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Sustento próprio

Queda de padrão de vida não justifica pagamento de pensão

Queda de padrão de vida não é suficiente para receber pensão alimentícia. O argumento foi usado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para acolher o recurso de um ex-marido que queria se livrar do pagamento de pensão para a ex-mulher. Ficou comprovado que a ex tem condições de se manter com os rendimentos de seu trabalho e com os bens que possui.

A disputa começou quando a ex-mulher ajuizou ação de revisão de alimentos, pagos ao longo de 20 anos. O objetivo era aumentar o valor da pensão de R$ 6 mil para quase R$ 12 mil. O argumento foi de decréscimo no padrão de vida. A mulher relator que era obrigada a recusar convites para idas ao teatro e restaurantes, teve de dispensar o caseiro, demorava para fazer reparos na casa, que não trocava mais o carro e que, nos últimos dois anos, tinha feito apenas uma viagem ao exterior.

Já o ex-marido pediu a exoneração da obrigação de prestar os alimentos ou a redução de seu valor porque a ex-mulher tinha condições financeiras suficientes para seu sustento. Demonstrou que ela é formada em dois cursos superiores (biomedicina e psicologia), trabalha como psicóloga em clínica própria, é professora universitária, tem dois imóveis e aplicação financeira.

A primeira instância aumentou o valor da pensão para R$ 7 mil. No recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo elevou a pensão para R$ 10 mil. O ex-marido entrou com Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça. A relatora, ministra Nancy Andrighi, acolheu seu pedido. De acordo com ela, existe a possibilidade de desoneração ou redução da pensão quando fica comprovado que a alimentada tem condições de se sustentar por meio de seu trabalho, ou mesmo em decorrência do patrimônio. Para ela, não há dúvida quanto à capacidade da ex-mulher de se manter.

Quanto à queda no padrão de vida, Nancy Andrighi entendeu que a situação descrita não é razoável para presumir a existência de necessidade dos alimentos. O artigo 1.694 do novo Código Civil cita que os alimentos devem garantir modo de vida “compatível com sua condição social”. Mas, segundo ela, esse conceito deve ser interpretado com moderação. A decisão da 3ª Turma do STJ foi unânime.

REsp 933.355

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2008, 10h39

Comentários de leitores

9 comentários

Difícil entender como a primeira e segunda inst...

C.B.Morais (Advogado Autônomo)

Difícil entender como a primeira e segunda instância decidem dessa forma, pelo relato apresentado. Precisa chegar ao STJ como recurso do ex-marido?

Algumas pessoas usam do argumento fraco que não...

Bira (Industrial)

Algumas pessoas usam do argumento fraco que não conseguem "viver" com pensão de 5 a 10 mil reais.

Estas "exigencias" aumentando o valor de pensão...

Sargento Brasil (Policial Militar)

Estas "exigencias" aumentando o valor de pensão, só ocorre com uma parte não tão considerável da população, pois, o "ter" nem sempre é tão bom, isto é, quem não "tem" não paga e a maioria não tem.

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