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Escritório fantasma

MPF pede que Caixa deixe de terceirizar serviços jurídicos

O Ministério Público Federal na Bahia entrou com Ação Civil Pública para que a Caixa Econômica Federal deixe de terceirizar serviços jurídicos para o cargo de advogado júnior. O MPF pede liminar para que a atividade jurídica do banco, no estado, fique sob atribuição exclusiva de seu próprio quadro de empregados públicos, admitidos por meio de concurso público. A ação tramita na 3ª Vara Cível Federal de Salvador.

Os procuradores Juliana Moraes e Danilo Dias, autores da ação, explicam que desde 1996 a Caixa recorre à terceirização ao invés de convocar candidatos concursados. De acordo com eles, a terceirização é uma prática lesiva ao erário, porque chega a ser três vezes maior a diferença de valor entre o processo terceirizado e o distribuído aos empregados públicos.

Em 2003, por exemplo, o acompanhamento processual terceirizado custou R$ 103,81 reais por peça aos cofres públicos, enquanto o mesmo trabalho exercido internamente foi de R$ 32,89.

Segundo o MPF, o prejuízo atinge também o controle de pessoal, já que o empregado público se submete a regras funcionais rígidas, diferentemente do contrato das sociedades terceirizadas. Apesar de ter firmado um termo de ajustamento de conduta, em 2004, com o Ministério Público do Trabalho e de ter feito concurso público, em 2006, a CEF continua lançando editais de credenciamento de sociedades de advogados para prestação de serviços jurídicos.

Os procuradores entendem que a terceirização só pode ser utilizada na administração pública como uma exceção. Segundo eles, a terceirização de atividades inseridas na atribuição de empregados públicos representa fuga ao concurso e dá margem a práticas patrimonialistas, além de violar normas relacionadas aos gastos públicos.

ACP 2008.3.300.003.932-6

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2008, 0h01

Comentários de leitores

5 comentários

O Cespe está com 3 concursos do BB, aliás o que...

Nanda (Estudante de Direito - Ambiental)

O Cespe está com 3 concursos do BB, aliás o que não falta é concurso para cadastro de reserva. Fiz um da Infraero em 2004 e nunca chamaram ninguém. Só para encher as instituições de dinheiro. Fiquei sabendo que o Cespe está com um prédio só dele, antes ficava no ICC, Minhocão. Cheio de tecnologia, portas que abrem com impressão digital, nem celular pega lá dentro...também fazendo mais da metade dos concursos do país.

Uma salva de palmas ao Dr. Wilson. E mais: Dr....

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

Uma salva de palmas ao Dr. Wilson. E mais: Dr. Wilson para Vereador, já !!!!

Plutarco, INCHAÇO NA MÁQUINA DA CEF? Da onde vc...

Wilson (Advogado Assalariado)

Plutarco, INCHAÇO NA MÁQUINA DA CEF? Da onde vc tirou essa informação? Eu sou funcionário de carreira da CAIXA e a única coisa INCHADA lá é o volume de trabalho a desempenhar diariamente para alcançar nossas metas. É, uma empresa pública pode ter metas! E pode parecer estranho a você, mas uma empresa pública pode ser lucrativa. A CAIXA, apesar de contar hoje com quase 70.000 funcionários, está longe de ter o número mínimo suficiente para realizar todas as tarefas que lhe são atribuídas. Apesar de ser o maior banco social da América Latina e um dos maiores do mundo; ser o gestor do FGTS; administrador do PIS; maior fomentador de Políticas Habitacionais; e a instituição que mais tem contribuido para diminuição das desigualdades sociais no Brasil, nos últimos dos seus 147 anos de existência tem dado lucros bilionários, que são recolhidos aos cofres públicos o que, por si só, já é razão mais do que suficiente para ser tratada com mais carinho pelo Governo Federal. Os Funcionários da Caixa têm, não só pago seus salários (e "mordomias")com sobras, mas ajudado a reunir ainda mais recursos para os cofres públicos. Espero que Plutarco, o historiador grego, tenha sido menos leviano nas suas ponderações do que o seu xará, caso contrário, a maior parte das biografias escritas por ele não passam de um conjunto de mentiras. Não esqueça, meu caro Estudante de Direito, que a primeira das suas obrigações é ESTUDAR.

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