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Prisão com regras

MPF aponta falhas da PF na custódia do juiz Nicolau

O Ministério Público Federal em São Paulo levantou uma série de omissões da Polícia Federal no serviço de custódia do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado pelo escândalo na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

O relatório foi entregue para a 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, de Execuções Penais. Os procuradores pediram 12 providências a serem adotadas pela PF.

Em 2007, através de petição da defesa, o MPF soube de acidente que teria ocorrido com Nicolau na sua casa dois anos antes. A PF não explicou porque o acidente não foi relatado à Justiça Federal ou ao MPF. Ficou mal explicado ainda o fato de Nicolau não ter sido encaminhado pelos policiais ao hospital. A PF não contou que, em fevereiro de 2007, Nicolau foi submetido a uma pequena cirurgia.

“Ou os policiais não tiveram ciência dos acontecimentos, ou entenderam por não os trazer ao conhecimento da Justiça Federal e do MPF”, afirmou o procurador Roberto Antonio Dassié Diana.

Em abril de 2007, foi determinado à PF que fizesse os livros de ocorrências s previstos no Provimento 64 da Corregedoria da Justiça Federal. Neles são registradas as visitas, atendimentos médicos e consultas com advogados. Os procuradores ficaram surpresos porque o livro médico demorou nove meses para ser notificado pela defesa. Ele também não foi apresentado no Habeas Corpus para assegurar a prisão domiciliar.

Em janeiro de 2008, oficial de Justiça constatou que a PF não cumpriu a ordem, pois não tinha nenhum dos livros obrigatórios. Em cinco oportunidades, oficiais de Justiça viram que os policiais responsáveis pela custódia não estavam na casa do ex-juiz.

Também se apurou que, até outubro de 2007, a custódia era feita por policiais na parte interna da casa. A partir de então, passou a ser feita fora da residência contrariando decisão judicial. O MPF pediu ainda que a defesa de Nicolau informasse quais são os moradores e empregados da casa. Mas, os advogados não atenderam a ordem.

História

Nicolau dos Santos Neto, que foi juiz e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, é acusado de desviar cerca de US$ 100 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele foi condenado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva, mas recorreu ao STJ. Somadas, as penas a que foi condenado totalizam 26 anos, seis meses e 20 dias, a serem cumpridos em regime fechado. Por motivos de saúde, está em prisão domiciliar.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2008, 0h02

Comentários de leitores

4 comentários

A Policia Federal tem mais o que fazer, e até o...

Mig77 (Publicitário)

A Policia Federal tem mais o que fazer, e até onde sei é carente de agentes, delegados etc.É desperdício físico e moral tomar conta de pilantras, ladrões. Fosse este país sério, a pena do Juiz Nicolau seria cumprida em outro lugar. Lembro que onde hoje é o Forum Trabalhista deveria ser um Hospital com Escola de Medicina acoplada.O prédio e o local comportam.São Paulo é carente de Hospitais não de Forum da Justiça do Trabalho, um Cartorião que nem deveria existir. "Vovó, no que o vovô trabalhava?" "Ele era Juiz do Trabalho e fazia obras". "É que meu amiguinho na escola falou que ele era ladrão, vovó" "Ah... meu netinho, o povo fala mesmo..." "Esta vendo aqueles dois moços lá embaixo na rua? "O vovô era tão importante que a Justiça manda 2 guardas tomarem conta dele". E as novas gerações vem surgindo...

Já pensaram se o sentenciado resolve fugir, emp...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Já pensaram se o sentenciado resolve fugir, empreendendo desabalada carreira, deixando os carcereiros a ver navios. Meu Deus! Cuidado com o perigoso preso!

Concordo com o Federal. Quem prende não deve...

Mauricio_ (Outros)

Concordo com o Federal. Quem prende não deve tomar conta de presos, muito menos servir de escolta VIP a criminosos do colarinho branco. Se o juiz Lalau está doente, que cumpra sua pena em um hospital penitenciário como qualquer outro criminoso condenado.

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