Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ofensa na rede

TJ-MG manda Google identificar usuário que ofendeu pelo Orkut

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número do IP (sigla em inglês de Protocolo de Internet, que é á identificação digital de cada máquina que se conecta à rede mundial de computadores) de um usuário do site de relacionamentos Orkut. O usuário desconhecido criou um falso perfil para difamar uma mulher.

Em maio de 2007, a mulher, uma secretária que mora em Alfenas (MG), descobriu que havia um perfil falso com a sua foto no Orkut. Na página, ela era chamada, entre outros adjetivos, de vagabunda, macumbeira e ladra. O criador da página ainda escreveu recados para os amigos da mulher, avisando para terem cuidado com ela.

No dia seguinte, a página foi tirada do ar. No entanto, a mulher ofendida gravou o perfil como prova para acionar a Justiça. Ela entrou então com uma ação pedindo que fosse revelado o número do IP do computador.

A Google Brasil se negou a atender o pedido sob a alegação de que não tem acesso a todos os dados do Orkut, já que eles ficam armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos. Alegou também que as informações fornecidas pela autora da ação eram insuficientes para identificar o IP do usuário que a ofendeu.

O juiz Paulo Cássio de Moura, da 2ª Vara Cível de Vespasiano, condenou a empresa a fornecer o IP solicitado, sob pena de multa diária de R$ 500. A empresa recorreu, mas os desembargadores da 11ª Câmara mantiveram a sentença.

Eles entenderam que, como o objeto social da empresa é prestação de serviços e produtos relacionados à internet, ela tem condições para informar dados dos usuários desses serviços.

O desembargador Afrânio Vilela (relator) destacou em seu voto que não ficou provado que os dados fornecidos pela mulher ofendida eram insuficientes para identificar o criador do perfil.

Novo endereço

Não é a primeira vez que a Justiça obriga a Google Brasil a abrir dados de usuários do Orkut. A empresa sempre resistiu a quebrar o sigilo que protege os usuários, mesmo no caso de flagrante delito. Inicialmente, a empresa argumentava que não conseguia obter as informações porque era apenas uma subsidiária da matriz americana. A dona do site era a empresa que fica nos Estados Unidos, argumentava. A justiça brasileira, no entanto rejeitou o argumento.

Em novembro de 2007, o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que a Google no Brasil fornecesse ao Ministério Público e à Polícia Civil do Rio de Janeiro dados cadastrais de usuários do Orkut que praticarem crimes.

No mesmo sentido foi a decisão da 13ª Câmara Cível do TJ de Minas, que condenou a empresa a tirar do ar uma comunidade chamada “Lugar de ladrão é na cadeia” e identificar o criador.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio também atendeu pedido do Ministério Público para fornecer à Justiça do estado dados cadastrais dos criadores e integrantes das comunidades "Eu sei dirigir bêbado" e "Sou menor, mas adoro dirigir".

Em setembro de 2007, a Google Brasil anunciou que tinha passado a responder como procuradora de sua matriz. “Os dados continuarão sendo armazenados nos EUA, mas essa mudança vai agilizar o processo de identificação dos responsáveis pela publicação dessas informações”, afirmou o diretor geral do Google Brasil, Alexandre Hohagen.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2008, 15h39

Comentários de leitores

7 comentários

"Ofensa na rede Google tem de identificar usuá...

futuka (Consultor)

"Ofensa na rede Google tem de identificar usuário que ofendeu pelo Orkut" -SE NÃO TRATAREM COM UM MAIOR RIGOR Querem saber o quê(?), se a google vai entregar o número de um i.p. ou uma 'graninha' a mais(?)como sempre descobrem o quê ..se o menor A ou B que fez algo 'errado' (?)não dá em nada e em alguma 'lan' onde frequentam diversos outros que apostam em quem 'faz mais bobagens', vão dar muitas gargalhadas. Todo este trabalho pode chegar a lugar nenhum; o que devemos ter em mente é que as Leis que estão sendo criadas ou aprimoradas devem contemplar casos assim para que um orgão de segurança específico de segurança nesta área inicie seu trabalho de investigação e demais procedimentos os quais servirão de fato como uma lição ao possível menor e bem esclarecedor e muito mais pedagógico para outros intencionados. Ao criminoso adulto cadeia, multas e outras penalidades,etc

Cuidado neste tipo de decisão. Confundir ofensa...

Bira (Industrial)

Cuidado neste tipo de decisão. Confundir ofensa com expressão de opinião frente aos descalabros, pode levar-nos a uma ditadura.

Os advogados do Google continuam insistindo na ...

Kaminski (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Os advogados do Google continuam insistindo na tese que os dados ficam nos servidores nos EUA. Como se em tempos de Internet esses mesmos dados não pudessem ser enviados por email, fax, carta, avião, carro, lombo de burro...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/04/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.