; exames de processos trabalhistas complexos — sobrecarga de trabalho, que nos obriga a levar serviços para a residência, trabalhando, muitas vezes, até altas horas da madrugada, sábados, domingos e feriados, e até durante as férias.

Por essas razões, não posso concordar com a proposição daqueles que sustentam ser a apresentação de sentenças líquidas uma garantia da festejada celeridade processual. Quando muito, tratar-se-á de um mero capricho processual, pois, na hipótese de a sentença ser reformada, parcial ou totalmente, o trabalho com os cálculos terá sido de todo inútil. Além do mais, poderá ocorrer aumento de interposições de embargos declaratórios, e, portanto, mais trabalho e menor celeridade.

Afora isso, penso que a administração pública não pode dar-se ao luxo de jogar fora "tempo perdido". A liquidez da sentença só seria um fator de celeridade se a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau não estivesse sujeita a nenhum recurso. Para isso, hoje, seria necessário extinguir o duplo grau de jurisdição, o que não é possível, diante da previsão constitucional.

Sobre a liquidez da sentença, não podemos esquecer do veto dado pelo presidente da República ao parágrafo 2º do artigo 852-I da CLT, quando da implantação do rito sumaríssimo, redigido nos seguintes termos:

"O parágrafo 2º do artigo 852-1 — não admite sentença condenatória por quantia ilíquida, o que poderá, na prática, atrasar a prolação das sentenças, já que se impõe ao juiz a obrigação de elaborar cálculos, o que nem sempre é simples de se realizar em audiência. Seria prudente vetar o dispositivo em relevo, já que a liquidação por simples cálculo se dará na fase de execução da sentença, que, aliás, poderá sofrer modificações na fase recursal".

Assim, com a devida vênia dos que pensam contrariamente, fazer sentença líquida antes de ela tornar-se coisa julgada será um retrocesso quanto à celeridade processual.

Atualmente é fato notório, apresentado pela mídia, que nem os Juizados Especiais (aqueles criados para resolver as pequenas causas e para desafogar a Justiça) estão dando conta do recado. Na verdade, esses juízos encontram-se sobrecarregados de processos, demorando em julgar uma causa simples em média de até cinco anos, em alguns estados da federação. Só estão decidindo celeremente antecipações de tutela e medidas cautelares

Assim, se, diante do atual modelo de proferir sentenças não-líquidas, já possuímos um resíduo de milhares de sentenças, fico imaginando o que será quando tudo passar a ser julgamento líquido. Arrisco a afirmar que vamos ter, no mínimo, o dobro de sentenças pendentes de decisão. A conseqüência natural será a diminuição da produtividade, distanciando a data da prolação da sentença daquela em que foi encerrada a instrução.

Uma sentença com um simples resumo de cálculos — ou a sua realização pelos valores históricos, sem a correspondente atualização — não pode ter o status de sentença líquida. A sentença líquida deve estar acompanhada de cálculos mês a mês, anexos aprofundados, justificados — e isso leva tempo.

Não entendo o porquê de apresentarem-se sentenças líquidas, quando, na prática, observamos que as partes estão apresentando os cálculos espontaneamente. Destaca-se que a grande maioria dos advogados de reclamantes, quando instados à apresentação de cálculos, o fazem sem problemas, e, quando se omitem, os reclamados são chamados a fazê-los. Parece-me que fazer cálculos de sentença, pelas partes, não é o problema do nosso cotidiano, ao menos o quanto se refere à minha prática. Além disso, as varas possuem um rol de peritos cadastrados que prestam excelentes laudos periciais, quando nomeados pelos juízes.

Há quem advogue a idéia de inserir nas Varas do Trabalho um servidor especializado em fazer cálculos. Acredito que a existência desse servidor pode-nos gerar mais problemas, além dos tantos outros que já temos. Para tanto, basta que consideremos:

a) Quem vai ficar com os melhores servidores calculistas, com os mais operosos?

b) Quem vai ficar com os menos operosos?

c) Um servidor só vai dar conta de todo o trabalho da vara?

d) Quando ele gozar as férias, os cálculos serão suspensos?

e) Estará certo o juiz depender da produtividade desse servidor para publicar as suas sentenças?

f) O juiz vai poder justificar o atraso das sentenças, culpando o servidor calculista pelo retardamento dos cálculos?

