Lançamento do Anuário 2008 reúne cúpula do Judiciário

Ao retratar a cúpula do Judiciário brasileiro e resenhar as 333 principais decisões de 2007, o Anuário da Justiça 2008 ajuda a tornar a Justiça mais transparente e se incorpora definitivamente ao cenário jurídico nacional. Essa é a opinião da maior parte dos ministros, juízes e advogados presentes ao lançamento da terceira edição da publicação, nesta quarta-feira (2/4), em Brasília — veja aqui a galeria de fotos do lançamento e a reportagem da TV Justiça sobre o Anuário.

Cerca de 300 pessoas comparecerem ao evento, no mezanino do Superior Tribunal de Justiça. O Anuário da Justiça 2008 conta com o apoio da Fundação Armando Álvares Penteado, a Faap, e seu lançamento foi prestigiado por nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal — Carlos Britto, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Cezar Peluso, Eros Grau, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Menezes Direito e Ricardo Lewandowski.

Para o ministro aposentado Sepúlveda Pertence, trata-se da “mais bela e mais bem elaborada obra do Direito”. O decano do Supremo, Celso de Mello, disse que o Anuário “mostra a cara da Justiça”.

Em seu discurso de apresentação, Américo Fialdini Júnior, diretor-tesoureiro da Faap, afirmou que a publicação é resultado do papel social das universidades, “que não podem se esquivar de suas obrigações”.

Também compareceram ao lançamento ministros do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar, além de advogados e outras personalidades do mundo jurídico. “O STM, ignorado por muitos juízes, passa a ser incluído da comunidade jurídica com o Anuário”, disse Sérgio Conforto, ministro do STM e general do Exército. O presidente do STM, brigadeiro Flávio Lencastre, também participou da cerimônia.

Estiveram no lançamento, ainda, os advogados Arnaldo Malheiros Filho, Alberto Zacharias Toron, Antonio Corrêa Meyer, Luiz de Camargo Aranha Neto, Carlos José Santos da Silva, Cristiano Zanin Martins, Décio Freire, Eduardo Maneira, José Carlos Dias, Luís Roberto Barroso, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Antonio Carlos de Almeida Castro, Marcio Kayatt, Pedro Gordilho, Valeska Teixeira, entre outros.

No discurso de abertura, o presidente do STJ, ministro Barros Monteiro, ressaltou a seriedade do trabalho feito pela equipe do ConJur. “Que esta publicação continue sempre preocupada em mostrar a todos os brasileiros que os magistrados, como seres humanos, empenham-se na busca de uma Justiça sempre ágil e, sobretudo, acessível.”

Em sua manifestação, o presidente do Conselho Federal da OAB nacional, Cezar Britto, destacou que a maior virtude do Anuário é a proximidade que pode proporcionar com o cidadão. Ele lembrou que essa aproximação está sendo feita pela iniciativa privada (leia a íntegra do discurso abaixo).

Márcio Chaer, diretor do ConJur, apontou que na década de 70 o Almanaque do Exército mostrava quem mandava no país; na década de 80, com o fulgor do poder econômico, o Maiores e Melhores, da Editora Abril, é que revelava o endereço do poder. Agora, em plena vigência do Estado de Direito, com todas as importantes decisões do país passando pelo Judiciário, o Anuário da Justiça reflete este momento, em que “o poder passou de poucas, para muitas mãos”.

Retrato da Justiça

Em sua terceira edição, a publicação do site Consultor Jurídico é hoje a principal fonte de informação sobre a cúpula do Judiciário brasileiro. Desde o ministro Sepúlveda Pertence, que deixou o Supremo em agosto depois de 18 anos na mais alta corte de Justiça do país, até Kátia Magalhães Arruda, que tomou posse como ministra do TST em 27 de março último, estão registrados 97 perfis de ministros, incluindo os que estão em atividade, os que se afastaram e os que chegaram a cada tribunal.

Os dados biográficos, bem como as informações da carreira acadêmica e profissional de cada ministro, são oferecidos em fichas esquemáticas, enquanto um texto mostra sua tomada de posição diante das questões mais importantes que ele teve de julgar.

