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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Os jornais publicam que o ministro da Justiça, Tarso Genro, cogitou nesta sexta-feia (4/4) a possibilidade de a Polícia Federal investigar o vazamento do suposto dossiê sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, da mulher dele, Ruth, e de ex-ministros de Estado. Segundo Tarso Genro, antes não havia elementos para investigação porque o suposto dossiê era somente "um conceito". “O que estava em questão era o dossiê como conceito. O fato determinado é que houve vazamento. Se alguma autoridade pedir, a Polícia Federal poderá investigar”, declarou o ministro, durante evento da Comissão de Anistia, no Rio.

Operação Pirita

A Folha de S. Paulo informa que a Justiça Federal recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra oito pessoas — quatro estrangeiros e quatro brasileiros — acusados de fazer parte de uma quadrilha que aplicava golpes em investidores estrangeiros. De acordo com o MP, a organização obteve lucros de ao menos US$ 50 milhões nos últimos cinco anos. As oito pessoas foram presas durante a Operação Pirita, deflagrada há dois meses pela PF em parceria com o FBI (a PF dos EUA). A denúnica do MPF foi apresentada na terça-feira à 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada no julgamento de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

Reforma tributária

O advogado e ex-procurador-geral da Fazenda Nacional Cid Heraclito de Queiroz publica artigo no jornal O Estado de S. Paulo sobre a reforma tributária. Segundo ele, “a reforma tributária acena com apreciável simplificação no sistema tributário, embora dependendo de leis complementares a serem aprovadas pelo Congresso Nacional, mas envolve novas controvérsias e lamentáveis retrocessos”.

Uso de embriões

Miguel Reale Júnior defende em artigo também publicado no Estadão que não há inconstitucionalidade na lei que regula o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. “A questão não deve girar em torno do momento do começo de vida. Entendo haver vida desde a concepção, mas não haver inconstitucionalidade no uso condicionado de que trata a lei, pois o essencial reside em outra perspectiva: na utilização exclusiva de células-tronco de embriões para fins de pesquisa ou terapia, proibida sua comercialização. Ora, o bem vida, evidentemente essencial, nem por isso recebe proteção absoluta. A lei justifica matar alguém em legítima defesa ou em estado de necessidade quando se atinge terceiro inocente para salvar direito próprio”, afirma Reale Júnior.

A Folha publica que um mês depois de o STF iniciar o julgamento da ação contra as pesquisas com células-tronco de embriões humanos, mas interrompê-lo, a data da sua retomada permanece incerta. A expectativa é que só ocorra em maio. Defensores do uso dos embriões nas pesquisas recomeçam hoje o seu lobby, com uma manifestação em volta do prédio do plenário do Supremo. Ainda de acordo com a notícia, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, autor do pedido de vista que suspendeu o julgamento, não concluiu seu voto. Formalmente o ministro teria de liberar o processo até segunda-feira, quando termina o prazo de 30 dias, previsto no regimento interno do STF, desde a chegada dos autos a seu gabinete. Esse prazo nem sempre é seguido.

“l” minúsculo

O Brasil deveria acabar com as medidas provisórias? Para o constitucionalista André Ramos Tavares a resposta é não. Em artigo na Folha de S. Paulo, Tavares afirma que a Medida Provisória “não faculta ao presidente da República governar diretamente, à revelia ou mesmo contra o próprio Congresso Nacional. Trata-se de uma espécie de lei, sim, mas com ‘l’ minúsculo; é precária, não deriva do Parlamento eleito, só pode ser editada nos casos de relevância e urgência e dentro dos demais contornos constitucionais”. Mas, o constitucionalista alerta que “é preciso admitir o atual (ab)uso pelo presidente, que empurra o Congresso — que é (ou deveria ser) o legítimo proponente de Lei — para uma crise existencial.”

Em contraposição a Tavares, o filósofo Roberto Romano, também na Folha escreve que o país deveria acabar com as MPs. "Medidas provisórias são necessárias? Talvez. Mas a prudência recomenda que, antes de tentar impor limites ao seu abuso, elas sejam abolidas. Assim, durante certo tempo, o Executivo precisará usar o rito normal para as questões normais. E não tentará maquiar medidas que o favorecem com o disfarce da emergência", escreve.

Soja na floresta

Bispo de Porto Velho (RO), dom Moacyr Grechi, criticou o plantio de soja na Amazônia e disse que o “Judiciário, às vezes, ajuda os grileiros”. “Não de deve plantar mais soja na Amazônia”, afirmou o bispo durante a 46ª Assembléia Geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em Indaiatuba (SP). Ele disse confiar no trabalho realizado pela ministra Marina Silva. A nota foi publicada na Folha.

Bicho solto

Sobrinho do contraventor Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, o advogado Júlio César Guimarães Sobreira, acusado de ocultação de R$ 508 mil provenientes da exploração de jogo do bicho, máquinas de caça-níqueis e casas de bingo, obteve liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, para responder ao processo em liberdade, publica o jornal O Globo.

Sobreira havia sido preso durante a Operação Hurricane, da Polícia Federal. Ex-secretário-geral da Associação de Bingos do Estado do Rio (Aberj), Júlio foi preso em abril do ano passado pela PF. Ele também atuava como coordenador dos jurados da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), então presidida por Capitão Guimarães. A operação resultou ainda na prisão de Aniz Abrahão David, o Anísio da Beija-Flor. Num apartamento usado pelo grupo, na Tijuca, os agentes encontraram dinheiro oculto numa parede falsa. Além de Júlio, a liminar beneficiou Danilo Jorge de Oliveira, detido sob suspeita de explorar jogos de azar.

Chefe do MP

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul escolheu nesta sexta-feira (4/4) a lista tríplice para a Procuradoria-Geral de Justiça que deverá ser levada ao governador André Puccinelli. Segundo o site Campo Grande News, com 116 votos, Miguel Vieira da Silva ficou no topo da lista; seguido por Olavo Monteiro Mascarenhas, com 96; e Paulo Alberto de Oliveira, com 83. O escolhido dirigirá o MP no biênio 2008-2010. A eleição aconteceu das 9 às 18 horas no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes. Sete concorreram ao cargo. Além dos três eleitos, disputaram à vaga: Antônio Siufi Neto, Carlos Alberto Zeola, Marigô Regina Bittar e Mauri Valentim Ricciotti.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2008, 10h51

Comentários de leitores

1 comentário

A história brasileira das últimas três décadas ...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

A história brasileira das últimas três décadas é marcada pelas notícias e acusações de montagem de dossiês. Quando Aloizio Mercadante candidatou-se ao governo de São Paulo, em 2006, foi acusado de tentar comprar um dossiê contra os tucanos. Houve prisão de petistas em hotel, foto de dinheiro vazada pela polícia federal para a imprensa, etc. O mais glamouroso dos dossiês, porém, parece ter sido a chamada pasta cor-de-rosa, a qual “mostrava uma contribuição de 2,4 milhões de dólares do Banco Econômico, de Ângelo Calmon de Sá, para a campanha de 25 candidatos nas eleições de 1990”. Por ironia da história, um dos beneficiados seria José Agripino Maia, candidato ao governo do Rio Grande do Norte. Maia é hoje o líder do DEM no Senado e o mais fervoroso defensor da convocação da ministra Dilma Roussef para depor na CPI dos cartões corporativos. Acusa a ministra de ter montado um “dossier”. Como o mundo dá voltas!

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