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Calote estadual

Advogado de São Paulo corre risco de não receber aposentadoria

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Advogados do estado de São Paulo estão correndo o risco de não receber suas aposentadorias ou pensões. O calote pode acontecer porque o governo estadual patrocinou alterações legislativas que desequilibraram financeiramente a administração da carteira de previdência dos advogados. Trata-se de mais um desrespeito aos profissionais do Direito, obrigados a conviver com a preocupação de ter um final de carreira marcado por esse novo calote.

Tenho certeza de que minha história é muito parecida com a sua. Era 1989. Cursava Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e, assim como a maioria dos meus colegas, estagiava em um escritório de advocacia. Estava no quarto ano e isso me dava uma condição “profissional” diferenciada — um estágio reconhecido pela Ordem dos Advogados do Brasil. Recebi então, com muita honra, minha primeira “Carteira da Ordem”.

Sem dúvida, aquela solenidade de entrega marcou o início de minha carreira. Aprendi desde criança a trabalhar com as incertezas do futuro. Sabia que, se aquele era o começo, um dia o fim também chegaria. Era agosto. Com a imprescindível carteira de estagiário da OAB na mão, fui à Praça Dom José Gaspar, ali, perto da tão esquecida Biblioteca Mário de Andrade, na região central da capital paulista, para tratar da minha futura aposentadoria e pensão.

Apresentei meus documentos, fiz exames médicos, paguei as taxas e me inscrevi na Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. Foi assim que o Ipesp entrou na minha vida.

A partir de então faço parte da Carteira, que confere aposentadoria e pensão para os advogados, mediante contribuição mensal, nos termos previstos em lei, segundo os anos de inscrição e os valores atuariais determinados pelo gestor. Instituída por Lei Estadual desde 1959, reorganizada em 1970, é administrada pelo Ipesp.

Desde 1989 — portanto há 19 anos — pago religiosamente o boleto bancário em dia. Todo mês. Nunca atrasei nenhuma prestação. Acreditei na Carteira dos Advogados, no Ipesp e no governo do estado de São Paulo. Você acreditou também? Dançou! Aliás, dançamos!

Agora, depois de o governo do estado de São Paulo ter patrocinado alterações legislativas que impuseram redução das receitas da Carteira dos Advogados (Lei estadual 11.608/03), que provocou total desequilíbrio atuarial da carteira, querem que fiquemos com o prejuízo.

Se você é um dos 37 mil advogados membro da Carteira, saiba que está correndo um sério risco de não receber sua aposentadoria ou pensão. Estão querendo dar calote em nós, advogados, aposentados e pensionistas. Mais um! Querem que engrossemos a fila dos credores de precatórios alimentares.

A fila do Ipesp está atrasada 10 anos!

Esse artigo serve como alerta. Precisamos nos mobilizar para não deixar que o pior aconteça. Temos que dar força política aos nossos órgãos de representação, OAB, Aasp e Instituto dos Advogados, para que possam postular o que é de Justiça, junto ao governo do estado.

A Aasp solicitou um parecer — brilhante, como sempre — de Adilson Dallari, que está disponível no site da associação (www.aasp.org.br). Nele encontramos todas as fundamentações jurídicas necessárias para a compreensão da questão, inclusive quanto à responsabilização pela desorganização atuarial da Carteira. Aconselho a leitura.

Se você um dia foi previdente ao ponto de pensar no seu futuro e de sua família, seja novamente. Trabalhe nesta causa.

 é advogado, membro da Comissão de Precatórios da OAB, especialista em Direito Processual Civil do Dabul & Reis Lobo Sociedade de Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2008, 0h00

Comentários de leitores

16 comentários

Marcelo, sou um pouco mais velho que V. e passe...

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Marcelo, sou um pouco mais velho que V. e passei por etapas bastante paecidas. O IPESP é uma delas. Estou achando a OAB bastante omissa nesse caso. Só a FADESP fez o que a meu ver precisa ser feito ou seja levar o Estado às barras dos tribunais. Pouca vergonha brasileira, patrocinada por Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes que enquanto esteve à testa da Secretaria de Negócios juridicos só fez prejudicar os advogados. Sao os " novos promotores" desrespeitando os direitos constitucionais mais basilares com o aval do chuchu do planalto leia-se Alckmin

Enquanto a perspectiva de uma aposentadoria raz...

E. COELHO (Jornalista)

Enquanto a perspectiva de uma aposentadoria razoável vira uma fumaça a "grande OAB" acha importante cancelar o registro da "RAPADURA" e interferir na invasão da Universidade de Brasília. Ora, bolas...

"Bem-vindo" ao grupo de trabalhadores que teve ...

Jobson Mauro (Outros)

"Bem-vindo" ao grupo de trabalhadores que teve seus direitos surrupiados pelo PSDB (Partidos dos Sem Direitos do Brasil)! Que isso sirva de lição para todos os trabalhadores do Brasil. A desgraça do vizinho não melhora a nossa vida. Somos todos trabalhadores (celetistas, estatutários e profissionais liberais) e a ampliação do patamar mínimo de vida de qualquer grupo melhora o todo; assim como a perda de direito de um grupo prejudica o todo. As reformas administrativas e previdenciárias prestaram-se ao favor de retirar direitos de grupos de trabalhadores. Ora de uns, ora de outros. É apenas uma questão de saber quem é a bola da vez! Exemplo elucidativo é a Reforma do Judiciário. A advogada e parlamentar ZULAIÊ COBRA acabou com as férias forenses sob o falso argumento de que era uma mordomia dos juízes. Resultado: advogados sem férias! Não dá para entender como pessoas bem educadas e bem formadas podem ser enganadas por políticos sem o menor preparo intelectual!

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