Como responder a essas perguntas? Ou estamos a imaginar que a mera implantação da sentença líquida será a solução de tudo, e que não advirão outros problemas? Refiro ainda, só para ilustrar, a falta de espaço físico nas varas e a falta de computadores. Como resolver esse paradoxo?

O ideal seria a existência de uma contadoria fixada e controlada diretamente pelo tribunal somente para auxiliar os juízes de primeiro e segundo graus, quando fosse solicitado o seu apoio.

Durante os meus15 anos de magistratura, nunca tive dificuldades de enfrentar a execução, a pré-executividade, os embargos, sejam de que tipo for. Parece-me que a liquidação de cálculos não é o motivo principal que atormenta a celeridade processual. Digo isso porque sempre me preocupei com celeridade processual e confesso que os cálculos nunca me incomodaram. E mais, não sou de determinar perícia contábil na fase de execução — isso só ocorre quando nenhuma das partes realiza os cálculos.

Além disso, enfrento de pronto as divergências levantadas por elas diante dos cálculos, impedindo, assim, um vai-e-vem interminável de questionamentos, que só fazem prolongar a execução e torná-la cada vez mais confusa e mais complexa, prejudicando aquele que vem buscar o seu direito. Destaco que essa prática contribuiu significativamente para a maior celeridade da execução.

A contrariedade na execução, na maioria das vezes, gira em torno de critérios, e não dos valores. Por isso, basta o juízo da execução enfrentar as divergências decorrentes do critério de liquidação apresentadas pelas partes litigantes que, por conseqüência, ficarão resolvidos os cálculos.

Na verdade, o que prejudica de fato a execução é o excesso de recursos, a falta de bens a serem penhorados e até a falta de vergonha de certos devedores irresponsáveis, e não a falta de uma sentença líquida. Penso que teríamos de discutir outros temas de maior relevância e de implementar outras prioridades para alcançarmos a almejada celeridade processual.

 é juiz titular da 21ª Vara de Trabalho de Porto Alegre.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2008, 19h12

Comentários de leitores

5 comentários

sIM, SEM DÚVIDA, VEJA OS BANCOS QUE JA FORAM CO...

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

sIM, SEM DÚVIDA, VEJA OS BANCOS QUE JA FORAM CONDENADOS A PAGAR AOS POUPADORES MAS CONTINUAM RECORRENDO DOS RECURSOS. A AGILIDADE DO JUDICIARIO SE MOSTRA QUANDO SE TRATA DOS ZÉ-MANES QUE DEVEM, QUANDO É CONTRA OS PODEROSOS OS RECURSOS SAO JUSTOS!

Penso que a justiça deveria sim, ter em cada va...

Alexandre Canteruccio (Comerciante)

Penso que a justiça deveria sim, ter em cada vara trabalhista um departamento de contadores verificando os calculos dos reclamantes e reclamados. O que acontece hoje, é que um funcionario (geralmente pessoa humilde) que trabalha um ou dois meses em alguma empresa ganhando um salario minimo e é demitido, ao procurar "alguns maus advogados" tem demonstrado por este profissional, um calculo de direitos absurdamente irreal, ou seja se realmente este trabalhador tem, vamos dizer direito real a receber 1 000,00 reais, o calculo apresentado por seu advogado é de 10 000,00 reais. Porque isso acontece? O mau advogado quer com isso incentivar o trabalhador a mover ação trabalhista pois sabe que a firma onde trabalhou esta pessoa não fará nenhum acordo amigavel neste valor, pois não deve isso. O advogado quer serviço e esta pensando somente em sua propria remuneração. Acho que pedidos absurdos, no minimo teriam quando comprovados que sofrer alguma advertencia, mas isso nem verbalmente acontece. Se os pedidos absurdos de reclamantes e propostas absurdas de reclamados tivessem alguma punição, uma infinidade de processos deixariam de transitar na justiça, mas quando isso acontecesse, a justiça seria mesmo derivado de Justo.

Quando um magistrado registra como dificuldade ...

lells (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Quando um magistrado registra como dificuldade "atendimento diário de servidores, de partes e até de advogados" olvida-se da função social da advocacia ( art. 133 da CF) e compromete a seriedade de seus comentários. Nunca, sr. juiz, "até os advogados". Deveria registrar " e graças a Deus os advogados" que levam o direito comentado, analisado e pronto para sua escolha ao decidir. Seu comentário é desserviço à qualidade da aplicação do Direito no país. Como advogado, não aceito.

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