Consultor Jurídico

Notícias

Reequilíbrio social

A lei faz distinções para combater as desigualdades

Comentários de leitores

17 comentários

Leiam, pensem e reflitam. Nada mais lógico: ...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Leiam, pensem e reflitam. Nada mais lógico: "http://www.linearclipping.com.br/cnte/detalhe_noticia.asp?cd_sistema=93&codnot=350448"

Construindo sobre o raciocínio anterior podemos...

José Speridião Junior (Engenheiro)

Construindo sobre o raciocínio anterior podemos dizer que existe insustentável dissonância entre agentes dos crimes contra a humanidade que ocorreram contra os negros, índios, etc. no Brasil colônia e os que estão sendo condenados a pagar pelos danos deles decorrentes, ou sejam, os jovens brasileiros discriminados por serem de cor diferente da privilegiada. Assim os criminosos de outrora e os que usufruiram, e quiçá usufruam das fortunas herdadas saem intactos enquanto uma população de injustiçados têm são forçados a pagar em substituição. Ora, se por outro lado houver ocorrido prescrição dos crimes e obrigações cíveis ou até por eventual falta de lei à época então não haveria de se falar em reparação cível ainda mais responsabilizando supostos réus que à época nem sequer eram nascidos. Essa lei é sem dúvida um equívoco até para quem não milita na área jurídica.

Um dos comentaristas anteriores fez uma observa...

José Speridião Junior (Engenheiro)

Um dos comentaristas anteriores fez uma observação interessante ao traçar correlação entre a questão racial de supostas minorias e as indenizações pagas a judeus, japoneses, entre outros considerados vitimados. Invalido esta comparação. Em primeiro lugar as indenizações, feitas em dinheiro têm valor certo ao contrário do direito que é subjetivo e também objetivo mas no caso em tela não tem valor pecuniário definido. Em segundo lugar vem a injustiça com o público então condenado a pagar- no primeiro caso, das vítimas de guerra os pagantes são da população economicamente ativa e cronologicamente mais próxima dos atos condenados enquanto que no caso da lei racial e economicamente discriminadora penalisa os jovens que na flor da idade e crentes numa escala justa de valores se vêem discriminados por uma questão racial onde nem se quer um exame de DNA é exigido pagando sem ter com o que pagar pelos erros dos estúpidos e tão enaltecidos exploradores desta terra. Ora, ora, onde estão as caravelas? O que tem a ver com isso a juventude brasileira?

Pois É: É caso concreto, e quem quizer posso a...

amorim tupy (Engenheiro)

Pois É: É caso concreto, e quem quizer posso apresentar; A jovem cujo pai recebe um salario minimo e meio e a mãe com a profissão manicuri consegue juntar mai02 minimos se desdobra vendendo AVON, dando banho em cachoros e faxinando casas deparentes para pagar uma escola Particular fica impedida de participar das Cotas e perde a "vaga" para um cotista. Pontos da jovem no vestibular da UFES=102.75 pontos do primeiro cotista =65.00 UFES odontologia = 2008 Vem a questão: sera ela a unica no BRasil nesta situação revoltante. Um abraço a todos.

Penso que o paradigma para a conceção de cotas ...

jb (Funcionário público)

Penso que o paradigma para a conceção de cotas nas Universidades está equivocado. Atribuir valores às causas das condições sócio-econômicas dos cidadãos hoje excluídos não deve ser o caminho.O paradigma da equidade, nesse caso, é o fato atual de que a pobreza impede o cidadão de ter um bom nível de estudo, conseqüentemente, não passa nos vestibulares em Universidades pública e, por outro lado, não tem condições financeiras para pagar uma Universidade particular. Os problemas são os mesmos, bem como as necessidades, e todos esses cidadãos pobres gritam igualmente por uma chance. Portanto, a Lei deve tutelar todos os cidadãos brasileiros que necessita das cotas. A cor e a raça é irrelevante, não deve entrar nesse contexto, mas somente a condição socio-econômica de cada BRASILEIRO. Existe alguma injustiça ou diferenciação perniciosa nesse paradigma?

O grande problema existente no Brasil são os co...

Agnaldo Souza (Bacharel - Criminal)

O grande problema existente no Brasil são os comentários de pessoas que possuem o mínimo de leitura sobre o tema em questão, ou seja, primeiro deveriam ler e tentar entender o que se esta querendo remediar, assim como os judeus estão sendo resarcidos, os anistiados, as indenizações devidas aos japoneses, a Guerra do Paraguai,etc... Tem uma matéria chamada de "habeas data" quando documentos podem cair em domínio público. Qual política foi adotada para solucionar a situação do negro no Brasil? Após o famoso 13 de maio? Não desmerecendo outros povos que vieram para o Brasil, cada um teve suas particularidades, mas as dos negro no Brasil foi totalmente diferente, atípica e sem interesse de da maioria da população, mas é hora de estudar o caso com mais profundidade ao invé de falarmos asneiras.