As principais 333 decisões, selecionadas por sua repercussão social, econômica e política, também estão resenhadas, inclusive as proferidas pela Justiça Militar. Deve causar surpresa a quem ler, por exemplo, que foi mantida a condenação de um militar por pederastia, que no Código Penal Militar é equiparado ao ato libidinoso.

O Anuário chega às bancas com algumas novidades. Além do Supremo e dos tribunais superiores de Justiça, do Trabalho e Eleitoral, lança seu foco agora sobre o Superior Tribunal Militar. Também registra os nomes dos assessores que prestam assistência direta aos ministros de todos os tribunais. Outra novidade: além das três Súmulas Vinculantes ditadas pelo STF em 2008, o Anuário traz o enunciado das 11 novas súmulas do STJ.

O novo levantamento da taxa de inconstitucionalidade do país mostra que os três poderes não têm grande apreço pela Constituição que os legitima. Nada menos do que 80% dos atos normativos baixados pelo Legislativo, Executivo e Judiciário ferem a Carta Magna. No ano passado, o índice era de 75%.

Veja declarações de ministros, juízes e advogados que prestigiaram o lançamento do Anuário da Justiça 2008 — clique aqui para adquirir a publicação.

Cármen Lúcia, ministra do STF — “É uma publicação que certamente torna o Judiciário mais transparente”.

Celso de Mello, ministro do STF — “O Anuário da Justiça está definitivamente consagrado e incorporado ao cenário jurídico nacional. Mostra a cara da Justiça”.

Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF — “É a mais bela e mais bem elaborada obra do Direito”.

Arnaldo Esteves, ministro do STJ — “O trabalho é muito bom e está cada vez mais aprimorado”.

Barros Monteiro, presidente do STJ — “Que esta publicação continue sempre preocupada em mostrar a todos os brasileiros que os magistrados, como seres humanos, empenham-se na busca de uma Justiça sempre ágil e, sobretudo, acessível”.

Cesar Asfor Rocha, corregedor nacional da Justiça — “É a publicação que melhor retrata a realidade do mundo jurídico brasileiro”.

Gilson Dipp, ministro do STJ — “Trata-se de um referencial, não só para a comunidade jurídica, mas também para a população conhecer o perfil de seus magistrados e, conseqüentemente, os reflexos das decisões em suas vidas”.

Massami Uyeda, ministro do STJ — “O Anuário possibilita a todos conhecer a pessoa do julgador e suas tendências jurídicas. Trata-se de um ótimo serviço à cultura brasileira”.

Sidnei Beneti, ministro do STJ — “Eu admiro muito o trabalho, que permite tornar conhecido o meio jurídico por dentro”.

Ives Gandra Filho, ministro do TST — “É criteriosa a seleção de decisões trabalhistas feita pela equipe do Anuário. Além disso, é possível conhecer tendências, jurisprudência e perfis”.

Maria Cristina Peduzzi, ministra do TST — “Só tenho a parabenizar pela iniciativa e a concreção. O Anuário permite conhecer melhor a posição da jurisprudência e dos ministros, dando mais transparência ao trabalho do tribunal”.

Sérgio Conforto, ministro do STM — “O STM, ignorado por muitos juízes, passa a ser incluído na comunidade jurídica com o Anuário”.

Alberto Zacharias Toron, advogado — “O Anuário da Justiça é a bíblia do ator do Direito”.

Américo Fialdini Júnior, diretor-tesoureiro da Faap — “O Anuário é resultado do papel social das universidades, que não podem se esquivar de suas obrigações”;

Antônio Corrêa Meyer, sócio do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, presidente do Cesa (Centro de Estudos de Sociedades de Advogados) — “A publicação é útil para os advogados porque fornece uma pesquisa prévia sobre os assuntos e até mesmo para os ministros, que ficam sabendo como são vistos”.

