Consultor Jurídico

Comentários de leitores

7 comentários

O oficial militar inativo - é assim que o texto...

DAddio (Outros)

O oficial militar inativo - é assim que o texto começa e portanto, conclui-se que o ex-capitão estava na ativa quando cometeu o crime que lhe foi imputado, mas já estava na reserva (inativo), quando saiu a sua condenação. É por essa razão que a sua aposentadoria é intocável, da mesma forma que se um engenheiro cometer um crime, mas quando sair a sua condenação já estiver aposentado, ele continuará recebendo a sua aposentadoria, mesmo atrás das grades. Não há portanto que se falar em privilégio, senhor MFG. Se por outro lado, a sua condenação à perda da patente e função, tivesse saído enquanto ainda estivesse em atividade, aí sim, ficaria privado de qualquer remuneração.

Data vênia, a opinião dos colegas retro não tem...

Cláudio Bueno Costa (Advogado Autônomo)

Data vênia, a opinião dos colegas retro não tem razão de ser. Desde a EC nº 20, de 15.12.1998,conforme dispõe o seu artigo 4º, o tempo de serviço do funcionário público considerado pela, então, legislação vigente para efeito de aposentadoria, cumprido até a lei que disciplina a matéria, SERÁ CONTADO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Daí para frente, o quê vale para aposentadoria é o tempo de contribuição, como ocorre com o INSS. Assim, o contribuinte, após o cumprimento de todos os requisitos legais, poderá requerer aposentadoria a qualquer tempo. Alem disso, após aposentado regularmente por tempo de contribuição, observados os demais requisitos legais, não poderá ser privado da aposentaria nem sequer renunciar a esse direito. A EC nº 41/2003, veio consolidar a aposentadoria do funcionário, subordinando-a também ao artigo 201 da CF (disciplina o direito à aposentadoria aos trabalhadores em geral).

Com a palavra o Dr.Antonio Candido Dinamarco, e...

Adilson Jorge Donofrio (Delegado de Polícia Estadual)

Com a palavra o Dr.Antonio Candido Dinamarco, eminente defensor junto a TJM Estadual é certo isso.

Que Maravilha!!!! A todos os assalariados "v...

MFG (Engenheiro)

Que Maravilha!!!! A todos os assalariados "vamos lutar para termos este benefício". No caso de sermos demitidos por falcatruas ou incompetência vamos lutar para mantermos o salário que recebíamos. Os magistrados estão esquecendo que quem o salário do ilustre somos nós mortais.

Quer dizer: o sujeito perde o posto, a patente ...

Zerlottini (Outros)

Quer dizer: o sujeito perde o posto, a patente - portanto, não trabalha mais - e o salário continua? Tá parecendo ex-presidente, pô. Isso significa que a "gloriosa" de 64 acabou, mas os milicos continuam mandando, nesta merda de país? E viva "nóis"!!! Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Caro Paulo. Você tem toda a razão. Possuo um p...

Zito (Consultor)

Caro Paulo. Você tem toda a razão. Possuo um processo que desde 03/10/2007, está concluso para sentença e nada. Porque, os Réus é de grande influência na Cidade.

Isso é justiça ou matemática jurídica!? Mais...

Paulo (Servidor)

Isso é justiça ou matemática jurídica!? Mais uma vez nosso judiciário nos mostra que vale a pena ser desonesto.

Comentar

Comentários encerrados em 11/04/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.