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Fidelidade partidária

Justiça de Mato Grosso cassa primeiro vereador infiel

O vereador Olindo Contardi, da cidade de São José dos Quatro Marcos (MT), é o primeiro político de Mato Grosso a perder o mandato por infidelidade partidária. A decisão foi tomada na sessão do Tribunal Regional Eleitoral de terça-feira (1º/4).

O pedido de perda de cargo eletivo de Contardi foi feito pelo Ministério Público Eleitoral. O vereador se elegeu nas últimas eleições municipais pelo PPS e mudou para o PT em outubro de 2007, depois da data limite fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral, na Resolução 22.610 sobre fidelidade partidária.

A resolução prevê que o partido ou o Ministério Público Eleitoral podem pedir a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência das desfiliações consumadas sem justa causa depois da data para os mandatários eleitos pelo sistema proporcional.

A perda do mandato de Contardi foi decretada à revelia do vereador, que protocolou sua defesa fora do prazo de cinco dias, estipulado pela resolução do TSE.

Conforme o voto da relatora do processo, juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, a intimação e a juntada do procedimento que oficializou a existência do processo contra o vereador se deram no dia 7 de fevereiro, porém a defesa só se manifestou no dia 15.

A Câmara de São José dos Quatro Marcos tem 10 dias pra dar posse ao suplente do PPS. Em todo o Brasil, já foram cassados 132 parlamentares depois de um ano de fidelidade.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2008, 0h01

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