O estabelecimento de critérios que não passam p...

José Speridião Junior (Engenheiro)

O estabelecimento de critérios que não passam pelo crivo da qualificação tal qual essa lei racial e aquela que determina aumento de pontos para os alunos das escolas públicas em vestibulares são a meu ver a crassa demonstração da nossa(nacional) fraquesa de princípios. Ao invés de atacar as causas do problema criam-se regras e subterfúgios populistas para fazer a média com os menos competitivos. A milhonária indústria dos cursinhos preparatórios já demonstrou a injustiça há decadas mas parecem-nos render mais dividendos distribuir vagas para os racialmente discriminados. Essa balela da escravatura é conversa fiada. Porque então não fizeram uma lei para proteger os descendentes de italiano que aqui vieram iludidos e terminaram em servidão? Fica evidente que é porque o negro se destaca visualmente e é fácil de ser notado.O que dizer do brilhante cérebro do Sr. Ministro Relator do Supremo que promoveu o indiciamento dos 40 há pouco? Ele é negro e daí? Em outras palavras essa legislação estimula o aparteid social ao invés de resolver a questão social. Sou contra e dentre os diversos(as) colegas negros que tive nenhum tinha a dever a mim que sou branco nem a outros de outras raças: niceis, caboclos, etc. Ao estabelecer a diferença baseada em raça a meu ver ela contradiz a própria constituição.

errata: "...receberam apenas chibatadas..."

Leitor1 (Outros)

errata: "...receberam apenas chibatadas..."

Nicobobo, Os países 'desenvolvidos' (vale diz...

Leitor1 (Outros)

Nicobobo, Os países 'desenvolvidos' (vale dizer: de modernidade 'não' tardia) não aplicam mais as ações afirmativas, por já as terem empregado - com sucesso - no passado. Não precisam mais. Ou o senhor desconhece que até mesmo no cinema americano há cotas para afrodescendentes, e com justiça? Aqui, no querido Brasil, as pessoas não purgam o passado. Simplesmente o esquecem, jogando para baixo do tapete... Temos, como exemplo, a tão propalada 'Anistia' para os torturadores de 1.964... Qual o problema de termos cotas? A qualidade do ensino? O sr. acredita mesmo que as cotas serão as 'culpadas' pela péssima qualidade do ensino que temos? Igualdade, não é? Então o sr. também é contra a cota para pessoas portadoras de necessidades especiais; para o serviço feminino e para pessoas marginalizadas (p.ex., a Assistência Social, apenas distribuída - com recurso de todos - para aqueles em situação de debilidade social?). A rigor, muitos fazem vista grossa ao GRANDE PRECONCEITO RACIAL CAMUFLADO que existe nesse país. Só quem já sentiu na pele, sabe o que é... Quando se cuida de destinar recursos públicos (via BNDES) para grandes empreiteros, não surge essa impugnação toda. AS COTAS NÃO PODEM SER TOMADAS COMO UM FIM EM SI. SÃO UM CAMINHO NECESSÁRIO E ÚTIL. Queremos todos um país mais justo e igualitário... Italianos, ao chegarem no Brasil, receberam terras (não todos, sei bem). Os negros, trazidos à força, receberão apenas chibatadas... E tem quem ainda se insurja contra as cotas...

Esse ministro tem aquele pensamento típico de t...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Esse ministro tem aquele pensamento típico de teórico que desconhece a verdadeira origem dos problemas, mas insiste em propor qualquer tipo de método (meios) para alcançar os fins (muitas vezes nao muito evidentes). O papel da lei é fazer distinções, explicou o ministro. Pois bem. Lei nenhuma vai resolver o problema da desigualdade por si só. O Brasil é um ótimo exemplo de país em que se vive uma panacéia legislativa (em matérias criminais, sociais, etc.) e pouca coisa parece mudar na prática. Muitas dessas medidas legislativas são demagógicas e autoritárias. A igualdade só se alcança com cultura, consciência coletiva, educação, principalmente política e jurídica. Não é demagogo no poder, ou uma mera lei que vai efetivá-la. Daí o erro desse ministro, pelo que suas teses resvalam não muitas vezes para o lado autoritário, antidemocrático, demagógico. O que o país mais precisa é sim de distribuição equitativa de renda, mas não é dando esmola para pobres ou oferecendo vagas para negros que se alcançará tal. Vive-se uma onda "pelos pobres, para os probres", "tudo pelos excluídos"...Enquanto isso políticos e interesseiros que investem nesse discurso atrasado (veja bem se em países desenvolvidos prevalece ainda essa cultura atrasada de populismo e demagocia nas instâncias políticas e jurídicas) lucram de alguma forma com isso, alimentando a massa ignorante da populaçao com idéias tidas como "revolucionárias", liberadoras dos oprimidos. Justiça se faz não com medidas bem mais simples que essas que muitos advogam por aí. Pense num Prefeito bom, numa Câmara de Vereadores fiscalizadora, unm político que pensa efetivamente em investir na educação (mesmo que isso não traga benesses políticas) ou no aperfeiçoamento das polícias...

