Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

Depois de anunciar que fará uma cruzada contra a construção de “obras faraônicas” para sedes de tribunais, o ministro Gilmar Mendes, novo presidente Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, diz que trabalhará contra a abertura de novas vagas no Judiciário. A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, informa, no entanto, que só um dos projetos prevê a criação de 230 novas varas na Justiça Federal.

A colunista informa que Gilmar Mendes diz querer mudar a "lógica atual", em que tribunais pedem aumento do número de juízes toda vez que aumenta o número de processos "per capita". "É um ritmo natural, que envolve questões corporativas. Mas temos que analisar que só com a aplicação das súmulas vinculantes haverá uma baixa enorme de processos, o que tornaria desnecessária a criação de novas vagas”, diz ele.

Critica da advocacia

“Se as coisas continuarem assim é grande o risco de intensificação dos movimentos para excluir o quinto constitucional”, alertou na quarta-feira (2/4) o advogado criminal Antonio Claudio Mariz de Oliveira, ao condenar critérios políticos que, segundo sua avaliação, têm caracterizado a indicação de advogados para preencher vagas reservadas à classe nos tribunais. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Mariz defende a manutenção desse mecanismo, mas considera que a OAB “não pode dar tratamento eleitoral e político a uma escolha que tem por objetivo selecionar profissionais que irão se tornar juízes”.

Medida de combate

O jornal O Globo informa que todos os postos de saúde do município terão que ficar abertos 24 horas, inclusive nos fins de semana, para atender pacientes com dengue, enquanto durar a epidemia. A determinação é da juíza Regina Coeli Medeiros de Carvalho, da 18º Vara Federal do Rio. O governo estadual pode pedir ajuda de médicos cubanos. Doze estados enviarão pediatras ao Rio. As embaixadas dos Estados Unidos, da França e de Portugal estão alertando cidadãos de seus países sobre a dengue no Rio.

Promoção pessoal

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), disse que recorrerá da decisão da Justiça de Joinville, que o condenou a ressarcir aos cofres públicos R$ 37,2 mil em gastos com publicidade. Na ocasião, Luiz Henrique era prefeito do município e usou, de acordo com o processo, verba pública para promoção pessoal. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Cobrança dos acréscimos

O Valor Econômico informa que contribuintes que utilizaram créditos para compensar tributos referentes ao primeiro trimestre de 2003 começam a receber despachos decisórios da Receita Federal do Brasil cobrando acréscimos legais sobre os débitos informados. De acordo com advogados, a Receita tem aplicado multas a empresas que enviaram pedidos de compensação depois do vencimento dos tributos. Para os tributaristas, no entanto, as cobranças são indevidas, já que a legislação que criou as multas foi publicada após o vencimento das obrigações.

Parceria entre as bancas

Escritórios de advocacia que não têm setor de propriedade industrial ou intelectual para cuidar de demandas dos clientes relacionadas a marcas e patentes estão fechando parcerias com escritórios que só lidam com isso. Para as bancas de advocacia essa é uma boa estratégia para fidelizar os clientes, que, assim, não fogem para os concorrentes por causa de especialistas em PI.

Na maioria das vezes, essas parcerias são fechadas com escritórios de advocacia de médio porte. O Becker, Pizzatto & Advogados Associados, por exemplo, é parceiro da Clarke, Modet & C° no Brasil. A reportagem é da Gazeta Mercantil.

Defensor da CLT

Reportagem do Jornal do Commercio informa que o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou na quarta-feira (2/4), que a CLT, que vai completar em 1º de maio próximo 65 anos — não está caduca e precisa ser mantida, porque é a garantia de uma relação contratual minimamente justa para uma enorme fatia do mundo do trabalho. “O trabalhador pode e deve confiar na CLT", disse Tarso Genro logo após receber em audiência o presidente nacional da OAB, Cezar Britto. No encontro, um dos temas foi o projeto de lei apresentado pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), alterando inúmeros artigos da CLT. Na opinião da OAB, o projeto do deputado paulista "é a maior agressão já vista à estrutura sindical e ao trabalhador brasileiro".

Terceiro mandato

O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) prometeu, na quarta-feira (2/4), que apresenta até a semana que vem uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que, se aprovada, permitirá o terceiro mandato do presidente Lula. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o parlamentar, que ganhou apoiadores no Congresso, acredita que, com a declaração do vice-presidente José Alencar -que disse que o povo deseja Lula mais tempo no poder-, a discussão ganhará espaço.

Passado sindical

A Folha de S.Paulo informa, ainda, que o presidente Lula explicou, na quarta-feira (2/4), que vetou o artigo que possibilitava fiscalização do TCU nas contas de sindicatos, confederações e federações por causa de seu passado no sindicato e alegou que a fiscalização poderia resultar em perseguição política. “Quando chegou o resultado da votação do Congresso, não tinha dúvidas em vetar. Primeiro, porque nasci no movimento sindical, em 1969, defendendo a autonomia e a liberdade sindical. Segundo, porque sofri duas intervenções quando era presidente do sindicato de São Bernardo do Campo”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2008, 10h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/04/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.