Bruno Mattos e Silva, advogado e ex-procurador-chefe do INSS — “A grande virtude do Anuário da Justiça é fazer uma análise concisa da personalidade de cada um dos componentes da cúpula do Judiciário: com isso, podemos conhecer o Poder Judiciário no seu perfil humano e saber como esse perfil humano influenciará na interpretação e aplicação do Direito”.

Carlos José Santos da Silva, advogado do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados — “A publicação é revolucionária. Pela radiografia traçada, é possível conhecer tendências dos ministros, o que dá mais segurança para os advogados”.

Cezar Britto, presidente nacional da OAB — “A publicação foi feita por uma instituição privada, uma iniciativa própria da cidadania, que ousa, e ousou bem, quebrar essa barreira, a barreira que separa a magistratura do cidadão”.

José Carlos Dias, advogado — “O Anuário permite conhecer a alma e o espírito daqueles que nos julgam”.

Marcio Kayatt, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) — “O Anuário da Justiça representa, para os operadores do Direito, um instrumento sem o qual dificilmente se consegue exercer qualquer atividade no mundo jurídico. É uma iniciativa pioneira que mostra que veio para ficar”.

Walter Nunes, presidente Associação dos Juízes Federais (Ajufe) — “É uma produção importante para o processo de transparência do Judiciário”.

Leia o discurso do presidente da OAB, Cezar Britto

Quando o jornalista Márcio Chaer, do Consultor Jurídico, me convidou para expor aqui algumas palavras em nome dos advogados, já disse o que eu deveria falar: conforme ele, eu deveria dizer da importância desse Anuário para os advogados e ainda que, através dele, os advogados poderiam e podem conhecer o perfil do Poder Judiciário; através dele, os advogados poderiam saber como pensam o Judiciário e seus representantes e, assim, poderiam ter uma atuação muito mais próxima.

Mas a dica do Chaer não será seguida, porque entendo que o Anuário tem um papel ainda mais importante para os advogados e a sociedade. Pois se nós compreendemos, como devemos compreender, que o Poder Judiciário tem como função principal levar Justiça ao povo e fazer com que a desigualdade reinante neste País seja uma peça do passado da nossa História; se essa função do Poder Judiciário levar Justiça ao povo, é o povo a razão de ser e destinatário maior deste Anuário — e não os advogados como representantes do povo, na idéia de transformar em petição a sua súplica de Justiça.

É o povo que precisa cada vez mais conhecer o Poder Judiciário, dele tratar como igual, compreender que o magistrado não é um Deus, um senhor absoluto, mas um ser humano — um ser humano como ele, que joga bola, que brinca, que lê poesia, que compõe música; perceber que o Judiciário e os homens que compõem o Judiciário têm as mesmas dores e as mesmas alegrias — e aí confiar no ser igual que está ali julgando. Essa é a razão maior e a virtude deste Anuário.

E uma outra razão maior, ou tão importante quanto, é perceber que essa aproximação do povo com o Judiciário, e do Judiciário com o povo, está sendo feita por uma instituição privada, uma iniciativa da própria da cidadania que ousa, e ousou bem, quebrar essa barreira — a barreira que separa a magistratura do cidadão. Por isso, o Consultar Jurídico e a Faap estão de parabéns; cumprem os dois a sua função de tornar a Justiça cada vez mais próxima.

Nós temos a certeza de que, no próximo anuário, o Anuário 2009, o sucesso do atual será repetido. Não apenas pela presença da grande quantidade de magistrado e autoridades da República. Não só por isso, mas porque no próximo Anuário teremos mais dois advogados a compor a lista de magistrados do STJ: o da lista que enviamos e o da lista que vamos enviar brevemente. E aí mostraremos mais uma vez o quanto a advocacia gosta e quer contribuir com a magistratura, pois ela gosta e quer contribuir cada vez mais com a História do Poder Judiciário.

Para a advocacia, não podia haver uma Casa melhor para agasalhar esse evento: a Casa que será daqui a pouco presidida por um representante do Quinto Constitucional e também terá como vice-presidente outro representante do Quinto. Os advogados estão muito felizes: com o STJ, com a escolha do lugar para lançar o Anuário e com mais esses importantes instrumentos que a publicação nos traz.