Um golpe certeiro e fatal na meritocracia, tão ...

Pedro Couto (Advogado Autônomo - Ambiental)

Um golpe certeiro e fatal na meritocracia, tão cara a uma sociedade em construção. A postura "politicamente correta" do douto Ministro pode agradar os descerebrados e alimentar o caldo demagógico daqueles que se locupletam desta onda pseudo-ética, mas que a cada nova onda, abandonam o velho barco e embarcam numa nova, deixando para trás os destroços. Com respeito, creio que o Ministro "caiu" na deles, os mesmos que são contra as pesquisas com células-tronco, contra os avanços da biotecnologia no campo, contra um Brasil progressista, evoluído e digno de se tornar uma potência em benefício de ninguém mais senão seu próprio povo. É uma pena!!

Nosso País carece de fortalecimento do ensino e...

ANA FALCÃO (Delegado de Polícia Estadual)

Nosso País carece de fortalecimento do ensino em todos os niveís. É baixa qualidade das escolas públicas e, no que diz respeito à aprovação em vestibulares, deixa a desejar. Tal medida é superficial e paliativa. Pior, é que se calam ante a destruição do ensino básico. Esse argumento não passa de demagogia: implantam no ensino básico a aprovação automática e querem levar para a universidade os estudantes semi-analfabetos que essas escolas formam, destruindo assim o que RESTA de qualidade no nível superior de ensino. Concordo que o povo não pode mais esperar, deve entrar na faculdade e lutar para elevar seu nível e não arrasá-la. DEVE-SE LUTAR, PRELIMINARMENTE, PARA UM NÍVEL MELHOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. ISSO SIM.

"A lei faz distinções para combater as desigual...

Jusleitor de Recife-PE (Serventuário)

"A lei faz distinções para combater as desigualdades" Isto é a concretização do princípio da igualdade. Os institutos de pesquisa brasileiros já estão fatigados de dizer que nosso Brasil é o país da desigualdade social e, mesmo assim, decisões, como a ministro Brito, são repudiadas pela sociedade ou classe dominante. Quem seja contra a política afirmativa ou inclusiva, na verdade é contra a distribuição de renda que, neste país, é vergonhosa.

Que tal instituir pagamento nas universidades p...

ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)

Que tal instituir pagamento nas universidades públicas, pelos ricos? Seria bom criar universidades para pessoas inteligentes e não como mera fábrica de diplomas. São muitos os problemas a equacionar.É claro que os mais pobres precisam de maior atenção!

Agora além do 'equívoco' das cotas (ou quotas) ...

Carlos José Marciéri (Advogado Autárquico)

Agora além do 'equívoco' das cotas (ou quotas) tem o outro relativo a pobreza. Se for pobre, mesmo com menor nota no vestibular, passa na frente daquele que por uma pequena estatística não foi conceituado como 'pobre'.Porque não existem medidas judiciais para dar eficácia constitucional para o ensino fundamental e médio de qualidade? Ah! É a reserva do possível? Então já que não foi possível um ensino básico de qualidade então vamos logo dando 'de baciada' ensino universitário para todos... .É o fim.

Que tal jogarmos a Constituição no lixo de uma ...

LHS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Que tal jogarmos a Constituição no lixo de uma vez, fecharmos o STF e empossarmos o Ministro Britto como Oráculo Máximo, que nos dará a exata medida de tudo que é bom e justo sempre extravazando seu lado humanista e enaltecendo aspectos sociais? No mais, acompanho o colega Eduardo Rocha.

“A lei como instrumento de reequilíbrio social”...

ERocha (Publicitário)

“A lei como instrumento de reequilíbrio social” -> É piada isto? Quer dizer então que quando dois criminosos forem presos, o mais rico fica mais ou menos tempo preso? O branco fica mais ou menos tempo preso que o negro? "Ao incentivar as universidades a oferecer bolsas para estudantes que vieram do ensino público ou bolsistas do ensino privado, negros, indígenas e deficientes físicos, o Prouni faz cumprir o papel da lei. Dá condições de igualdade para os desiguais." -> Eu podia jurar que seria o Estado quem detivesse a obrigação de oferecer um estudo de qualidade a TODOS.

Comentar

Comentários encerrados em 12/04/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.