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Defesa cerceada

Falta de leitura de documento da defesa dá direito a novo júri

O ex-prefeito de Sumaré (SP) João Smânio Franceschini, condenado pelo assassinato da advogada Hedy Mazer, terá direito a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que acolheu o pedido de Habeas Corpus do condenado.

A Turma seguiu o entendimento do relator do HC, ministro Joaquim Barbosa. Para o ministro, o direito de defesa de Franceschini foi cerceado porque ela foi impedida de fazer a leitura de documentos que poderiam beneficiá-lo no primeiro julgamento pelo Tribunal do Júri. A juntada e a leitura dos documentos foram proibidas pelo presidente do Tribunal. Ele afirmou que a solicitação da defesa foi feita fora do prazo processual adequado.

Barbosa disse, ainda, que “o indeferimento [do pedido da defesa] foi, efetivamente, ilegal”. Ele explicou que o artigo 475 do Código de Processo Penal dá prazo de três dias para a juntada de documentos a serem lidos durante julgamento e que a defesa de Franceschini respeitou esse período. O pedido da defesa foi feito no dia 15 de abril de 2002. A sessão de julgamento estava designada para o dia 18 de abril de 2002.

Para Barbosa, o caso é de nulidade absoluta. “Não importa o efeito que a leitura dos documentos causaria nos jurados durante aquela sessão de julgamento. A defesa tinha, independentemente da relevância do seu conteúdo, o direito de ler aqueles documentos em plenário e, assim, tentar influenciar na decisão final dos jurados”, concluiu o ministro.

O crime ocorreu no dia 6 de abril de 1995, em Hortolândia (SP). A advogada foi morta com cinco tiros e oito facadas, quando chegava na fazenda São João da Várzea, em Hortolândia, onde morou com o ex-prefeito durante dez anos. Franceschini foi acusado de ser o autor intelectual do assassinato.

HC 92.958

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2008, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Amigos do Conjur, o título da matéria está err...

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Amigos do Conjur, o título da matéria está errado ou, no mínimo, mal posto. Por ele temos a impressão que uma frivolidade levou a anulação do júri. Na verdade, não é assim. A matéria deixa claro que a anulação deu-se em razão da equivocada proibição da leitura em Plenário de documento juntado dentro do prazo legal. Isso, que é gravíssimo, é que gerou a nulificação do julgamento e não a simples falta da leitura que pode se dar por esquecimento, por exemplo. No mais, a decisão é irretocável e merece aplauso o relator pelo reconhecimento do caráter absoluto da nulidade em questão. Alberto Zacharias Toron, advogado, Professor licenciado de Direito Penal da PUC-SP e Secretário-Geral Adjunto da OAB

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